CBC repassa mais de 200 milhões para formação de atletas

Recursos beneficiam 37 modalidades olímpicas e paraolímpicas (Foto: Divulgação/ministério do esporte)
Recursos beneficiam 37 modalidades olímpicas e paraolímpicas (Foto: Divulgação/ministério do esporte)

O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), nova marca da até então Confederação Brasileira de Clubes, repassou para 30 clubes cerca de R$ 84 milhões que custearão o pagamento de 705 profissionais da área esportiva, entre técnicos, auxiliares, preparadores físicos e fisioterapeutas.

São 37 modalidades olímpicas e paraolímpicas atendidas, beneficiando cerca de 15 mil atletas, vinculados aos clubes que apresentaram projetos e atenderam ao edital de convocação número 6 da entidade.

No ciclo olímpico de 2016 e 2020, o CBC disponibilizará mais de 200 milhões para clubes de todo o Brasil.

Os recursos são equivalentes a 0,5% do arrecadado com as loterias, previstos na Lei Pelé.

A cerimônia de repasse dos recursos foi realizada no Rio de Janeiro, em 23 de janeiro, com as presenças do ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e do presidente do CBC, Jair Pereira, e outras autoridades. O presidente do Sindi-Clube, Paulo Cesar Mário Movizzo, esteve presente.

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Palestra da Universidade Sindi-Clube explica as leis de incentivo ao esporte

shutterstock_144640304_PA palestra presencial da Universidade Sindi-Clube “Lei de Incentivo ao Esporte, o ciclo de vida de um projeto” apresenta procedimentos e técnicas necessários para elaborar projetos para se obter recursos de incentivos fiscais dos governos federal e estadual.

Também informa sobre como prestar contas dos recursos recebidos.

O palestrante é Ricardo Paolucci, consultor especializado em projetos incentivados do Sindi-Clube.

Haverá transmissão via internet.

Quando: 29 de abril, das 10h às 12h.

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Nova Lei Pelé expande alcance e amplia formação de atletas pelos clubes

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Desde o ano passado, os clubes podem contar com uma importante fonte para financiar projetos de formação olímpica e paraolímpica. A nova Lei Pelé passou a transferir recursos do Ministério do Esporte para esse fim, correspondentes a 0,5% do arrecadado anualmente com loterias.

Entrevistado, Fernando Manuel de Matos Cruz, coordenador da Comissão Técnica  de análise de projetos da Lei Pelé da CBC (Confederação Brasileira de Clubes), entidade encarregada da distribuição dos recursos, mostra-se otimista e projeta uma grande expansão na participação de clubes no trabalho de formação de atletas, graças à injeção de recursos trazida pela nova Lei.

Cruz: mais clubes na formação de atletas
Cruz: mais clubes na formação de atletas

Já foram distribuídos recursos para projetos aprovados pela Comissão Técnica da CBC, referentes a dois editais de chamamento de propostas, que beneficiaram 16 clubes. Outras três novas convocações já foram feitas. Como o senhor vê a expansão da participação de clubes nesses chamamentos, poderia ser maior?

Fernando Cruz: Demos passos importantes, considerando as exigências da nova Lei Pelé para que os clubes recebam recursos públicos, que vão desde a regularidade fiscal, até mudanças estatutárias, impondo mais transparência à gestão. Tudo isso leva tempo, ainda mais para um segmento que não tem tradição em captação de recursos públicos. Os principais clubes que se destacam na formação de atletas já vinham se adequando à nova Lei. Portanto é apenas uma questão de tempo para que muitos outros clubes se somem a estes. A meta inicial é tornar todos os clubes filiados à CBC aptos a captar esses recursos. Na sequência, o objetivo passará a ser a ampliação desse universo para que tenhamos cada vez mais clubes investindo na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.

Qual o conselho que o senhor dá aos clubes para que tenham sucesso e consigam ter projetos aprovados?

Fernando Cruz: Primeiramente, que busquem as informações diretamente na CBC para que recebam as orientações corretas. Depois, que regularizem seus cadastros de acordo com o Regulamento Geral de Cadastro da CBC, habilitando-se a participar dos Editais de Chamamento Interno. E, por fim, que invistam na criação de um setor específico para elaboração e gestão de projetos, formado por pessoas da área de Educação Física e Esporte, com experiência e que conheçam a realidade do clube. A CBC tem investido na capacitação dos técnicos dos clubes. Esse é o primeiro passo para termos bons projetos financiados.

Os itens dos projetos aprovados que mais têm recebido recursos são os de equipamentos, uniformes e viagens. Outros tópicos que envolvem o desenvolvimento esportivo poderiam ser também incluídos nos pedidos?

Fernando Cruz: Há, sem dúvida, um enorme leque de opções, dada a carência de recursos para a formação esportiva. No entanto, foi preciso priorizar ações. Analisando a realidade atual dos clubes, identifica-se a carência na infraestrutura esportiva (instalações, equipamentos e materiais esportivos) que, mesmo nos grandes clubes, necessita permanentemente de reposição e/ou inovação. Uma outra grande dificuldade é a escassez de recursos para garantir a participação dos atletas em competições oficiais. Hoje, o financiamento do atleta se dá pelo chamado “paitrocínio” ou, com muito esforço, com recursos próprios dos clubes. Melhorar a infraestrutura e ampliar a participação dos clubes nas competições fará com que essa engrenagem seja movimentada e haja uma oxigenação no sistema esportivo, que envolve Federações e Confederações.

A transferência de valores feita à CBC pelo Ministério do Esporte, correspondente a 0,5% do arrecadado anualmente pelas loterias, tem vigência prevista ou estipulada, da mesma forma que a lei de incentivo ao esporte que vigora até dezembro?

Fernando Cruz: Diferentemente da Lei de Incentivo que tem prazo estabelecido, no caso dos recursos destinados à CBC pela Lei Pelé, não há prazo de vigência. Embora a mudança da Lei tenha ocorrido em 2011, a regulamentação se deu em 2013 e somente em 2014 foi concluída a normatização por parte do Ministério do Esporte para que a CBC pudesse iniciar o processo de descentralização dos recursos. A CBC está iniciando esse processo agora. O primeiro edital foi publicado em maio de 2014 e, de lá pra cá, já foram feitos cinco editais. Sendo assim, a continuidade é mais do que necessária para aprimorar esse processo e ampliar a captação de recursos para o setor, criando, de fato, uma política de formação esportiva para o Brasil.

Composição da Comissão Técnica

As propostas que pleiteiam recursos da Lei Pelé passam pela análise da Comissão Técnica em que os projetos são relatados e recebem pontuação para determinar a aprovação ou não do pedido. Compõem a Comissão presidida por Fernando Cruz: Ana Moser, ex-atleta de vôlei, Arialdo Boscolo, presidente da Fenaclubes, Cezar Roberto Leão Granieri, presidente do Sindi-Clube, e Humberto Panzetti, presidente da Associação Brasileira dos Secretários Municipais de Esportes e Lazer.

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“Recursos da nova Lei Pelé garantirão crescimento contínuo na formação de atletas”

shutterstock_150366119O presidente da Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Jair Alfredo Pereira, mostra-se otimista com os efeitos positivos para o esporte da distribuição, já iniciada, de R$ 148 milhões que beneficiarão projetos de formação de atletas dos clubes.

Depois desse volume acumulado, Pereira prevê que a CBC terá, anualmente, R$ 45 milhões, que garantirão a continuidade do desenvolvimento de novos talentos pelos clubes.

Acompanhe a entrevista.

Pereira: estabelecido marco zero do esporte
Pereira: estabelecido marco zero do esporte

Os recursos financeiros proporcionados pela nova Lei Pelé injetados na atividade esportiva poderão aumentar o número de clubes que se dedica à formação de atletas?

Jair Alfredo Pereira: Enquanto nos países mais desenvolvidos a escola é o berço do desenvolvimento do esporte, nos poucos países totalitários é o estado que se responsabiliza por esse desenvolvimento esportivo. No Brasil, o esporte é desenvolvido nos clubes, que revelam os melhores atletas na maioria das modalidades. Temos exemplos disso. Na Olimpíada de Pequim 2008, dos 277 atletas da delegação brasileira, 213 eram ligados aos clubes, ou seja, 77% dos participantes. Em Londres 2012, 227 dos 259 atletas tinham vínculo com clubes, ou seja, 87%. O alto custo de formação e manutenção é arcado diretamente pelos clubes. A nova Lei Pelé, a maior conquista da história do segmento clubístico, além de incluir a CBC no Sistema Nacional do Desporto, repassa à entidade o correspondente a 0,5% de toda a verba arrecadada nos concursos de prognósticos, loterias federais e similares, com destino único e exclusivo para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos. Esses recursos já estão sendo recebidos e depositados em caderneta de poupança, até a publicação da Portaria do Ministério do Esporte nº 01/2014, que nos orienta quanto aos procedimentos para a utilização dessa verba. Encerramos o balanço de junho de 2014 com um saldo de R$ 148.228.194,32. Em 28 de maio de 2014, publicamos os primeiros editais de Chamamento Interno de Projetos para a descentralização desses recursos para os clubes formarem atletas. Portanto, o interesse dos clubes para uso dos recursos para a formação de atletas deverá ter um crescimento contínuo.

Depois que esse valor acumulado de R$ 148 milhões for totalmente destinado, qual é a expectativa de recebimento anual? Isso será suficiente para atender as propostas apresentadas?

Jair Alfredo Pereira: No orçamento de 2014, prevemos um crédito anual de R$ 45.375.613,00, podendo haver variação em relação aos resultados das loterias. Quanto à suficiência de recursos, é de conhecimento geral que o valor destinado é pouco para todos os projetos que os clubes podem realizar. Portanto, deverá ser uma nova meta a busca de mais recursos, em breve.

Qual é o caminho a ser seguido pelo dirigente que pretende colocar seu clube, ainda que de pequeno porte, entre aqueles que se dedicam à formação esportiva?

Jair Alfredo Pereira: Além de todas as atividades que os clubes realizam, a atividade preponderante do segmento é a área de esporte, principalmente no desenvolvimento do esporte de base, detectando e revelando atletas para o esporte de alto rendimento. O primeiro passo para o clube receber recursos públicos, inclusive da CBC, é a regularização de suas documentações. A partir disso, o clube acompanha no site da Confederação os editais de Chamamento de Projetos que estão disponíveis. A CBC, com seu corpo técnico renomado, avalia as propostas, consolidando o projeto. Portanto, os clubes que realizam atividade esportiva de rendimento, como, por exemplo, futebol, vôlei, basquete, entre outros, mesmo em categorias iniciantes, são formadores importantes para o desenvolvimento do esporte no Brasil.

Em que prazo o esporte brasileiro sentirá os efeitos positivos desses recursos destinados aos projetos de formação esportiva?

Discutir o prazo para formação de atletas vai depender muito da modalidade, mas a CBC assegura que a utilização desses recursos será o marco zero do esporte. Em pouco tempo, poderemos criar indicadores que servirão para avaliar a utilização dos recursos pelos clubes. Logo poderemos dizer como era antes e como é atualmente, com a utilização dessa verba para a formação.

A nova Lei de Pelé ocorre no cenário da década do esporte, que evidencia o fortalecimento da prática esportiva. Além disso, essa legislação se insere num contexto de reconhecimento da importância do esporte na vida da população por parte das autoridades. Como o senhor vê o papel dos clubes a partir desse ponto de expansão?

Jair Alfredo Pereira: Enquanto as escolas não possuírem quadras, ginásios, campos, pistas, piscinas, salões e equipamentos suficientes para a prática de atividades esportivas, em que poderiam detectar os atletas potenciais, serão os clubes a fazer todas as etapas de desenvolvimento de novos valores, por possuírem a maior e mais bem conservada estrutura esportiva do país, inclusive com dirigentes e profissionais especializados nessa atividade.

De que forma uma entidade como o Sindi-Clube pode atuar como propagadora dos benefícios da nova Lei Pelé?

Jair Alfredo Pereira: O Sindi-Clube, além de porta-voz das aspirações dos clubes paulistas, é um grande parceiro da CBC. Por seu renomado trabalho com os clubes, desempenha um papel fundamental como formador de opinião, participa do Conselho Interclubes da CBC em que são debatidos e propostos grandes temas e, agora, seu presidente é membro da Comissão Técnica da CBC, encarregada de analisar os projetos dos editais de Chamamento Interno de Projetos. O Sindi-Clube deve orientar os clubes sobre a procura dos editais, os prazos divulgados, os projetos aprovados, para que, com isso, o esporte paulista esteja presente em todas as modalidades e campeonatos.

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Recursos na nova Lei Pelé: R$ 148 milhões esperam projetos esportivos dos clubes

shutterstock_888770Há um volume de R$ 148 milhões para ser destinado ao desenvolvimento de modalidades olímpicas e paraolímpicas e os clubes já podem apresentar projetos e obter esses recursos para a formação de atletas.

A verba a ser transferida está prevista na Lei Pelé (9615/98), regulamentada pelo Decreto nº 7894, em 9 de abril de 2013.

Desde então, mensalmente, recursos correspondentes a 0,5% do arrecadado com loterias foram destinados à Confederação Brasileira de Clubes (CBC), entidade legalmente encarregada de receber e analisar as propostas, para posterior liberação de valores para o desenvolvimento de projetos de formação esportiva.

Os repasses mensais das loterias ficaram acumulados desde abril último, à espera da publicação de instruções normativas e portarias por parte do governo, o que já ocorreu.

A CBC publicou os dois primeiros editais de chamamento de projetos.

Nessas convocações, 29 clubes que apresentaram propostas de formação de atletas foram chamados pela CBC, sendo 11 deles paulistas.

Além dos R$ 148 milhões acumulados, prevê-se repasse mensal das loterias de R$ 4 milhões.

Como se habilitar

Para conseguir ter um projeto de formação beneficiado, o clube deve aguardar os próximos editais de chamamento que especificam o valor e a destinação dos recursos.

Para pleitear o incentivo, o clube precisa incluir em seu estatuto social as novas condições impostas pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que alterou a Lei Pelé.

No portal do Sindi-Clube (www.sindiclubesp.com.br) há disponível um modelo de estatuto que incorpora as novas condições exigidas, entre elas: mandato de dirigentes de quatro anos, no máximo, com uma reeleição, não remuneração de dirigentes, existência e autonomia do Conselho Fiscal e alternância nos cargos de direção.

Além dessa adequação, o clube deverá estar previamente registrado no cadastro da CBC e ter regularidade fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Uma vez credenciado, o clube poderá responder aos chamamentos de projetos e formalizar convênio com a CBC.

Nesse convênio, será incluído o plano detalhado do trabalho de formação de atletas para o qual se destinam os recursos.

A prestação de contas das verbas utilizadas será baseada na regulamentação do Tribunal de Contas da União, por se tratar de verba pública, com observância da Lei das Licitações.

Para mais informações, consulte o Regulamento de Descentralização de Recursos no site da CBC.

Acompanhe no post de amanhã (5/9), entrevista com o presidente da CBC, Jair Alfredo Pereira, que exalta os benefícios trazidos pela nova Lei Pelé para o esporte desenvolvido pelos clubes.

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Paulistas são 38% dos clubes que pediram recursos da Lei Pelé

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A Confederação Brasileira de Clubes (CBC) divulgou a lista de 29 clubes que solicitaram recursos previstos na Lei Pelé. Desses, 11 são paulistas, 38% do total, sendo quatro deles do interior de São Paulo.

A CBC é a entidade legalmente encarregada de receber e analisar as propostas, para posterior liberação de verbas para o desenvolvimento de projetos de formação esportiva em modalidades olímpicas e paraolímpicas.

Esses recursos são repassados à CBC pelo Ministério do Esporte e correspondem a 0,5% do arrecadado com loterias.

Os clubes responderam a dois editais de chamamento que prevê a destinação de recursos para a compra de equipamentos para a formação de atletas.

O primeiro deles prevê a destinação de R$ 20 milhões para o esporte olímpico, sendo que os projetos poderiam ter valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 2 milhões.

O outro edital foi destinado ao esporte paraolímpico, no valor de R$ 6 milhões, para projetos com valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 500 mil.

Agora, os projetos serão encaminhados para análise da Comissão Técnica.

Uma vez aprovados, os recursos serão autorizados à aplicação pelos clubes.

Essa liberação marcará o início de uma consistente via de financiamento, na década do esporte.

Veja aqui a relação dos clubes aptos a receber recursos da Lei Pelé.

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Convenções de trabalho de 2014 oferecem ferramentas para a gestão de recursos humanos

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As convenções coletivas de trabalho de 2014 celebradas pelo Sindi-Clube com o Sindesporte e o Sinpefesp não serviram apenas para determinar o índice de reajuste anual dos salários (7,10%) dos empregados em clubes.

A manutenção das cláusulas dos acordos interiores estabelece de forma realista e equilibrada as circunstâncias vividas por empregadores e empregados.

As convenções de trabalho possuem 78 cláusulas.

O consultor jurídico do Sindi-Clube, Valter Piccino, recomenda aos gestores de Relações do Trabalho atenção aos textos, pois os acordos são extremamente didáticos e a compreensão facilita o dia a dia administrativo do clube.

“Algumas dessas cláusulas têm conotação econômica e social, podem ser utilizadas como ferramenta de gestão que permite uma administração de qualidade, com o quadro funcional motivado”, afirma Piccino.

O consultor faz, abaixo, um resumo das cláusulas econômicas que devem ser aplicadas para se obter o melhor aproveitamento dos recursos humanos:

Salário dos substituído: um dos parágrafos da cláusula 6 desobriga os clubes de pagar o mesmo salário do substituído. “Isso ocorre quando da admissão de funcionários que ocupem função individualizada”, diz Piccino.

Jornada 12×36: prevista na cláusula 14, esse instituto só pode ser utilizado nos serviços de portaria, vigilância, departamento médico e áreas de alimentação. “Permite a confecção de uma escala de revezamento que dá ao trabalhador folgas alternadas aos domingos”, observa Piccino.

Banco de horas: também inscrito na cláusula 14, possibilita adicionar até o limite de duas horas à jornada, sendo o acréscimo lançado ao banco para compensação em momentos de baixa demanda de funcionários. “As regras desse instrumento devem ser seguidas à risca, sob pena de o clube ter que pagar as horas excedentes trabalhadas como horas extras”, alerta Piccino.

Escala de revezamento: está na cláusula 15 o instrumento que faculta aos clubes contratar funcionários para trabalhar de terça-feira a domingo, com folgas às segundas-feiras e uma aos domingos, a cada sete semanas. Essa disposição é amparada pelo Decreto 27.048/49 que autoriza o funcionamento dos clubes aos domingos e feriados. “É importante salientar que essa cláusula é aplicada apenas às contratações feitas especificamente para trabalho de terça-feira a domingo”, diz Piccino.

Personal trainers: a cláusula 15A da convenção firmada com o Sinpefesp proporciona aos instrutores dos clubes atuarem como personal trainers, na condição de autônomo, após a jornada de trabalho, por meio da locação de espaços da academia do clube para atender alunos, sem que isso configure a continuidade de tempo à disposição do empregado com o clube. “É bom frisar que essa forma de prestação de serviço só pode ser feita para associados do clube e não para pessoas estranhas ao quadro associativo”, salienta Piccino.

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