Fique atento aos vencimentos de junho, consulte o calendário de obrigações

shutterstock_126537752Para auxiliar gestores a não esquecerem as datas importantes e compromissos dos clubes no mês de junho, o calendário de obrigações está disponível no portal do SINDI-CLUBE.

A agenda inclui pagamentos de salários, taxas e contribuições, índices atualizados, tabelas, recolhimentos e outros lembretes indispensáveis para que não haja prejuízo de multas e juros à agremiação.

Entre os prazos que não podem ser esquecidos está a contribuição negocial patronal, no dia 8, e o parcelamento do Profut, no dia 30.

No calendário você também pode consultar as datas e locais dos próximos Encontros com Dirigentes.

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Acesse o calendário de obrigações do mês de maio para não perder os prazos

shutterstock_262750391O calendário das obrigações mensais, referente a maio, já está disponível no portal do Sindi-Clube.

Para auxiliar os gestores a não atrasarem compromissos dos clubes, a agenda inclui índices atualizados, tabelas, obrigações fiscais (tributos, taxas e contribuições) e datas importantes que, caso esquecidas, trarão prejuízos de multas e juros.

A parcela do Profut, para clubes que renegociaram suas dívidas, e o pagamento de salários são alguns dos principais prazos lembrados.

Além disso, no calendário estão os dias dos próximos Encontros com Dirigentes e suas respectivas cidades.

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Calendário de obrigações do mês de abril está disponível para consulta no portal Sindi-Clube

shutterstock_100682044Para auxiliar os gestores a recordarem datas importantes e não atrasarem compromissos dos clubes, o calendário das obrigações mensais, referente ao mês de abril, já está disponível no portal do Sindi-Clube.

Consultá-lo evita o prejuízo de multas e juros.

Nele, estão incluídos prazos que não podem ser perdidos, como pagamento de salários, FGTS, parcela do Profut, no dia 24, além de índices e tabelas atualizadas.

A agenda também lembra o pagamento da Contribuição Negocial Patronal, no dia 8, e o início dos Encontros com Dirigentes, dia 2 de abril, em Presidente Prudente.

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Fique atento aos vencimentos de março, acesse o calendário de obrigações

shutterstock_60838927O gestor de clube não pode ignorar ou se atrasar em alguns compromissos, pois o esquecimento pode gerar multas e juros.

Para evitar o prejuízo, o Sindi-Clube disponibiliza o calendário das obrigações mensais dos clubes, referente ao mês de março, em seu portal.

A agenda, além de indicar os vencimentos de todas as responsabilidades fiscais, lembra o pagamento da parcela do Profut, no dia 31, entre outros prazos que não podem ser perdidos.

Nela também estão disponíveis para consulta as tabelas do Imposto de Renda, contribuição previdenciária, incidência de INSS, FGTS e IRPF sobre vários pagamentos e até de valores para recursos trabalhistas.

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O calendário de obrigações dos clubes para janeiro está no portal do Sindi-Clube. Consulte!

shutterstock_100682044O calendário das obrigações mensais dos clubes, referente ao mês de janeiro, está disponível no portal do Sindi-Clube.

A agenda inclui as datas de pagamento de salários, índices atualizados, tabelas, pagamento de tributos, taxas e contribuições, entre outros lembretes importantes.

Consultar do calendário auxilia o gestor de clube a não atrasar compromissos e obrigações fiscais, para começar o ano sem prejuízos de multas e juros.

Além disso, ele também lembra o pagamento, no dia 29, da Contribuição Sindical Patronal e da parcela do Profut, para os clubes que renegociaram as dívidas com o governo.

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Conheça as regras do Profut para clubes parcelarem débitos com a União

ilustração_pag22A Receita Federal, por meio da portaria conjunta PGFN/RFB 1340, de 23 de setembro de 2015, divulgou as regras para os clubes aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) proposto pelo governo, que pode ser adotado por todos os clubes, ainda que sem a prática do esporte de modo profissional.

Importante: a adesão ao Profut se dará com o requerimento que deverá ser apresentado até 30 de novembro próximo.

A portaria e os anexos necessários para solicitar a adesão ao programa podem ser acessados no portal do Sindi-Clube (www.sindiclubesp.com.br), na seção Jurídico/Profut.

A Consultoria Sindi-Clube recomenda aos clubes interessados no Profut que aproveitem o período que antecede a opção para desenvolver planejamento operacional e financeiro sobre a conveniência da utilização desse benefício, com aprovação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Condições para aderir

Para ingressar no Profut, o clube deve apresentar:

  • Estatuto social e atos de designação e responsabilidade de seus gestores.
  • Demonstrações financeiras e contábeis, nos termos da legislação aplicável.
  • Relação das operações de antecipação de receitas realizadas, assinados pelos dirigentes e pelo conselho fiscal.

A regulamentação estabelece condições para o clube manter-se no Profut, tais como:

  • Regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais correntes, vencidas a partir de março de 2015.
  • Fixação do período do mandato do presidente e demais cargos eletivos em até quatro anos, permitida uma única recondução.
  • Comprovação da existência de conselho fiscal autônomo.
  • Proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes a períodos posteriores ao término da gestão ou do mandato, salvo:
  1. a) o percentual de até 30% das receitas referentes ao primeiro ano do mandato subsequente;
  2. b) em substituição a passivos onerosos, desde que implique redução do nível de endividamento.
  • Redução do déficit ou prejuízo, nos seguintes prazos:
  1. a) a partir de 1º de janeiro de 2017, para até 10% de sua receita bruta apurada no ano anterior;
  2. b) a partir de 1º de janeiro de 2019, para até 5% de sua receita bruta apurada no ano anterior.
  • Publicação das demonstrações contábeis padronizadas, separadamente por atividade econômica e por modalidade esportiva, de modo distinto das atividades recreativas e sociais, após terem sido submetidas a auditoria independente.
  • Cumprimento dos contratos e regular pagamento dos encargos relativos a todos os profissionais contratados.
  • Previsão no estatuto, ou contrato social, do afastamento imediato e inelegibilidade, pelo período de cinco anos, de dirigente ou administrador que praticar ato de gestão irregular ou temerária.
  • Demonstração de que os custos com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superam 80% da receita bruta anual das atividades do futebol profissional.
  • Manutenção de investimento mínimo na formação de atletas e no futebol feminino e oferta de ingressos a preços populares.

Parcelamento da dívida

A dívida será consolidada no âmbito de cada órgão do governo – Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Procuradoria-Geral do Banco Central.

O débito será dividido em até 240 parcelas, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.

Os valores mensais terão desconto de 50% nos dois primeiros anos, 25% no terceiro e quarto anos, e 10% no quinto ano do parcelamento.

O que for descontado nesse período, entretanto, entra no valor restante a ser pago.

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