Presidente, você sabia?

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Senhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

Os itens abaixo tratam de importantes questões sobre a rotina dos clubes, nas áreas jurídica, formação esportiva e marketing.

Então, Presidente, você sabia?

Que o clube deve fazer constar no estatuto todos os tipos de vínculos com o sócio titular que podem determinar quem são os dependentes?

Que os estatutos sociais podem mencionar como dependentes aqueles assim definidos nas legislações do Imposto de Renda e da Previdência Social?

Que antes de adotar o arquivamento de dados de associados em sistemas informatizados, antes anotados em livros, é necessária previsão no estatuto social, respaldada por resolução da diretoria?

Que o prazo para apresentação de projetos que pleiteiam recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE) foi prorrogado para 31 de janeiro?

Que a LPIE concede crédito correspondente ao valor do ICMS destinado pelos contribuintes a projetos esportivos credenciados pela Secretaria Estadual de Esportes?

Que cada clube pode apresentar até três projetos para análise, limitados a 69 mil Ufesps (cerca de R$ 1,3 milhão) e que, em 2015, a renúncia fiscal do Estado para a LPIE fim foi de R$ 81 milhões?

Que possuir um bom plano de marketing com ações estratégicas interessa ao clube, independente do porte, pois traz resultados positivos e agrega valor à instituição?

Que a pesquisa de opinião, atrelada ao plano de marketing dos clubes, traz informações valiosas sobre hábitos de consumo, opiniões, necessidades dos associados e, além disto, contribui para o planejamento estratégico, criando um marco no sucesso da gestão?

Que o clube é um poderoso canal de comunicação segmentado que interage diretamente com um público selecionado e que o Sindi-Clube oferece consultoria gratuita (consultoriademarketing@sindiclubesp.com.br) para a formulação de planos de marketing para clubes?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-ClubeClube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br

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Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram neste post vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

Os itens abaixo tratam de importantes questões que envolvem o marketing, lei de incentivo estadual e questões legais dos clubes.

Então, Presidente, você sabia?

Que tão importante quanto realizar ações de marketing para o público externo (associados) é também relevante implantar nos clubes o endomarketing?

Que endomarketing é o marketing voltado para o público interno dos clubes (colaboradores, diretores e conselheiros) e tem como principal objetivo integrar as ações e a comunicação para que todos trabalhem alinhados e possam, dessa forma, tornarem-se agentes propagadores do clube?

Que a implantação de programas de incentivo, desenvolvidos pelos departamentos de marketing , RH e comunicação, são uma excelente forma de melhorar os serviços prestados pelos clubes, já que a satisfação dos colaboradores reflete-se diretamente em uma melhoria na qualidade de atendimento aos associados?

Que, em 2015, foram apresentados 609 projetos que buscavam recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE), 511 dos quais receberam aprovação, sendo poucos deles oriundos de clubes?

Que a LPIE concede crédito de ICMS destinado pelos contribuintes a projetos esportivos credenciados e que cada clube pode apresentar três propostas, até o limite de 69 mil Ufesps (cerca de R$ 1,3 milhão)?

Que, para 2016, o prazo para apresentação de projetos que buscam recursos da LPIE é 10 de dezembro?

Que o associado que apenas opte pelas atividades físicas e esportivas espontâneas, sem a intermediação ou organização por parte do clube, deve apenas ser incentivado a manter-se avaliado clinicamente, sem que deva ser feita qualquer exigência nesse sentido?

Que atividades físicas como a zumba podem ser aplicadas a qualquer idade, levando-se em consideração a intensidade do exercício para as crianças, em sessões monitoradas, com turmas divididas por faixas etárias, de preferência de forma lúdica?

Que os clubes devem observar a cada seis meses as exigências do Código Sanitário que regula construções, ambientes, piscinas e exame médico, feito por médico dermatologista, para usuários de piscinas coletivas de uso restrito?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-ClubeClube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br

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Simplificando o caminho para formar campeões

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Artigo assinado pelo presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri, Betinho, publicado no Portal do Jornal Folha de São Paulo, em 10 de novembro.

No mês de agosto do próximo ano, receberemos, no Brasil, mais especificamente na cidade do Rio de Janeiro, os Jogos Olímpicos. Milhões de brasileiros estarão presentes para prestigiar e apoiar os nossos atletas –verdadeiros heróis que superam inúmeras dificuldades e realizam feitos excepcionais.

Já são 108 medalhas olímpicas desde o primeiro evento, realizado na Bélgica, no ano de 1920. Certamente, outras virão. Porém, antes do legado que o evento deverá proporcionar à economia e ao orgulho nacional, com ações concretas nas áreas sociais, de inclusão e cultura, devemos falar de outra seara de incentivos ao esporte: os fiscais.

A captação de recursos para projetos na área esportiva passa por uma fase inédita. Nunca houve um volume tão grande de dinheiro disponível para este fim. São aproximadamente R$ 500 milhões disponíveis para que os clubes desenvolvam ações esportivas de diversos tipos.

Vamos fazer as contas: no ano passado, a legislação federal de incentivo ao esporte tornou acessíveis R$ 252 milhões para esses projetos; mais R$ 120 milhões, originados pela Lei Pelé, foram depositados em um fundo administrado pela Confederação Brasileira de Clubes (CBC) que recebe 0,5% da arrecadação de loterias; outros R$ 80 milhões vieram da lei de incentivo do Estado de São Paulo, que destina ao esporte dinheiro gerado pela renúncia fiscal ao ICMS; e há também as verbas disponibilizadas por legislações municipais, como as que destinam ao esporte recursos originados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Estas verbas podem ser usadas totalmente por clubes – maiores formadores de atletas olímpicos – e outras entidades interessadas para concretizar obras e outras iniciativas para a preparação de novos campeões. Mas não é o que acontece. A ausência de informações sobre como funcionam as leis de incentivo ao esporte funcionam como uma barreira que impede a utilização plena desses recursos públicos para o fim a que eles se destinam.

Para que se tenha uma ideia da importância dos clubes para o cenário esportivo mundial, cabe ressaltar que o Brasil ganhou, na última edição dos Jogos Pan-Americanos, disputados em Toronto, no Canadá, 141 medalhas em diversas especialidades, terminando a competição em 3º lugar no quadro geral de medalhas. Do total de atletas agraciados, mais da metade são oriundos de clubes. Mais de 40% dos medalhistas mencionados foram (e são) treinados e preparados em clubes paulistas.

O acesso aos recursos de incentivo ao esporte, vital para oferecer apoio, estrutura e condições materiais aos atletas, exige o cumprimento de condições meticulosas e pormenorizadas. Trata-se de um processo necessário que, executado da maneira adequada, evita erros comuns na fase de sua apresentação, apesar de sua complexidade.

No final, nossos clubes devem se sentir estimulados em buscar com mais frequência esta via de incentivo e apresentar novos pedidos. O Ministério do Esporte tem regras para a concessão do benefício e, para isto, precisa que o interessado comprove a capacidade de executar o projeto esportivo ou paradesportivo. Para tanto, faz questão de que o processo inclua diversas informações e documentos.

A relação é extensa. Entre outras exigências, o processo deve apresentar as características, propriedades e habilidades de quem se candidata a participar, além dos currículos de seus membros e outros envolvidos no trabalho. O portfólio deve conter fotos, reportagens, publicações e endereços de sites; o proponente precisa comprovar eventos realizados.

Parcerias com entidades que possuam experiência na execução de projetos semelhantes ou com o órgão controlador da modalidade esportiva devem ser citadas, bem como a comprovação de capacidade técnica e operacional em determinada modalidade, que não evidencia essa competência para outros esportes, necessariamente.

O Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo (Sindi-Clube) vem realizando um árduo trabalho para simplificar o caminho que deve levar a novos campeões, com encontros regulares a fim de explicar todos os detalhes sobre a viabilização da captação de verbas públicas para o esporte e consultoria especializada a projetos incentivados.

Depois de anos de expectativa do setor esportivo pela criação de condições favoráveis para seu futuro, nos moldes do que é a Lei Rouanet para a cultura, chegamos a diversas legislações de incentivo ao esporte. Os clubes, qualquer que seja o seu tamanho, têm agora ao seu dispor uma fonte de recursos que nunca deve ser ignorada e podem estimular profundamente o crescimento das suas atividades.

A boa notícia é que estamos atentos, encorajando os clubes esportivos a desempenhar cada vez mais seu papel histórico de grandes formadores de atletas para o Brasil e oferecendo a estrutura da entidade para ajudar nossos associados a ter sucesso em seus pleitos nos órgãos públicos.

E que venham as medalhas!

Cezar Roberto Leão Granieri
Presidente do Sindi-Clube

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Presidente do Sindi-Clube ressalta resultados no Pan-Americano e espera bom desempenho do país nos Jogos de 2016

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Betinho e Márcia Dutra

O presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri, Betinho, em entrevista concedida ao programa “Repórter São Paulo”, falou sobre os resultados conseguidos pelo Brasil nos Jogos Pan-Americanos de Toronto, que permitem antever boa participação do país nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Veja a entrevista feita pela jornalista Marcia Dutra aqui.

 

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Presidente do Sindi-Clube é entrevistado em programa de televisão e fala dos clubes e os Jogos Olímpicos de 2016

Betinho_8929  O presidente do Sindi-Clube, Cesar Roberto Leão Granieri, o Betinho, concedeu entrevista ao programa Ponto de Equilíbrio da TV Ideal/TV Mundial.

      Na conversa com o apresentador Dennis Munhoz, Betinho sobre a importância dos clubes na formação de atletas que vão integrar as equipes brasileiras que irão disputar os Jogos Olímpicos de 2016.

Clique aqui para assistir.

 

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Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

As questões abaixo tratam de importantes pontos sobre manutenção de playgrounds e formação de aprendizes, entre outros temas.

Então, Presidente, você sabia?

Que a construção de playgrounds deve observar rigorosamente as normas técnicas da ABNT, especialmente a de nº 16071-7, e que também deverá haver Anotação de Responsabilidade Técnica firmado por profissional especializado?

Que, segundo a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, o adquirente de lenha deve exigir a licença do vendedor para comercializar o produto, sob pena de responsabilidade solidária por crime ambiental?

Que o art. 469 da CLT determina que nos contratos individuais de trabalho só seja lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e desde que não resultem em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia?

Que, conforme determina o art. 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza, com mais de sete funcionários são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, no porcentual mínimo de 5% e máximo de 15% das funções que exijam formação profissional?

Que qualquer medicamento que seja colocado à disposição dos associados somente poderá ser entregue ou ministrado por recomendação médica, por isso, não devem ser mantidos medicamentos se não houver médico responsável?

Que os vestiários e instalações sanitárias das piscinas devem ser independentes por sexo e, segundo as características da piscina, ser assim divididos: para adultos, para infanto-juvenis (6 a12 anos) e para menores de 6 anos?

Que retirar água de manancial sem autorização caracteriza infração administrativa punida com sanções de advertência, multa simples/diária, apreensão de instrumentos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

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Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos importantes que cercam o dia a dia dos clubes.

As questões abaixo tratam de importantes temas que envolvem a administração clubística.

Então, Presidente, você sabia…

Que a contratação via CLT de antigos prestadores de serviços poderá ensejar a extensão do vinculo ao início da prestação de serviços, ocasionando, eventualmente, formação de passivo trabalhista, em relação a essas verbas e também às reflexivas, como FGTS, férias, 13º salário?

Que o reajuste das taxas de manutenção, administrativas e de cursos deve sempre ser feito com base no orçamento anual, peça fundamental e indispensável para tomada de decisões, ou por indexador previsto pelo estatuto social?

Que a cobrança de juros e multa dos associados inadimplentes deve seguir a regulação contida no estatuto?

Que o estatuto social deve ser adaptado às novas regras trazidas pela Lei 12.868/2013, para que o clube possa pleitear incentivos fiscais para o esporte e manter as isenções do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Cofins e a tributação diferenciada do PIS?

Que o portal do Sindi-Clube traz parecer sobre a matéria relativa à adequação do estatuto e também oferece modelo que pode ser usado como material de consulta?

Que a Lei Antifumo em vigor e válida para todo o país proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e ambientes de trabalho?

Que as novas disposições dessa lei federal apenas diferem da lei paulista, em vigor desde 2009, ao proibir fumódromos e consumo de fumígenos em espaços cobertos por toldos?

Que a multa pelo descumprimento da lei recai sobre o dono do estabelecimento e varia entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão, até a suspensão da licença de funcionamento?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

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Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

presidentevcSenhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos importantes que cercam o dia a dia dos clubes.

As questões abaixo tratam de importantes questões que envolvem a administração clubística.

Então, Presidente, você sabia…

Que os associados de qualquer idade devem apresentar o exame médico específico que comprove aptidão para a prática esportiva e utilização das piscinas e que as declarações de autorresponsabilidade não têm validade jurídica, pois não afastam a exigência contida na norma legal?

Que toda prática coordenada e organizada pelo clube, como torneios internos, aulas, cursos e especialmente fitness, incluindo-se a modalidade zumba, deverá ser precedida de exame médico específico que ateste a condição e aptidão do associado para o esporte?

Que a necessidade da contratação de salva-vidas e sua permanência em todo período em que as piscinas estiverem abertas ao público decorre de interpretação dos dispositivos legais que abrigam o capítulo das Responsabilidades Civil e Criminal?

Que os estacionamentos públicos ou privados devem reservar vagas para idosos, na razão de 5% do total e de 2% para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção?

Que a data base da categoria dos empregados em clubes esportivos é 1º de dezembro, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho que pode ser acessada no portal do Sindi-Clube?

Que a determinação das áreas do clube em que os trabalhadores possam ficar expostos a agentes físicos químicos ou biológicos é feita pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, previsto na NR 9, aprovada pela Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978?

Que os clubes deverão promover a adequação do estatuto social, em face das novas condicionantes para manter a isenção do imposto de renda da pessoa jurídica e da tributação da Cofins, pelo o que dispõe o § 4º. do art. 18-A da Lei 9.615/98, incluído pela Lei 12.868 de 2013?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

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Presidente, você sabia? Confira seu conhecimento em uma série de perguntas

shutterstock_20607112Senhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos importantes que cercam o dia a dia dos clubes.

As questões abaixo tratam de importantes questões que envolvem a administração clubística.

Então, Presidente, você sabia…

Que a obrigação da adoção da Escrituração Contábil Digital (ECD), já em 2014, atingirá mais de 300 mil pessoas jurídicas imunes e isentas, dentre essas os clubes?

Que no site da Receita Federal do Brasil pode ser encontrado o programa no sistema SPED?

Que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal poderá votar este ano o projeto que regulamenta a profissão de salva-vidas?

Que, segundo o Código Sanitário Estadual, os clubes possuem piscinas de uso coletivo restrito e que, para as de uso público, a Lei Estadual nº 2.846 (27 de maio de 1981) obriga a presença de um salva-vidas para cada 300 m² de espelho d’água, sendo recomendável a observância desse parâmetro?

Que, segundo a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, 20 pessoas morrem afogadas das mais variadas formas todos os dias e os afogamentos em piscinas representam 53% de todos os casos que envolvem crianças na faixa etária de 1 a 9 anos?

Que, paralelamente ao que os clubes vêm desenvolvendo, o Sindi-Clube vem buscando a integração de ações entre Secretaria de Meio Ambiente e clubes paulistas, objetivando o atendimento da Lei nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Que as entidades sem fins lucrativos do Sistema Nacional do Desporto, como os clubes, somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso promovam a adequação de seus estatutos sociais com a inclusão das disposições previstas na Lei Pelé, modificada pela Lei 12.868 de 2013?

Que a manutenção da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Cofins também depende dessa adequação?

Que o prazo para tais providências era até 15 de abril último e que o Sindi-Clube oferece em seu portal um modelo de estatuto com as adequações necessárias?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

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As questões abaixo tratam de importantes questões que envolvem a administração clubística.

Então, Presidente, você sabia…

Que a utilização das imagens de TV aberta na transmissão dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 está condicionada à observância do regulamento baixado pela Fifa e TV Globo, que está disponível no portal do Sindi-Clube?

Que o Sindi-Clube firmou acordo coletivo especial de compensação de horas de trabalho com o Sindesporte para que os clubes e os funcionários estabeleçam uma forma de reposição de horas em que haja dispensa do expediente durante os horários dos jogos da Copa?

Que os clubes integrantes do sistema nacional de desporto são obrigados a promover a adequação de seus estatutos sociais para poder pleitear incentivos fiscais e para manter a isenção do imposto de renda e da Cofins, por imposição do art. 18-A da Lei nº 9.615/98?

Que nos “Encontros com Dirigentes” esse tema tem sido alvo de interessantes debates, especialmente pela nova regra da lei sobre mandatos dos presidentes?

Que o Senado Federal está ultimando a apreciação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria a profissão de salva-vidas, estabelecendo suas atribuições e competências e que os clubes deverão manter dois deles para cada 300 m2 de espelho d’água?

Que os clubes não estão obrigados a cumprir as determinações da Lei nº. 12.007 de 2009, que obriga à emissão da Declaração de Quitação Anual de Débitos, pois o Art. 1º dessa lei determina que somente as pessoas jurídicas prestadoras de serviços devem encaminhar ao consumidor o documento?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

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