Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

presidentevcsabiaSenhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

Os itens abaixo tratam de importantes questões que envolvem o dia a dia dos clubes, nas áreas jurídica, formação esportiva e marketing.

Para essas áreas, o SINDI-CLUBE oferece orientação de consultores especializados. Acesse www.sindiclubesp.com.br, seção Consultorias.

Então, Presidente, você sabia?

Que o presidente executivo do clube, eleito anteriormente à edição da Lei 12.868/2013, ainda poderá concorrer a dois mandatos sucessivos, independentemente de seu tempo anterior na presidência?

Que a Lei 12.868/2013 alterou a Lei 9.615/98, com a introdução de novas exigências estatutárias que estabelecem normas de gestão e transparência para obtenção de recursos fiscais para o desenvolvimento do esporte em qualquer esfera de governo?

Que a Lei Geral do Desporto (Lei Pelé) introduziu novas condicionantes para que as associações possam manter-se isentas do imposto de renda da pessoa jurídica e receber tributação diferenciada da Cofins e do PIS?

Que foi estabelecido prazo de seis meses, a contar de sua publicação, que ocorreu em outubro de 2013, para as tomadas de providências em relação às adequações estatutárias exigidas?

Que o Senado aprovou proposta que aumenta de 1% para 3% da parcela de dedução do IR devido pelas empresas tributadas pelo lucro real para incentivo aos projetos esportivos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte?

Que a matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos para análise de viabilidade técnica e orçamentária?

Que mais de R$ 500 milhões em recursos públicos estão disponíveis, neste ano, para incentivo a projetos esportivos desenvolvidos pelos clubes, por meio das leis de incentivo?

Que esse valor está assim dividido: Lei de Incentivo Federal, R$ 400 milhões; Lei Paulista de Incentivo, R$ 59 milhões; e Lei Pelé, R$ 60 milhões?

Que o período das festas Juninas representa uma ótima oportunidade para os clubes realizarem ações de captação de associados, já que nesse período recebem a visita de um grande público de não associados e estão em contato direto com tudo que o clube pode oferecer?

Que o endomarketing, fundamentos do marketing voltados para o público interno, melhora a qualidade dos serviços do clube, já que campanhas de incentivo e outras ações internas motivam e envolvem os colaboradores, contribuindo de forma significativa com a prestação de serviço?

Que, de acordo com o perfil do clube, além dos meios tradicionais de captação de receitas, o marketing pode criar novas oportunidades de negócios que atendam à demanda existente dentro do próprio clube e da região em que ele está inserido?

Que existem vários estudos científicos que comprovam a importância do brincar na estimulação e desenvolvimento do cérebro?

Que a criança, brincando, prepara-se para o futuro ao experimentar o mundo ao seu redor, descobrindo sua vocação, em busca de um sentido para a sua vida?

Que as crianças, quando jogam, expressam valores, assimilam ideias e formam princípios, desenvolvendo capacidades indispensáveis à sua futura atuação profissional como atenção, o hábito de permanecer concentrado e outras habilidades psicomotoras?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!  Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do SINDI-CLUBE, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464.

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Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

presidentevcSenhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos importantes que cercam o dia a dia dos clubes.

As questões abaixo tratam de importantes questões que envolvem a administração clubística.

Então, Presidente, você sabia…

Que os associados de qualquer idade devem apresentar o exame médico específico que comprove aptidão para a prática esportiva e utilização das piscinas e que as declarações de autorresponsabilidade não têm validade jurídica, pois não afastam a exigência contida na norma legal?

Que toda prática coordenada e organizada pelo clube, como torneios internos, aulas, cursos e especialmente fitness, incluindo-se a modalidade zumba, deverá ser precedida de exame médico específico que ateste a condição e aptidão do associado para o esporte?

Que a necessidade da contratação de salva-vidas e sua permanência em todo período em que as piscinas estiverem abertas ao público decorre de interpretação dos dispositivos legais que abrigam o capítulo das Responsabilidades Civil e Criminal?

Que os estacionamentos públicos ou privados devem reservar vagas para idosos, na razão de 5% do total e de 2% para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção?

Que a data base da categoria dos empregados em clubes esportivos é 1º de dezembro, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho que pode ser acessada no portal do Sindi-Clube?

Que a determinação das áreas do clube em que os trabalhadores possam ficar expostos a agentes físicos químicos ou biológicos é feita pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, previsto na NR 9, aprovada pela Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978?

Que os clubes deverão promover a adequação do estatuto social, em face das novas condicionantes para manter a isenção do imposto de renda da pessoa jurídica e da tributação da Cofins, pelo o que dispõe o § 4º. do art. 18-A da Lei 9.615/98, incluído pela Lei 12.868 de 2013?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

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Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos importantes que cercam o dia a dia dos clubes.

As questões abaixo tratam de importantes questões que envolvem a administração clubística.

Então, Presidente, você sabia…

Que a utilização das imagens de TV aberta na transmissão dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 está condicionada à observância do regulamento baixado pela Fifa e TV Globo, que está disponível no portal do Sindi-Clube?

Que o Sindi-Clube firmou acordo coletivo especial de compensação de horas de trabalho com o Sindesporte para que os clubes e os funcionários estabeleçam uma forma de reposição de horas em que haja dispensa do expediente durante os horários dos jogos da Copa?

Que os clubes integrantes do sistema nacional de desporto são obrigados a promover a adequação de seus estatutos sociais para poder pleitear incentivos fiscais e para manter a isenção do imposto de renda e da Cofins, por imposição do art. 18-A da Lei nº 9.615/98?

Que nos “Encontros com Dirigentes” esse tema tem sido alvo de interessantes debates, especialmente pela nova regra da lei sobre mandatos dos presidentes?

Que o Senado Federal está ultimando a apreciação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria a profissão de salva-vidas, estabelecendo suas atribuições e competências e que os clubes deverão manter dois deles para cada 300 m2 de espelho d’água?

Que os clubes não estão obrigados a cumprir as determinações da Lei nº. 12.007 de 2009, que obriga à emissão da Declaração de Quitação Anual de Débitos, pois o Art. 1º dessa lei determina que somente as pessoas jurídicas prestadoras de serviços devem encaminhar ao consumidor o documento?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

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Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram nesta seção, destinada a chamar a atenção sobre vários aspectos importantes da administração, questões tratam de vários aspectos que envolvem a administração dos clubes.

Então, Presidente, você sabia…

Que o empregador com 100 ou mais empregados está obrigado a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas perante o INSS?

Que o adicional de periculosidade é devido apenas aos trabalhadores vinculados diretamente às atividades de segurança patrimonial e pessoal, tais como vigias e vigilantes, integrantes do quadro da segurança orgânica do clube?

Que porteiros e controladores de acesso não estão incluídos nesse rol e não têm direito a receber o adicional, pois não exercem atividades caracterizadas como de segurança?

Que o contrato de trabalho de trabalhador aposentado por invalidez está suspenso, independente do tempo que assim permanecer, não sendo possível efetuar qualquer pagamento decorrente do vínculo, assim como promover sua rescisão, ainda que seja a pedido do funcionário?

Que o estágio curricular não enseja vínculo empregatício de qualquer natureza, mas o termo de compromisso firmado entre o estudante e o clube deve constar na carteira de trabalho, na parte destinada às anotações?

Que o Sindi-Clube mantém convênio com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para que os clubes associados possam desfrutar de um desconto substancial nas taxas de contratação de estagiário?

Que compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhados dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo esportivo, bailes ou casa que explore diversões eletrônicas?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram nesta seção, destinada a chamar a atenção sobre vários aspectos importantes da administração, uma série de perguntas que cercam o dia a dia do clube.

Então, Presidente, você sabia…

Que o caseiro é um trabalhador doméstico e não pode ser contratado por pessoa jurídica, como é o caso dos clubes? Todavia, o zelador poderá ser contratado, mesmo que vá residir em imóvel de propriedade do empregador, com observância do disposto no art. 458 da CLT. O contrato de trabalho deverá ser complementado por normas especiais em que devem ser especificadas todas as atribuições que são inerentes à função de zeladoria.

Que a obrigatoriedade da contratação de salva-vidas e sua permanência em todo período em que as piscinas estiverem abertas ao público decorre de interpretação dos dispositivos legais que abrigam o capítulo das Responsabilidades Civil e Criminal?

Que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR 9) integra o conjunto mais amplo das iniciativas do empregador na preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)?

E que, como tais programas preveem ao menos uma análise global anual, o laudo ergonômico, que integra o conjunto de medidas de preservação da saúde do trabalhador, deverá ser renovado anualmente?

Que a nota contratual é um documento legal que visa garantir o acordo firmado entre os músicos que trabalham de forma eventual e seus contratantes, de forma a dar cumprimento às obrigações contratadas?

E que tanto os contratos de trabalho quanto a nota contratual devem ser vistados pela Ordem dos Músicos do Brasil para que tenham validade?

Que o Texas Hold’em Poker é considerado como jogo de habilidade e não de mera sorte e sua prática, com as devidas cautelas, já vem sendo adotada por alguns clubes?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

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