Roupa branca para babás nos clubes não causa discriminação social, diz Ministério Público

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O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo determinou o trancamento de inquérito civil instaurado para apurar eventual prática de discriminação social por parte de clubes de São Paulo, pela exigência de que as babás que acompanham crianças associadas estejam vestidas com roupa branca para ingressar em suas dependências.

O colegiado reconheceu a licitude e legitimidade da autorregulamentação das entidades privadas e seus espaços e concluiu não ter havido ferimento ao princípio da isonomia ou discriminação social.

Estatuto

De acordo com o relator do caso, procurador de Justiça Pedro de Jesus Juliotti, por se tratarem de entidades privadas, os clubes podem restringir ou barrar o ingresso de pessoas que não sejam associadas, nos termos autorizados em seus estatutos.

Segundo Juliotti, os clubes podem impedir o acesso de não associados as suas dependências, assim como condicionar o ingresso dessas pessoas ao cumprimento de determinadas condições voltadas ao bom funcionamento, segurança e controle do local.

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Presidente, você sabia?

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Senhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

Os itens abaixo tratam de importantes questões sobre a rotina dos clubes, nas áreas jurídica, formação esportiva e marketing.

Então, Presidente, você sabia?

Que o clube deve fazer constar no estatuto todos os tipos de vínculos com o sócio titular que podem determinar quem são os dependentes?

Que os estatutos sociais podem mencionar como dependentes aqueles assim definidos nas legislações do Imposto de Renda e da Previdência Social?

Que antes de adotar o arquivamento de dados de associados em sistemas informatizados, antes anotados em livros, é necessária previsão no estatuto social, respaldada por resolução da diretoria?

Que o prazo para apresentação de projetos que pleiteiam recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE) foi prorrogado para 31 de janeiro?

Que a LPIE concede crédito correspondente ao valor do ICMS destinado pelos contribuintes a projetos esportivos credenciados pela Secretaria Estadual de Esportes?

Que cada clube pode apresentar até três projetos para análise, limitados a 69 mil Ufesps (cerca de R$ 1,3 milhão) e que, em 2015, a renúncia fiscal do Estado para a LPIE fim foi de R$ 81 milhões?

Que possuir um bom plano de marketing com ações estratégicas interessa ao clube, independente do porte, pois traz resultados positivos e agrega valor à instituição?

Que a pesquisa de opinião, atrelada ao plano de marketing dos clubes, traz informações valiosas sobre hábitos de consumo, opiniões, necessidades dos associados e, além disto, contribui para o planejamento estratégico, criando um marco no sucesso da gestão?

Que o clube é um poderoso canal de comunicação segmentado que interage diretamente com um público selecionado e que o Sindi-Clube oferece consultoria gratuita (consultoriademarketing@sindiclubesp.com.br) para a formulação de planos de marketing para clubes?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-ClubeClube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br

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Portaria estabelece condições higiênico-sanitárias para clubes

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Portaria da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (1101/2015 SMS.G) estabelece condições higiênico-sanitárias para serviços relativos à ginástica, musculação, natação, saunas e outras atividades em clubes e academias.

A Consultoria Jurídica do Sindi-Clube ressalta que o regulamento técnico, com vigência desde 20 de outubro, estipula regras a serem observadas em todos os clubes do Estado de São Paulo, visto que as disposições estão presentes em outras legislações, especialmente a da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A portaria do município de São Paulo repete e enfatiza normas que já se encontram em conjunto de leis que regulamentam as condições higiênico-sanitárias de locais como academias, saunas e piscinas, entre outros.

Dessa forma, vale destacar o resumo dos principais pontos do regulamento que prevê as boas condições de conservação e uso desses equipamentos e que devem ser seguidos nos clubes.

Sanitários e vestiários

Os sanitários e vestiários precisam ser separados por sexo e é obrigatória a existência de, no mínimo, uma pia para higienização, um chuveiro e um vaso sanitário protegidos por portas e divisórias. Além disso, o espaço tem que possuir armários para a guarda de roupas.

Áreas para atividades físicas

O regulamento determina que sejam mantidas barreiras físicas nos locais em que exista perigo de quedas. As paredes e obstáculos precisam ser protegidos, no mínimo, até 1 metro de altura, quando proporcionarem riscos à segurança dos usuários.

Deve haver pisos apropriados nas salas destinadas à prática de lutas, com revestimentos higienizáveis que permitam o amortecimento de tombos. É obrigatório que os colchonetes, higienizados após cada uso, permaneçam separados e identificados como limpos e não limpos. O produto utilizado na limpeza tem que estar à disposição dos usuários.

Os equipamentos para musculação, mantidos em boas condições de segurança e conservação, devem ser mantidos livres de umidade, ferrugem ou outra condição que possa comprometer a segurança dos frequentadores.

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pH da água das piscinas

O pH (potencial hidrogeniônico) indica a acidez, neutralidade ou alcalinidade de uma solução aquosa. O da água dos tanques das piscinas, mantido entre 6,7 e 7,9.

Na ocorrência de acidentes com fezes formadas nas piscinas, todos os banhistas são obrigados a sair do tanque para a remoção do material contaminante. A desinfecção requer uso de cloro 2 ppm (2 mg/L), pH entre 7,2 a 7,5 e temperatura de 25ºC. Esses parâmetros devem ser mantidos por 30 minutos, com os filtros em funcionamento. Os banhistas só podem retornar após serem atingidos os níveis normais de cloro.

No caso de acidentes com fezes diarréicas ou vômitos, a desinfecção da piscina tem que ser feita com cloro 20 ppm (20 mg/L), pH entre 7,2 a 7,5 e

temperatura de 25ºC, por 12 horas e 45 minutos, com filtros em funcionamento. Todo tipo de acidente necessita ser registrado, com informações de data, número de pessoas na água e tipo de contaminante.

Banheiras e saunas

As banheiras e outros recipientes usados para banhos relaxantes ou terapêuticos devem ser mantidos limpos e higienizados a cada uso. As portas das saunas, sem fechaduras, precisam ter maçanetas que não permitam a condução de calor.

Na área interna, é necessário haver termômetro que indique a temperatura do ambiente. As saunas tem que possuir lâmpadas protegidas contra queda e explosão. A fonte de calor deve ser protegida e afastada dos usuários. Os chuveiros, instalados em local próximo. As saunas úmidas devem ser abastecidas com água potável.

Área de alimentação

No caso de haver manipulação de alimentos na área da academia, piscina ou sauna, o clube deve ter dependência exclusiva para este fim.

A fiscalização da aplicação dessas normas é feita pelas autoridades sanitárias. O texto integral da portaria encontra-se disponível no portal do Sindi-Clube (www.sindiclubesp.com.br), seção Jurídico, em ‘Portaria academias’.

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Conheça a nova lei que regulamenta a meia-entrada

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O Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, com início de vigência em 1º de dezembro próximo, regulamenta o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos por jovens de baixa renda, estudantes e pessoas com deficiência e de seus acompanhantes, quando necessários.

A nova lei restringe a meia-entrada a uma cota de 40% em bilheterias, em todos os setores disponíveis.

Caso queira, o produtor pode extrapolar o limite e vender além dessa porcentagem.

Além de estudantes, agora passam a ter direito de pagar 50% do valor do ingresso jovens de 15 a 29 anos de baixa renda e pessoas com deficiência. Idosos ficaram fora dessa lei, mas têm direito ao benefício garantido pelo Estatuto do Idoso.

O público deverá ser avisado de “forma clara, precisa e ostensiva” nas bilheterias e em sites de venda de ingressos do número total de ingressos e o número disponível para meia-entrada, além das condições em que vale o benefício.

Caso contrário, o beneficiário poderá exigir pagar metade do preço.

Para fazer jus à meia-entrada, estudantes terão que apresentar carteira de identificação estudantil, expedida por diretórios e centros acadêmicos, de nível médio e superior, ou entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes).

Para jovens de baixa renda, o texto da lei fala em um novo documento: a Identidade Jovem, a ser emitida pela Secretaria Nacional da Juventude a partir do CadÚnico, base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social que unifica informações sobre programas do governo.

Pessoas com deficiência devem apresentar o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência ou documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria, além de um documento com foto.

O desconto de 50% também se estende ao acompanhante da pessoa com deficiência, caso necessário.

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Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

As questões abaixo tratam de importantes pontos sobre manutenção de playgrounds e formação de aprendizes, entre outros temas.

Então, Presidente, você sabia?

Que a construção de playgrounds deve observar rigorosamente as normas técnicas da ABNT, especialmente a de nº 16071-7, e que também deverá haver Anotação de Responsabilidade Técnica firmado por profissional especializado?

Que, segundo a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, o adquirente de lenha deve exigir a licença do vendedor para comercializar o produto, sob pena de responsabilidade solidária por crime ambiental?

Que o art. 469 da CLT determina que nos contratos individuais de trabalho só seja lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e desde que não resultem em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia?

Que, conforme determina o art. 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza, com mais de sete funcionários são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, no porcentual mínimo de 5% e máximo de 15% das funções que exijam formação profissional?

Que qualquer medicamento que seja colocado à disposição dos associados somente poderá ser entregue ou ministrado por recomendação médica, por isso, não devem ser mantidos medicamentos se não houver médico responsável?

Que os vestiários e instalações sanitárias das piscinas devem ser independentes por sexo e, segundo as características da piscina, ser assim divididos: para adultos, para infanto-juvenis (6 a12 anos) e para menores de 6 anos?

Que retirar água de manancial sem autorização caracteriza infração administrativa punida com sanções de advertência, multa simples/diária, apreensão de instrumentos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

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Fique atento aos vencimentos de março, acesse o calendário de obrigações

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O gestor de clube não pode ignorar ou se atrasar em alguns compromissos, pois o esquecimento pode gerar multas e juros.

Para evitar esse transtorno, o calendário das obrigações mensais dos clubes do mês de março está disponível no portal do Sindi-Clube.

A agenda indica os vencimentos de todas as responsabilidades fiscais, para ajudar o administrador dos clubes a se programar e evitar erros que podem gerar multas e juros.

Além dos prazos que não podem ser perdidos, a agenda ainda oferece consulta para as tabelas do Imposto de Renda, contribuição previdenciária, incidência de INSS, FGTS e IRPF sobre vários pagamentos e até de valores para recursos trabalhistas.

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Fique atento aos vencimentos de novembro, acesse o calendário de obrigações

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O calendário das obrigações mensais dos clubes referente ao mês de novembro já está disponível no portal do Sindi-Clube.

Os gestores devem estar atentos às datas dos compromissos para ficarem livres de prejuízos de multas e juros.

A agenda indica os vencimentos de todas as responsabilidades fiscais, para ajudar o administrador dos clubes a se programar e evitar erros que podem gerar multas e juros.

Além dos prazos que não podem ser perdidos, a agenda ainda oferece consulta para as tabelas do Imposto de Renda, contribuição previdenciária, incidência de INSS, FGTS e IRPF sobre vários pagamentos e até de valores para recursos trabalhistas.

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Propaganda eleitoral: restrições nos clubes

eleitoralOs administradores devem estar atentos às restrições que atingem os clubes durante o período da propaganda eleitoral, desde 6 de julho.

A consultoria jurídica do Sindi-Clube apresenta os principais pontos das proibições impostas pelo Código Eleitoral, outras disposições e até pelo estatuto social, que devem ser observadas para evitar autuações e multas.

Grande parte dos estatutos sociais das associações já estabelece que o clube está impedido de participar de campanhas e movimentos políticos (e religiosos), bem como ceder instalações para esse fim.

Os clubes, estádios e ginásios aparecem no rol de locais onde é proibida a veiculação de propaganda eleitoral.

A proibição vale, mesmo sendo os bens de propriedade privada.

Além dos espaços físicos, a vedação alcança o site do clube, cujo endereço eletrônico também está proibido de veicular propaganda eleitoral.

No dia do pleito, os bares e restaurantes das associações não podem vender bebidas alcoólicas.

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação e sinalização de tráfego, viadutos, paradas de ônibus, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, fixação de placas e faixas (Lei nº 9.504/97, art. 37, caput).

Quem veicular propaganda em desacordo com o disposto na lei será notificado para removê-la no prazo de 48 horas e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil reais, ou defender-se (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 1º).

Divulgação na imprensa escrita

São permitidas até a antevéspera das eleições a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo de comunicação social, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).

Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção (Lei nº 9.504/97, art. 43, § 1º). A inobservância sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados, à multa no valor de R$ 1 mil a R$ 10 mil ou o equivalente da propaganda paga, se este for maior (Lei nº 9.504/97, art. 43, § 2º).

Ao jornal de dimensão diversa do padrão e tabloide aplica-se a mesma regra. Não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou à coligação, desde que não seja matéria paga, mas os abusos e os excessos serão apurados e punidos nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.

É autorizada a reprodução virtual das páginas do jornal impresso na internet, desde que seja feita no site do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendido, nessa hipótese, o disposto no caput desse artigo.

O limite de anúncios será verificado de acordo com a imagem ou nome do respectivo candidato, independentemente de quem tenha contratado a divulgação da propaganda.

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Lei Geral do Esporte muda estatutos dos clubes e estabelece condições para isenção do IR e Cofins dos clubes

Lei Geral do Esporte

A edição da Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, alterou a Lei Geral do Esporte (9.615/1998) ao acrescentar ao texto o artigo 18A, que trouxe novas exigências para a manutenção das isenções do imposto de renda das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, da Cofins sobre as receitas próprias e do PIS sobre faturamento (é mantida a contribuição de 1% sobre a folha de pagamento).

“Essas novas condições deverão ser incluídas em fase de adaptação no estatuto social de todos os clubes esportivos e sociais que venham ou não pleitear incentivos fiscais ao esporte nas três esferas de governo”, explica o consultor jurídico do Sindi-Clube, Valter Piccino.

Entre as principais condicionantes que deverão constar nos estatutos estão: mandato do dirigente por tempo máximo de quatro anos, com uma reeleição, não remuneração de dirigentes, existência e autonomia do Conselho Fiscal e alternância nos cargos de direção.

Para requerer incentivos fiscais, os clubes devem fazer constar nos objetivos descritos no estatuto a prática do esporte formal e não formal e também que a associação é formadora de atletas olímpicos e paraolímpicos.

O consultor explica que, sem essa adequação estatutária, nenhum projeto de formação esportiva será recebido pelos órgãos oficiais.

A atualização é obrigatória e deve ser referendada pela assembleia geral de associados para que passe a fazer parte do estatuto.

A consultoria sugere que seja introduzido no estatuto um artigo com a seguinte redação:

O clube tem por finalidade proporcionar aos seus associados:

a) a prática de atividade física e desportiva de todas as modalidades formais e não formais, de modo profissional e não profissional e de participação;

b) o desenvolvimento de atividades de caráter social, recreativo, cultural, cívico e educacional;

c) a formação de atletas e para-atletas de modalidades olímpicas e de criação nacional;

d) complementarmente aos seus objetivos principais, o desenvolvimento de atividades de bares, lanchonetes e restaurantes, quer por autogestão ou de forma terceirizada;

e) o desenvolvimento, de forma eventual, de atividades filantrópicas;

f) a administração e figuração como proponente de apólices de seguros coletivos em qualquer ramo, inclusive complementação de aposentadoria, voltadas aos associados e seus dependentes.

Consulte parecer completo sobre o assunto no portal do Sindi-Clube, seção Jurídico/Mudança no estatuto.

Mais informações poderão obtidas na Consultoria Jurídica do Sindi-Clube, pelo telefone (11) 5054-5464.

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Os clubes e as redes sociais. Como isso funciona?

*Eduardo Natividade

Hoje é muito comum que passemos mais tempo conectados do que fora do ar, no que se refere ao acesso à internet.

Mesmo que seja para escrever um texto, responder a um e-mail ou mesmo para apenas passar o tempo com entretenimento digital basta estarmos conectados a uma rede wireless para que a qualquer tempo chegue uma mensagem instantânea em nossos smart phones, tablets ou notebooks.

Se ninguém mais vive sem essas ferramentas, seja por lazer ou por diversão, imaginem as grandes corporações que fazem delas um lucrativo mecanismo de fidelização e interação com a clientela?

É por isso que, a cada dia, os clubes de futebol brasileiros dão mais importância a seus perfis nas redes sociais.A possibilidade de se relacionar com o torcedor a qualquer instante aproxima e cativa.

Poucos projetos de marketing são tão capilarizados e eficientes quanto um bom perfil no Facebook ou no Twitter.   E isso não é apenas uma onda passageira pois os números vêm crescendo vertiginosamente e, principalmente, trazendo resultados concretos para os clubes.

O potencial das redes sociais não é apenas uma “onda ou bolha”, é uma nova forma de comunicação que veio para ficar e crescer, tanto é que as previsões apontam que, até 2025, 73% da população economicamente ativa serão compostos pela chamada “geração Y” (nascidos entre 1980 e 1990) e, destes, a previsão é que 97% sejam conectados a mais de uma rede social.

Você deve estar achando esses números interessantes, porém mais relevantes a empresas com fins comerciais, que os clubes ainda são um ambiente familiar onde a comunicação ocorre de forma presencial e isso é o que materializa as filosofias e missões dos clubes.

Mas, quem disse que tudo isso também não pode ocorrer nas mídias sociais ?

De uma forma ou de outra, isso já acontece há muito tempo e, na grande maioria das vezes, sem o menor controle e conhecimento dos gestores dos clubes, através da comunicação pessoal dos associados, amigos, funcionários e todas as pessoas que, de alguma forma gravitam ou se relacionam em torno dos clubes.

Basta fazer uma simples procura pelo nome do clube numa das mídias sociais, no Google, em blogs. Enfim, a grande maioria dos clubes Brasil e do mundo está nas redes sociais.

Ética, responsabilidade e segurança

OK, já ficou provado que as mídias sociais são uma poderosa ferramenta de comunicação. Porém  pode ser muito complicado e até perigoso implementá-las num ambiente que se espera ser exclusivo dos sócios e que existe pouco controle e disponibilidade de pessoal para que, eticamente, tenha uma eficiente gestão .

As mídias sociais, apesar de serem uma forma de comunicação fácil e acessível, devem seguir os mesmos princípios éticos e funcionais que os clubes praticam em suas comunicações com seus associados e públicos de interesse.

Por isso, devem ser tratadas com a mesma qualidade que cuidamos das nossas correspondências formais, reuniões, estatutos, murais e todos os canais de relacionamento tradicionais. E isso nunca deve ser delegado a quem não tem vivência e autoridade.

O seu clube nunca se transformará num “clube virtual”:

Hoje é muito comum as pessoas definirem a internet como “mundo virtual” ou “blogosfera” ou “comunidades digitais”. Não se deixe enganar por esse conceito criado por quem trabalha nesse meio e busca valorizar seu produto. O mundo é um só e a internet é só mais um meio de comunicação. O ser humano vive no mundo real.

Por isso, o melhor conselho dado pelos grandes especilistas do setor é que a comunicação digital deve ser apenas uma extensão da comunicação tradicional formal e pessoa-a-pessoa, como os clubes vem fazendo desde seu surgimento.

A Apple e a Microsoft não têm perfis em nenhuma rede social, vivem muito bem assim, mas sabem tudo o que acontece nelas

Decida antes se seu clube quer e se deve mesmo entrar nas mídias sociais, pois apesar de ser uma poderosa ferramenta de comunicação, não é mandatória e, certamente, seu clube nunca será julgado por não estar presente nas mídias sociais, se assim for a filosofia de seu clube.

Porém, o fato de não se ter perfis nas redes sociais não deve ser impeditivo de os clubes e empresas saberem o que acontece nesse meio, monitorando tendências, fatos, percepções, ameaças, oportunidades e conhecimento.

É por isso que as grandes empresas mantém serviços de monitoramento de internet, redes sociais, blogs, comentários e todos os canais onde circulam informações que podem afetar suas vendas, suas imagens, suas reputações e negócios.

E isso, não é difícil nem oneroso de se fazer pois existem centenas de ferramentas online que monitoram palavras-chaves dos assuntos, marcas e nomes desejados.

Por isso, os grandes pesquisadores do setor recomendam que toda empresa ou entidade profissional aprendam sobre essa ferramenta que está mudando o mundo e as formas de relacionamento do ser humano.
*Eduardo Natividade é consultor digital