Governo quer mudanças na terceirização

shutterstock_91953062O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quer votar, até o fim do ano, uma proposta que permite que negociações coletivas entre patrões e empregados se sobreponham à CLT, além da regulamentação da terceirização.

Um projeto que regulamenta a terceirização chegou a ser aprovado pela Câmara e está no Senado, mas Nogueira defende mudanças no projeto.

Ele diz que o ponto de partida é determinar quais são as áreas que poderão utilizar esse tipo de contrato que ele chama de “contrato de serviços especializados”.

“Pretendemos prestigiar a convenção coletiva. Aquilo que é acertado precisa ter validade na Justiça e a Justiça não pode desconstituir aquilo que é acordado. Pretendemos oferecer uma legislação que traga segurança a isso. Eu não gosto da palavra ‘terceirizar’ porque remete à ideia de terceirizar uma responsabilidade que é sua. Eu falo em contrato de serviço especializado. Estamos trabalhando para definir quais são as atividades que serão objetos desse contrato e que será fundamental para tirar milhões de trabalhadores que hoje estão sujeitos à precarização”, afirma Nogueira.

Projeto da Câmara

A Consultoria SINDI-CLUBE esclarece que o projeto aprovado na Câmara e que, agora, pode sofrer mudanças no Senado, estabelece que empresas privadas podem terceirizar todas as atividades, sem exceção.

Atualmente, não há lei em vigor que regulamente a terceirização de atividades, apenas jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que impede a terceirização de atividades-fim.

Se o Senado não mudar o texto aprovado na Câmara, bancos poderiam contratar caixas terceirizados e clubes fazer o mesmo em relação a profissionais ligados a áreas de sua atividade-fim, como o esporte, por exemplo.

Bastaria que o custo e a qualidade fossem interessantes para o contratante.

Porém, a lei trabalhista impede que o profissional da empresa terceirizada seja subordinado ao contratante.

Na prática, o terceirizado contratado não poderia responder ao clube, o que inibiria a terceirização de atividades consideradas cruciais, como o departamento de esportes.

Cautela

Enquanto essa possível mudança não se define no Congresso, a Consultoria SINDI-CLUBE recomenda cautela ao terceirizar atividades de setores do clube, pois continua a ter vedação legal tudo que esteja diretamente ligado às atividades básicas do clube, por exemplo, o esporte, lazer, recreação, atividades culturais e sociais.

A consultoria acrescenta que um dos casos mais comuns de erro de interpretação cometido é contratar como terceiros instrutores de tênis, musculação ou dança, que fere o princípio básico da terceirização.

Esses profissionais devem ser contratados como empregados do clube.

Além de tudo, a Consultoria alerta para que as empresas contratadas recolham os encargos dos salários do trabalhador, pois o tomador do serviço, na figura do dirigente, responde solidariamente à satisfação desses direitos, pelo o que dispõe o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Mais de 60% dos processos trabalhistas envolvem terceirizações irregulares.

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Palestra da Universidade Sindi-Clube explica as leis de incentivo ao esporte

shutterstock_144640304_PA palestra presencial da Universidade Sindi-Clube “Lei de Incentivo ao Esporte, o ciclo de vida de um projeto” apresenta procedimentos e técnicas necessários para elaborar projetos para se obter recursos de incentivos fiscais dos governos federal e estadual.

Também informa sobre como prestar contas dos recursos recebidos.

O palestrante é Ricardo Paolucci, consultor especializado em projetos incentivados do Sindi-Clube.

Haverá transmissão via internet.

Quando: 29 de abril, das 10h às 12h.

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eSocial vai ficar para 2015

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O governo adiou pela quinta vez o cronograma do eSocial e transferiu para 2015 a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema que unifica em um único ambiente online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas são obrigadas a enviar ao órgãos oficiais.

Agora, a previsão é de que o eSocial comece a funcionar a partir do meio do ano que vem, primeiramente para as grandes empresas.

O cronograma para as demais empresas ainda está em discussão, assim como as regras, que deverão ser simplificadas.

No futuro, o eSocial será obrigatório para todas os estabelecimentos do país, desde os microempreendedores Individuais.

O novo prazo foi formalizado por representantes do governo em reunião na Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis).

A instituição do eSocial vem passando por sucessivos adiamentos.

Em 17 julho do ano passado, o Ato Declaratório Executivo nº 5 aprovou o leiaute do eSocial, com as regras para funcionamento do sistema, e instituiu a data de janeiro de 2014 para início da obrigatoriedade de adesão ao sistema.

Esse prazo inicial foi adiado posteriormente, mas sem divulgação oficial, para abril deste ano, que acabou não sendo cumprido.

O Sindi-Clube acompanha esses desdobramentos e, na próxima quarta-feira (28/5), às 10h, a Consultoria Jurídica Online estará aberta para perguntas dos gestores dos clubes sobre o eSocial, via internet.

Para participar é necessário fazer inscrição pelo telefone (11) 5054-5464.

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