Clubes já podem pensar na organização do Carnaval, para evitar multas, em três passos

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Maior festa popular do país, neste ano, começa no sábado de 25 de fevereiro, quando o Carnaval dá seus primeiros gritos de alegria.

A comemoração pode render aos clubes a oportunidade de organizar bailes de carnaval que despertem o interesse do público formado também pelos convidados, que poderão se tornar um possível novo associado.

Para que essa ocasião favorável não se transforme em transtorno financeiro gerado por multas, Consultoria Jurídica do Sindi-Clube recomenda um baile de carnaval bem planejado, que será uma importante fonte de recursos, desde que observadas as posturas administrativas e legais, para que não ocorram as multas que nenhum clube quer em sua planilha de custos.

Desde já, o clube deve seguir o roteiro abaixo, organizado em três passos principais.

1º PASSO, OS ALVARÁS

É variável o tempo de concessão dos alvarás necessários para o baile de carnaval e que podem demandar vistorias. Checar se o clube já possui essas licenças e sua validade deve ser a primeira providência do administrador. Acompanhe o que deve ser observado:

Prefeitura e bombeiros: o alvará de funcionamento da prefeitura que o clube já tem precisa estar em conformidade com o projeto de construção registrado no ‘habite-se’ do imóvel. O alvará do Corpo de Bombeiros deve ser logo providenciado, pois, assim, eventuais pendências encontradas na vistoria poderão ser resolvidas em tempo.

Bares e restaurantes: sejam próprios ou terceirizados, esses estabelecimentos que vão atender os foliões necessitam de alvará da vigilância sanitária para funcionar.

Menores: a permanência de menores nos bailes de carnaval depende de alvará concedido ao clube pelo juizado da Vara da Infância de Juventude, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

2º PASSO, SEGURO E SEGURANÇA

Aqui, providências que também podem levar algum tempo para serem cumpridas e, por isso, precisam ser verificadas logo:

Contratação de seguro: a lei estadual 11.265 obriga a contratação de seguro para a realização do baile de carnaval. A apólice cobre acidente pessoais, coletivos e sinistros.Sem esse seguro, na eventualidade de um imprevisto, o clube e seus dirigentes serão responsabilizados pelos danos que causarem a terceiros.

Brigada de incêndio: o decreto paulista 46.076/01 impõe a presença da brigada compostas por pessoas treinadas e qualificadas ou, então, contratada de empresa credenciada.

Desfibrilador: a lei estadual 12.736/07 obriga que o salão do baile tenha um desfibrilador à disposição, com operadores treinados e atualizados com as novas técnicas de ressuscitação.

Segurança: o clube pode usar segurança própria ou contratar o serviço para os bailes. Nos dois casos, é necessário o registro na Polícia Federal.

 3º PASSO, OBSERVE A LEGISLAÇÃO

Depois de cuidar dos alvarás e da segurança, é hora de observar a ampla legislação que alcança os bailes de carnaval.

Meia entrada: ao calcular a receita que o carnaval vai gerar, o clube deve obedecer a legislação que obriga a concessão do meio ingresso. Poderão entrar no baile pagando metade do valor da entrada estudantes (lei estadual 7844/92), professores da rede estadual (lei 10.858/01) e idosos com mais de 60 anos (lei 10.741/03).

Músicos: o clube é obrigado a exigir da banda contratada o recolhimento da taxa destinada à Ordem dos Músicos. A fiscalização multa o contratante, na falta desse pagamento. Os músicos também devem apresentar a carteira de identificação profissional.

 Direito autoral: os direitos autorais das músicas executadas no baile de carnaval devem constituir um item principal da planilha de custos do evento. É recomendável que o clube procure o Ecad para negociar um acordo para o pagamento.

Impostos: o arrecadado em eventos abertos ao público, como o baile de carnaval é uma receita não própria dos clubes e, por isso, sobre esse valor incide ISS e Cofins.

Menores e bebida: a lei estadual (14.592/11) proíbe totalmente a venda de bebidas alcoólicas a menores e aplica multas altíssimas aos infratores. Saliente-se que a autuação contra o clube pode ser feita mesmo que o menor flagrado com bebida esteja acompanhado dos pais.

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Calendário de obrigações de setembro está disponível no portal do SINDI-CLUBE

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O calendário das obrigações mensais dos clubes, do mês de setembro, está disponível no portal do SINDI-CLUBE.

Consultar o calendário auxilia o gestor de clube a não atrasar compromissos e obrigações fiscais.

A reunião de Gestores de Esportes e o pagamento de salários são alguns dos principais compromissos e prazos lembrados.

Também estão incluídos os dias e locais dos próximos “Encontros com dirigentes” de setembro, que serão realizados em Marília e Santo André.

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Não perca os prazos, consulte o calendário de obrigações de agosto no portal do SINDI-CLUBE

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O calendário das obrigações mensais de agosto já está disponível no portal do SINDI-CLUBE, para auxiliar os gestores a recordar as datas importantes e não atrasar compromissos dos clubes.

A agenda, além de indicar o pagamento de salários, lembra os clubes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o CAGED.

Um dos lembretes é para o pagamento da Contribuição Negocial Patronal, em 8 de agosto.

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Não perca os prazos, confira o calendário de obrigações do mês de julho

shutterstock_262750391O calendário das obrigações mensais, referente a julho, já pode ser acessado no portal do SINDI-CLUBE.
 
Para auxiliar os gestores a não atrasarem compromissos dos clubes, a agenda mostra índices atualizados, tabelas, obrigações fiscais (tributos, taxas e contribuições) e datas importantes que, caso esquecidas, trarão prejuízos de multas e juros.
 
A parcela do Profut, para clubes que renegociaram suas dívidas, e o pagamento de salários são alguns dos principais prazos lembrados.
 
No calendário estão inclusos os dias e locais dos próximos “Encontros com dirigentes” e também da próxima reunião com gestores de Recursos Humanos.
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2016 terá poucos feriadões e muitas datas que caem em fins de semana

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2016 está chegando e com ele vem um misto de feriados que caem em dias que não oferecem chance de folga prolongada e em fins de semana.

Ao contrário de 2015, poucas datas comemorativas poderão ser esticadas até o sábado e domingo e nenhuma cairá na segunda-feira.

O ano começa sempre com um feriado, do dia 1º, que, desta vez, cai na sexta-feira.

Além dele, só a Paixão de Cristo (25 de março) será nesse mesmo dia da semana.

A quinta-feira, que possibilita prorrogar a folga, terá Tiradentes (21 de abril) e Corpus Christi (26 de maio).

Já o meio da semana será de muito descanso.

As quartas-feiras receberão quatro feriados: Cinzas (10 de fevereiro), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro).

A terça recebe o Carnaval (9 de fevereiro), que depende de lei municipal para ser considerado um dia de folga, e a Proclamação da República (15 de novembro).

Aos sábados e domingos teremos: Páscoa (25 de março), Dia do Trabalho (1º de maio), 9 de julho, Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro).

Acompanhe abaixo a relação das datas que serão feriados e as que dependem de lei municipal para tanto.

Feriados Nacionais:

  • 1º de janeiro, Confraternização Universal, sexta-feira.
  • 25 de março, sexta-feira da Paixão de Cristo.
  • 21 de abril, Tiradentes, quinta-feira.
  • 1º de maio, Dia do Trabalho, domingo.
  • 7 de setembro, Independência, quarta-feira.
  • 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, quarta-feira.
  • 2 de novembro, Finados, quarta-feira.
  • 15 de novembro, Proclamação da República, terça-feira.
  • 25 de dezembro, Natal, domingo.

Feriado estadual em São Paulo
9 de julho, Revolução Constitucionalista de 1932, sábado.

Há ainda as comemorações festivas e religiosas que dependem de lei municipal para sua proibição ao trabalho:

  • 6 de janeiro, Santos Reis, quarta-feira.
  • 9 de fevereiro, terça-feira de Carnaval.
  • 10 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas.
  • 27 de março, Páscoa, domingo.
  • 5 de maio, Ascensão do Senhor, quinta-feira.
  • 15 de maio, Espirito Santo (Pentecostes), domingo.
  • 26 de maio, Corpus Christi, quinta-feira.
  • 13 de junho, Santo Antonio, segunda-feira.
  • 24 de junho, São João, sexta-feira.
  • 29 de junho, São Pedro e São Paulo, quarta-feira.
  • 15 de agosto, Assunção de Nossa Senhora, segunda-feira.
  • 8 de setembro, Natividade de Nossa Senhora, quinta-feira.
  • 1º de novembro, Todos os Santos, terça-feira.
  • 20 de novembro, Consciência Negra, domingo.
  • 8 de dezembro, Imaculada Conceição, quinta-feira.

Os municípios, por meio de lei, poderão declarar feriado a data de sua fundação.

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Calendário de obrigações de novembro está no portal, fique atento aos vencimentos!

shutterstock_100682044O calendário das obrigações mensais dos clubes referente ao mês de novembro já está disponível no portal do Sindi-Clube.

Os gestores devem estar atentos às datas dos compromissos para ficarem livres de prejuízos de multas e juros.

Entre as datas importantes, está a do prazo para a adesão ao Profut, como também o pagamento da primeira parcela para os clubes que aderirem ao refinanciamento do programa.

A agenda indica também todas as obrigações fiscais e acessórias, previsão de feriados e incidência de INSS, FGTS e IRPF sobre vários pagamentos.

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Fique atento aos vencimentos de outubro, acesse o calendário de obrigações

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O gestor de clube não pode ignorar ou se atrasar em alguns compromissos, pois o esquecimento pode gerar multas e juros.

Para evitar esse transtorno, o calendário das obrigações mensais dos clubes do mês de outubro está disponível no portal do Sindi-Clube.

A agenda, além de indicar os vencimentos de todas as responsabilidades fiscais, lembra o pagamento da contribuição negocial patronal, no dia 8, entre outros prazos que não podem ser perdidos.

Nela também estão disponíveis para consulta as tabelas do Imposto de Renda, contribuição previdenciária, incidência de INSS, FGTS e IRPF sobre vários pagamentos e até de valores para recursos trabalhistas.

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O calendário de obrigações dos clubes para agosto já está no portal do Sindi-Clube. Consulte!

shutterstock_60838927Para auxiliar os gestores a recordarem as datas importantes e não atrasarem compromissos dos clubes, o calendário das obrigações mensais, referente ao mês de agosto, já está disponível no portal do Sindi-Clube.

A agenda inclui as datas de pagamento de salários, índices atualizados e tabelas, importantes para que o clube não tenha prejuízos de multas e juros.

Além dos prazos que não podem ser perdidos, o calendário também lembra o pagamento da contribuição negocial patronal, no dia 10, as inúmeras obrigações fiscais (pagamento de tributos, taxas e contribuições) e acessórias (as diversas declarações que prestam informações).

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