Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

Os itens abaixo tratam de importantes questões que envolvem a rotina dos clubes nas áreas jurídica, formação esportiva, marketing e recreação.

O SINDI-CLUBE oferece orientação de consultores especializados para esses temas. Acesse www.sindiclubesp.com.br, seção Consultorias.

Então, Presidente, você sabia?

Que é possível conceder férias individuais a um empregado em dois períodos (um dos quais não poderá ser inferior a dez dias), apenas em casos excepcionais ou, ainda, a pedido do empregado, desde que comprove motivo justo, com consentimento do empregador?

Que as disposições da CLT, Art. 457, modificadas pela Lei 13.419 de 13 de março de 2017, que regula as gorjetas, terá vigência a partir de 12 de maio?

Que o Sindi-Clube estuda as disposições, inclusive a possibilidade de estabelecimento de convenção coletiva de trabalho com o Sindesporte para a aplicação da nova lei da gorjeta?

Que é de R$ 59 milhões o montante de recursos disponíveis para captação de projetos aprovados da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE), em 2017, valor idêntico ao do ano anterior?

Que a LPIE possibilita a empresas de todo o Estado apoiar e investir recursos em projetos esportivos de clubes, por meio de patrocínio ou doação financeira provenientes da renúncia de ICMS?

Que a consultoria gratuita de Projetos Incentivados do Sindi-Clube (projetosincentivados@sindiclubesp.com.br) explica aos clubes como conseguir os recursos da LPIE?

Que é muito importante para os clubes ter um midia kit, em que são apresentadas todas as formas de divulgação do clube?

Que o midia kit deve apresentar valores de veiculação para as empresas interessadas em oportunidades de divulgação no clube?

Que a consultoria de Marketing do Sindi-Clube (consultoriademarketing@sindiclubesp.com.br) explica esse e outros aspectos estratégicos, gratuitamente?

Que é necessário conhecer aspectos básicos de cada momento do desenvolvimento da criança e suas diferentes reações e respostas às propostas de recreação apresentadas?

Que conviver com o brincar significa relacionar formas, perceber cores, descobrir novas possibilidades, e não apenas ficar preocupado com o fácil reconhecimento de um significado?

Que os brinquedos populares abrangem não apenas uma questão estética, mas também o lado sociológico e cultural, que merece ser oferecido às crianças em uma brinquedoteca?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

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Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

Os itens abaixo tratam de importantes questões que envolvem o dia a dia dos clubes, nas áreas jurídica, formação esportiva, marketing e recreação.

Para essas áreas, o SINDI-CLUBE oferece orientação de consultores especializados. Acesse www.sindiclubesp.com.br, seção Consultorias.

Então, Presidente, você sabia?

Que a recente inclusão das taxas condominiais no rol dos títulos passíveis de execução não se aplica às taxas de custeio e mensalidades dos clubes?

Que os clubes podem usar a força do estatuto social para compelir o associado a manter seus compromissos em dia, a fim de poder frequentar as instalações da entidade e desfrutar de seus serviços?

Que o Regimento de Acesso ao clube deve conter as regras gerais, tais como horário de funcionamento, exibição de carteira de identificação, ingresso de visitantes, ingresso de veículos e, se nesse caso, o veículo e o condutor passarão por inspeção e verificação?

Que a legislação paulista sobre controle de aquisição e uso de produtos controlados, utilizados no tratamento de águas das piscinas, vem desde o governo de Armando Arruda Pereira, em 1935?

Que o Decreto Federal 3.665 de 19/11/2000 regulamenta e obriga a obtenção de licença prévia para aquisição e estocagem de produtos controlados?

Que agora é o momento ideal para planejar ações de marketing para a temporada de primavera e verão, período em que há um interesse maior tanto de associados, como do público externo, em utilizar os clubes?

 

Que é importante planejar campanhas que aproveitem a chegada dos dias quentes para atrair novos associados com promoções especiais?

Que essa é a ocasião para criar um plano de comunicação e reter associados, convidando-os a aproveitar ainda mais o clube, destacando eventos e novidades previstas?

Que a CBC, por meio da Lei Pelé, já formalizou 62 convênios com 27 clubes de todo o país, para os quais destinou R$ 68,5 milhões?

Que os clubes de São Paulo receberam R$ 15 milhões para projetos de formação de atletas olímpicos?

Que os clubes paulistas beneficiados foram Club Athletico Paulistano, Clube de Campo de Piracicaba, Clube Esperia, Clube Internacional de Regatas, Clube Paineiras do Morumby, Esporte Clube Pinheiros e Sport Club Corinthians Paulista?

Que a brinquedoteca, ao estabelecer regras adequadas no brincar, torna-se um espaço educativo para ensinar às crianças bons costumes e cuidados com os brinquedos e consigo mesmo?

Que as crianças crescem e seus interesses e necessidades também variam e, por isso, demandam novos brinquedos e formas diferentes de brincar?

Que, em vez da compra de jogos muito caros, devemos criar oportunidades de as crianças criarem seus próprios brinquedos, com sucatas e outros materiais, que resultem em brincadeiras que as surpreendam?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!  Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do SINDI-CLUBE, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464.

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Governo quer mudanças na terceirização

shutterstock_91953062O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quer votar, até o fim do ano, uma proposta que permite que negociações coletivas entre patrões e empregados se sobreponham à CLT, além da regulamentação da terceirização.

Um projeto que regulamenta a terceirização chegou a ser aprovado pela Câmara e está no Senado, mas Nogueira defende mudanças no projeto.

Ele diz que o ponto de partida é determinar quais são as áreas que poderão utilizar esse tipo de contrato que ele chama de “contrato de serviços especializados”.

“Pretendemos prestigiar a convenção coletiva. Aquilo que é acertado precisa ter validade na Justiça e a Justiça não pode desconstituir aquilo que é acordado. Pretendemos oferecer uma legislação que traga segurança a isso. Eu não gosto da palavra ‘terceirizar’ porque remete à ideia de terceirizar uma responsabilidade que é sua. Eu falo em contrato de serviço especializado. Estamos trabalhando para definir quais são as atividades que serão objetos desse contrato e que será fundamental para tirar milhões de trabalhadores que hoje estão sujeitos à precarização”, afirma Nogueira.

Projeto da Câmara

A Consultoria SINDI-CLUBE esclarece que o projeto aprovado na Câmara e que, agora, pode sofrer mudanças no Senado, estabelece que empresas privadas podem terceirizar todas as atividades, sem exceção.

Atualmente, não há lei em vigor que regulamente a terceirização de atividades, apenas jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que impede a terceirização de atividades-fim.

Se o Senado não mudar o texto aprovado na Câmara, bancos poderiam contratar caixas terceirizados e clubes fazer o mesmo em relação a profissionais ligados a áreas de sua atividade-fim, como o esporte, por exemplo.

Bastaria que o custo e a qualidade fossem interessantes para o contratante.

Porém, a lei trabalhista impede que o profissional da empresa terceirizada seja subordinado ao contratante.

Na prática, o terceirizado contratado não poderia responder ao clube, o que inibiria a terceirização de atividades consideradas cruciais, como o departamento de esportes.

Cautela

Enquanto essa possível mudança não se define no Congresso, a Consultoria SINDI-CLUBE recomenda cautela ao terceirizar atividades de setores do clube, pois continua a ter vedação legal tudo que esteja diretamente ligado às atividades básicas do clube, por exemplo, o esporte, lazer, recreação, atividades culturais e sociais.

A consultoria acrescenta que um dos casos mais comuns de erro de interpretação cometido é contratar como terceiros instrutores de tênis, musculação ou dança, que fere o princípio básico da terceirização.

Esses profissionais devem ser contratados como empregados do clube.

Além de tudo, a Consultoria alerta para que as empresas contratadas recolham os encargos dos salários do trabalhador, pois o tomador do serviço, na figura do dirigente, responde solidariamente à satisfação desses direitos, pelo o que dispõe o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Mais de 60% dos processos trabalhistas envolvem terceirizações irregulares.

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Mais uma lei torna obrigatória a brigada de incêndio, em São Paulo

shutterstock_260223830Desde 15 de maio, uma lei paulistana (nº 16.312) ampliou a legislação que obriga estabelecimentos, como os clubes, a constituir um grupo organizado de pessoas, voluntárias ou não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e combate a princípio de incêndio, abandono de área e para prestar os primeiros socorros.

A brigada de incêndio em locais de grande concentração de pessoas já era imposta antes dessa lei, por meio da legislação de segurança no trabalho e um decreto estadual, assinala a Consultoria Jurídica do SINDI-CLUBE.

Para a Consultoria, a existência da brigada de incêndio não é apenas uma questão legal, mas de proteção à vida, ao patrimônio e à reputação do clube.

É fundamental a presença de um grupo treinado para organizar o comportamento conflitante das pessoas, que podem causar caos e dificultar a evacuação do local sinistrado.

Os brigadistas são responsáveis por transmitir a postura e os procedimentos corretos em situações de emergência.

Especialistas afirmam que os primeiros cinco minutos em um incêndio, quando bem ordenados, valem mais do que as cinco horas seguintes.

Segurança no trabalho

A Consultoria Jurídica do SINDI-CLUBE alerta que a legislação de segurança no trabalho também determina que seja criado um serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de promover e proteger a saúde dos trabalhadores.

O dimensionamento desse serviço vincula-se a gradação de risco da atividade principal. Os clubes enquadram-se no grau de risco 2 (que vai de a 1 a 4), que tem relação direta com o número total de empregados no estabelecimento.

A norma de segurança estabelece que todas as empresas e clubes devem possuir pessoas adestradas no uso correto de equipamentos contra fogo e a formar a brigada contra incêndio.

Alvará de funcionamento

O Decreto Estadual 46.076/2001, da mesma forma, faz menção à existência da brigada para a emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que tem validade de dois anos.

Esse documento certifica que, após a inspeção, a edificação possui condições de segurança previstas na legislação.

O clube necessita obter esse auto para instruir o processo para a renovação da licença de funcionamento nas prefeituras.

O Decreto Estadual ainda prevê que a brigada de incêndio deve estar ativa durante todo o período de funcionamento do clube, especialmente em eventos que atraem grande número de pessoas.

A brigada poderá ser formada por bombeiros civis, utilizando empregados diretos ou terceirizados.

O cálculo de componentes é variável, vai depender da população fixa (empregados) e flutuante (associados) do clube.

A Consultoria também chama a atenção dos clubes para os para-raios, que é parte integrante do sistema de proteção contra incêndios e, por isso, deve ser inspecionado periodicamente.

Outra providência importante é anunciar em eventos, abertos ao público, instruções básicas de segurança do local.

As pessoas precisam ser orientadas sobre a localização das portas de emergência, dos equipamentos contra fogo e o posicionamento da brigada e do posto médico.

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Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

Os itens abaixo tratam de importantes questões que envolvem o dia a dia dos clubes, nas áreas jurídica, formação esportiva e marketing.

Para essas áreas, o SINDI-CLUBE oferece orientação de consultores especializados. Acesse www.sindiclubesp.com.br, seção Consultorias.

Então, Presidente, você sabia?

Que a terceirização corresponde à transferência de um determinado serviço à outra empresa e que existe um projeto na Câmara Federal de promover esse processo para todas as atividades, inclusive a atividade-fim (PL 4330/04)?

Que a Comissão de Assuntos Sociais poderá votar esse ano projeto do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) que regulamenta a profissão de salva-vidas, com parecer favorável do relator, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT)?

Que a legislação trabalhista não possui regra específica sobre a utilização de telefone celular particular no local de trabalho e, assim, prevalece o poder do empregador de regular o uso do equipamento, por meio do Regimento de Pessoal?

Que é de R$ 59 milhões o montante máximo de recursos para apoio financeiro a projetos esportivos no âmbito da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE), em 2016, fixado pela Resolução SF 33/16?

Que termina em 30 de novembro próximo o prazo para inscrição de projetos da LPIE?

Que a criança deve encontrar na brinquedoteca do clube uma concepção que determine sua organização, uso do espaço, distribuição e a atividades propostas?

Que o espaço lúdico da brinquedoteca deve estar de acordo com normas de segurança que protejam a permanência das crianças, em harmonia com as regras gerais do clube, favorecendo as brincadeiras propostas e lazer das crianças?

Que a criança que for respeitada em seus interesses e subsidiada em suas buscas mantém vivo o prazer de aprender e faz da construção do seu conhecimento uma deliciosa aventura no caminho da sabedoria?

Que o SINDI-CLUBE passou a oferecer uma consultoria gratuita de brinquedoteca, em que os gestores obtêm orientações para implantação e melhoria de brinquedotecas nos clubes (leia na pág. 12)?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do SINDI-CLUBE, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

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Consultoria oferece soluções criativas para espaços de lazer com crianças

shutterstock_123166408_PO SINDI-CLUBE acrescentou mais um benefício ao leque de serviços que disponibiliza apoio em áreas estratégicas dos clubes: a consultoria de brinquedoteca.

O atendimento oferece aos profissionais que atuam nos espaços lúdicos e de lazer, soluções criativas e melhoria nas práticas desenvolvidas com crianças.

A consultora é Silvia Queiroz, professora, membro da Associação Brasileira de Brinquedotecas e artista plástica especializada em arteterapia.

São dadas orientações para organizar ações em ambientes de brincar, com o desenvolvimento de atividades e a utilização de diversos tipos de brinquedos e novas modalidades de brincadeiras que entretêm os pequenos.

“O objetivo é proporcionar a profissionais, como professores e recreacionistas de clubes, uma variedade de técnicas nas quais as crianças são estimuladas a interagir umas com as outras e experimentar diferentes maneiras de se comunicar com criatividade”, diz Silvia.

O diretor-executivo do SINDI-CLUBE, Cláudio Lauletta, diz que o novo serviço atende a uma necessidade importante.

“Todos os clubes querem dar atenção especial aos seus mais jovens associados, propiciar a eles um local impregnado de inventividade e afeto, para que a criança se sinta esperada e bem-vinda. A consultora é altamente especializada e muito bem preparada para dar instruções para que isso aconteça”.

Normas de segurança

A Consultoria de Brinquedoteca também aconselha sobre os brinquedos que deverão ser utilizados, de acordo com as faixas etárias atendidas, bem como recomenda medidas que protegem a permanência de crianças nas brinquedotecas.

“Respondemos às dúvidas sobre o funcionamento e a prática de atividades recreativas no dia a dia. Quanto às normas de segurança, é importante que os brinquedistas fiquem atentos às tomadas, pois representam um grande perigo para as crianças. Os funcionários devem preocupar-se com a faixa etária, se os brinquedos estão adequados aos pequenos. Também com objetos pontiagudos, produzidos com materiais tóxicos e prejudiciais ou muito pequenos, que as crianças possam engolir.  Vale ressaltar também que utensílios de apoio, como tesouras e colas, devem estar apenas ao alcance de adultos”, explica Silvia.

Perguntas devem ser encaminhadas pelo e-mail consultoriadebrinquedoteca@sindiclubesp.com.br.

Acesse as consultorias

O SINDI-CLUBE propicia também consultorias gratuitas para as áreas jurídica, marketing e projetos incentivados. Para fazer contato com os consultores, acesse o portal do SINDI-CLUBE, na seção Consultorias.

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Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

presidentevcsabiaSenhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

Os itens abaixo tratam de importantes questões que envolvem o dia a dia dos clubes, nas áreas jurídica, formação esportiva e marketing.

Então, Presidente, você sabia?

Que foi instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática – Bullying, por meio da Lei 13.185 de 6 de novembro de 2015, que passou a viger em 6 de fevereiro de 2016?

Que o bullying é uma situação caracterizada por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, e que o termo tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão?

Que é dever dos clubes assegurar medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying, conforme previsto no artigo 5º da lei?

Que, em 2015, foram captados R$ 245,3 milhões na Lei Federal de Incentivo ao Esporte para o desenvolvimento de projetos?

Que, na divisão desse montante, o esporte de rendimento ficou com 60%, esporte educacional e esporte participação tiveram 20% de cada um?

Que R$ 103,7 milhões, 42%, do total, foram captados por proponentes do Estado de São Paulo?

Que, além da captação de receitas de patrocínio, é importante utilizar o marketing para criar campanhas que visem aumentar as receitas geradas por outras áreas, como cursos, venda de títulos e locação de espaços, entre outras, melhorando, assim, o resultado financeiro do clube?

Que, de acordo com Philip Kotler, um dos gurus do marketing internacional, 95% dos clientes insatisfeitos não reclamam, apenas deixam de comprar, daí a importância do atendimento para a fidelização de associados?

Que o Sindi-Clube tem à disposição uma consultoria especializada, pronta para oferecer orientação gratuita para planos de marketing nos clubes?

Que, para ter acesso a esse serviço, basta encaminhar perguntas para o e-mail consultoriademarketing@sindiclubesp.com.br?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br

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Lei do bullying obriga clubes a combater agressões físicas e morais

shutterstock_270616352_PEm vigência desde 6 de fevereiro, a Lei 13.185 instituiu no país o Programa de Combate à Intimidação Sistemática – Bullying.

A norma atinge escolas e clubes, ao tratar de situações em que se caracterizam agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos e associados contra um ou mais colegas.

O termo bullying tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão, brigão.

Mesmo sem uma denominação em português, a expressão é entendida como ameaça, tirania, opressão, intimidação, humilhação e maltrato.

A Consultoria Sindi-Clube ressalta que, no contexto legal, considera-se bullying todo ato de violência física ou psicológica que ocorre sem motivação evidente, que cause dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

O artigo 5º da lei dispõe que é dever dos clubes assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying, por meio da capacitação de equipes que previnam e resolvam os constrangimentos causados pelas agressões.

Formas de bullying

A ameaça sistemática é classificada em vários tipos de agressões, quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação. As coações podem ser feitas por ataques físicos, insultos pessoais, comentários e apelidos pejorativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado.

Também é considerado o bullying praticado por meio de textos e imagens na internet que depreciem as vítimas.

Dessa forma, a partir de agora, todo clube é obrigado a preparar profissionais e equipes pedagógicas para evitar que aconteçam os casos de bullying.

O programa de prevenção que a lei propõe prevê vários tipos de ações a serem desenvolvidas, como estas:

– Capacitar gestores, docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.

– Efetivar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação.

– Instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis, diante da identificação de vítimas e agressores.

– Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

– Evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos alternativos que promovam a responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

O programa pretende proteger os que sofrem o bullying e que enfrentam medo e vergonha de ir ao clube ou a lugares similares.

Essas pessoas podem querer abandonar as atividades nos clubes, por não se acharem bons para integrar o grupo.

Espectador reforça o bullying

Geralmente, quem pratica bullying o faz por querer ser mais popular, sentir-se poderoso e, com isso, obter uma boa imagem de si mesmo.

É errado supor que há apenas dois envolvidos no conflito: o autor e o alvo.

Especialistas alertam que o espectador passivo, testemunha dos fatos agressivos que não sai em defesa da vítima nem se junta ao agressor, também participa do bullying.

Da mesma forma, reforçam a ação de desrespeito os que atuam como plateia ativa ou torcida.

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Presidente, você sabia?

presidentevcSenhores Presidentes, confiram neste post vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

Os itens abaixo tratam de importantes questões das áreas jurídica, formação esportiva e marketing.

Então, Presidente, você sabia?

Que é privativo do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Paraolímpico Brasileiro o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos, assim como das denominações “jogos olímpicos”, “olimpíadas”, “jogos paraolímpicos” e “paraolimpíadas”?

Que a proibição do uso dos símbolos olímpicos está expressa na Lei Pelé (9.615 de 1998), com alterações da Lei nº 9.981 de 2000, em seu artigo 15?

Que os administradores devem estar atentos às restrições que atingem os clubes durante o período da propaganda eleitoral e que a grande maioria dos estatutos sociais das associações já estabelece que o clube está impedido de participar de movimentos políticos (e religiosos), bem como ceder instalações para esse fim?

Que a Lei de Incentivo Federal abriu inscrições em 1º de fevereiro para receber a documentação de projetos esportivos ou paraesportivos que pleiteiam verbas da Lei de Incentivo ao Esporte e que o prazo para protocolar propostas vai até 15 de setembro?

Que os clubes têm à disposição uma consultoria especializada, pronta para responder a todas as dúvidas sobre leis de incentivo?

Que, para ter acesso a esse serviço, basta encaminhar as perguntas pelo e-mail projetosincentivados@sindiclubesp.com.br?

Que Segundo Peter Drucker, guru da administração, “mais de 60% dos problemas e conflitos de uma empresa estão ligados a falhas na comunicação” – já imaginou seu clube com 60% a menos de problemas?

Que, para isso, é importante ter as áreas de comunicação e marketing muito bem estruturadas, valorizadas e alinhadas com todos os departamentos e a diretoria?

Que o associado de clube é um dos tipos de clientes mais fiéis que existem e que contemplá-lo com serviços de qualidade, por meio de canais de relacionamento eficazes, fazem dele formador de opinião e um dos os melhores divulgadores do clube?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

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Gestão do serviço de segurança nos clubes exige cautela

segurança nos clubesA Consultoria Sindi-Clube chama a atenção para as exigências dos órgãos públicos e as implicações legais que devem ser observados pelos clubes na gestão dos serviços de segurança própria, que são regidos pela Lei Federal 7.102/83, cujos controle e fiscalização são feitos pelo Departamento de Polícia Federal.

É necessário requerer Autorização de Funcionamento da delegacia regional da Polícia Federal para o clube criar um departamento de segurança, oficialmente conhecido como serviço orgânico de segurança, que mantém em seu quadro funcionários no exercício da atividade de vigilante, armado ou desarmado.

Sem essa permissão, a atividade é considerada ilegal e os responsáveis responderão civil e penalmente, na ocorrência de qualquer evento danoso ocorrido pelo exercício irregular da função.

Para obter a Autorização de Funcionamento, os clubes devem protocolar requerimento à superintendência regional da Polícia Federal, solicitando vistoria e concessão de Alvará para Funcionamento de Serviço Orgânico de Segurança.

Junto, devem ser anexadas cópias dos documentos do responsável pelo setor e também dos vigilantes, com comprovação de que eles concluíram o curso de formação.

No caso de vigilantes que estejam desempenhando a função e que não tenham o certificado de conclusão do curso de formação, os clubes terão um ano para providenciar a instrução devida. Isso será verificado na revisão do alvará de funcionamento.

Entre outras exigências, é pedido na concessão da Autorização de Funcionamento o memorial descritivo dos uniformes, relação das armas com cópias dos respectivos registros e da munição, por calibre.

Não possuindo armas ou munições, o clube deve apresentar declaração neste sentido.

Os clubes que mantenham serviços de vigilância em outras instalações precisam encaminhar processos separados.

Cautela com a segurança contratada

A Consultoria Sindi-Clube ressalta que o clube deve observar as mesmas exigências descritas acima ao contratar serviço de segurança.

Seja para trabalho permanente ou ocasional como, por exemplo, em um evento musical.

Deve-se exigir da empresa de segurança contratada que comprove estar de posse da Autorização de Funcionamento expedida pela Polícia Federal.

Da mesma forma, verificar a regularidade para desempenho de função dos vigilantes contratados.

Tudo isso é necessário, pois o clube contratante poderá responder civil e penalmente, a incidentes que ocorram no período de trabalho ou durante os eventos, caso os vigilantes estejam no exercício ilegal da profissão.

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