Não perca os prazos, acesse o calendário de obrigações e fique por dentro das datas de março

calendario março 2014

Para ficar livre de prejuízos de multas e juros, o gestor de clube deve estar atento às datas do calendário de obrigações mensais dos clubes.

A agenda com os compromissos referente ao mês de março já está disponível no portal do Sindi-Clube.

O calendário mostra os vencimentos de todos os compromissos fiscais, além de indicar a previsão de feriados e de pagamento de salários.

Além dos prazos que não podem ser perdidos, a agenda ainda oferece consulta para as tabelas do Imposto de Renda, contribuição previdenciária, incidência de INSS, FGTS e IRPF sobre vários pagamentos e até de valores para recursos trabalhistas.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

Conheça as principais leis que alcançam os clubes

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Por desenvolverem muitas atividades, os clubes estão sujeitos a uma quantidade de leis maior do que a que atinge outros segmentos, como indústria, comércio e prestação de serviços.

Os clubes, por oferecerem atividades físicas, cursos, eventos esportivos e sociais, possuírem áreas de alimentação em forma de autogestão ou terceirizada, além de práticas esportivas profissionais e não profissionais, ficam subordinados a uma infinidade de leis.

“A isso se acrescentam mais obrigações legais para os clubes que desenvolvem projetos de formação esportiva e que devem observar as rigorosas regras das leis de incentivos fiscais das áreas federal, estadual e municipal, com a devida fiscalização feita pelos respectivos tribunais de contas”, diz o consultor jurídico do Sindi-Clube, Valter Piccino.

Para orientar como o administrador deve proceder nesse verdadeiro cipoal de leis, Piccino fez um levantamento da legislação que rege os clubes, dividindo a abrangência por áreas. Acompanhe abaixo.

ADMINISTRAÇÃO

Estatuto social

O Estatuto Social e alterações posteriores, atas  e regimentos internos, elaborados à luz da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devem ser registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Caso o clube mantenha sedes em outros municípios, deverá promover iguais registros.

Instalação e funcionamento

São necessárias as licenças da Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e alvará do Juizado da Vara da Infância e da Juventude para permanência de menores.

Receita Federal e Previdência Social

O clube deve se inscrever no Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para cada uma de suas sedes.

Inscrição Estadual

A inscrição é necessária para a exploração por conta própria de bares, lanchonetes e restaurantes, sendo esse o único tipo de comércio admitido para os clubes.

Inscrição Municipal

Inscrição no cadastro de contribuintes mobiliários, para recolhimento do ISS sobre atividades não isentas (verificar tributação na Secretaria da Receita Municipal). Os eventos abertos ao público em geral (para não associados) sofrem essa tributação.

Serviços de segurança

Se o clube tiver segurança própria, o serviço deve ser registrado na Polícia Federal, com base na Lei nº 7.102/83, alterada pela Lei nº 8.863/94 e pela Lei nº 9.017/95.

Estacionamentos

Inscrição na Prefeitura, com observância da Lei Complementar 116/03 (Imposto sobre Serviços), se o clube explorar por conta própria esse serviço.

ESPORTES

Abrangem as atividades formativas em diversas modalidades, que envolvam monitores, professores, estagiários, viagens e serviços de arbitragem: Lei nº 9.615/98, Lei geral do Desporto; Lei n. 9.696/98 (que cria a profissão de Educação Física), Consolidação das Leis do Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho e legislação complementar, tais como Lei nº 605/49, Decreto nº 27.048/49. O clube deverá celebrar contrato de prestação de serviços para formação esportiva. A associação deverá estar inscrita no Confef, via CREF, e indicar profissional de educação responsável pelas atividades desportivas.

Atividades competitivas em diversas modalidades, que envolvam técnicos, estagiários, viagens, serviços de arbitragem, atletas não profissionais e associados militantes são regidas pela seguinte legislação: Lei n. 9.615/98, Lei geral do Desporto; Lei n. 9.696/98 (que cria a profissão de Educação Física), Consolidação das Leis do Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho e legislação complementar, tais como Lei nº 605/49, Decreto nº 27.048/49. Código Brasileiro de Justiça e Disciplina, Resolução CNE nº 1, de 23/12/ 2003, Decreto nº 5.342, de 14/1/ 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891/04, que institui a Bolsa-Atleta. Deve ser celebrado contrato de prática esportiva não profissional com outorga ou não de incentivos materiais. O clube deverá estar inscrito no Confef, via CREF, e indicar profissional de educação responsável pelas atividades desportivas.

Eventos esportivos em diversas modalidades

Devem ser observadas: Lei Complementar 116/03 – Imposto sobre Serviços, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, Acessibilidade Deficientes Físicos, Lei nº 10.098/00.

SOCIOCULTURAL

Cursos oferecidos pelo clube, com a participação de instrutores, técnicos, monitores, professores e aprendizes: devem ser direcionados exclusivamente para associados, conforme Art. 53 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil).

Eventos sociais como festas, shows, que envolvam músicos artistas, etc.: licença do Ecad, Lei nº 9.610/98 (direitos autorais); Lei nº 3.857/60, Ordem dos Músicos; Lei Complementar 116/03, Imposto sobre Serviços; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, Acessibilidade Deficientes Físicos, Lei nº 10.098/00; Seguro de Acidentes Pessoais, Lei nº 11.265/02.

PISCINAS

Construção, Uso e Funcionamento: licença de produtos químicos explosivos, Lei nº 10.357 de 27 de dezembro de 2001, normatizada pela Portaria 1.274, de 26 de agosto de 2003, do Ministro de Estado da Justiça; licença da Vigilância Sanitária.

Depois de relacionar todas essas leis que regem os clubes, o consultor Valter Piccino frisa a importância do estatuto social e dos regimentos internos.

“Além de estarem regidos por leis específicas (entre elas o Código Civil e a Constituição), o estatuto e os regimentos trazem a manifestação da vontade do quadro associativo e preservam a cultura e a tradição dos longos anos de existência do clube”, afirma.

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Programa de gestão tem ferramenta que controla atividades de bares e restaurantes de clubes

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Carregamento de créditos em cartão de consumo, gerenciamento de estoque e de matérias primas, emissão de cupom fiscal, controle de custos, cadastro de cardápios e receitas, são algumas das tarefas realizadas pelo módulo aplicado ao setor de bares e restaurantes do programa de gestão que o Sindi-Clube oferece aos filiados.

Clubes paulistas estão aderindo a essa ferramenta integrada ao sistema administrativo que gera o funcionamento das demais áreas do clube.

“O programa de gestão ganha mais uma importante funcionalidade, pois o módulo foi desenvolvido com base nas necessidades específicas, apresentadas por restaurantes e bares de clubes, e pode ser aplicado a estabelecimentos que tenham gestão própria ou terceirizada”, diz Hélio Pereira, diretor da Clic Tecnologia, empresa desenvolvedora do software.

O Sindi-Clube adquiriu a licença do programa de gestão da Clic para repassá-la aos clubes.

O uso do software que se aplica a todas as áreas administrativas custa uma taxa mensal de R$ 267,00, relativa ao suporte online e à cessão de atualizações do sistema.

Para integrar o módulo de bares e restaurantes ao programa de gestão, o clube pagará mais R$ 267,00.

Estão incluídos nesse valor a implantação e o treinamento de pessoal para o uso do programa. 

Clube elogia

O Clube Náutico Taquaritinga implantou o módulo na gestão do presidente Francisco Locilento, que ressalta o benefício para o associado:

“Antes, o controle de consumo em nosso restaurante era feito por fichas, que foram substituídas por cartões magnéticos.

O associado carrega determinado valor no cartão que, depois, será debitado, de acordo com o que for consumido. Isso facilita a administração financeira e dá comodidade ao usuário.

O módulo também é utilizado para controlar o estoque de mercadorias”, afirma.

Outras funcionalidades

O programa atua não somente na venda, mas também na compra e gerencia o estoque de maneira pormenorizada.

Permite, por exemplo, na venda de uma pizza, controlar cada um dos ingredientes que a compõem, assim como o custo.

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Com o histórico das aquisições, é possível estabelecer com segurança o preço de venda, pois o sistema avisa sobre a variação do preço médio e a possibilidade de alteração.

Para padronizar o receituário com fichas técnicas e composição nutricional, o módulo permite o cadastro de cardápios e receitas.

O módulo ainda faz a integração de bares e restaurantes às obrigações do Sped Fiscal e EFD Contribuições, cujos envios passam a ser obrigatórios neste ano, para estabelecimentos com faturamento mensal superior a R$ 10 mil.

Outra funcionalidade é a que discrimina os impostos embutidos no preço, na emissão da nota fiscal, para atender determinação que passará a valer em junho deste ano.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5054-5464.

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Falta de atenção dos pais é a principal causa de acidentes de crianças em piscinas

A Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) aponta que a segunda maior causa de mortes de crianças de 1 a 9 anos é o afogamento, sendo que 53% são registrados em piscinas.

E, segundo a instituição, a desatenção dos pais é a principal causa.

O raio de ação em que os pais devem manter as crianças por perto é a de um braço, pelo menos.

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Porém, além dos pais, em caso de piscina coletiva, deve haver também o profissional responsável pela segurança, como salva-vidas preparado para atender ocorrências e que tenha formação voltada para o socorro.

Ralos de antisucção, área delimitada para não haver circulação de crianças sozinhas, botão de emergência com acionamento pneumático (para desligar a bomba que faz parte do filtro) e equipamentos de primeiros socorros com alguém habilitado são essenciais para garantir que as normas de segurança sejam cumpridas.

Recentemente, pela falta de ralos em piscinas, houve casos em que crianças ficaram presas por membros ou pelo cabelo e acabaram sendo vítimas de afogamento.

Medidas simples como a colocação de uma tampa para proteger os ralos e a constante manutenção, ajudam a prevenir a repetição de acidentes iguais ou semelhantes.

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Academias de São Paulo já podem matricular jovens no Programa Sindi-Clube Aprendiz

As academias de ginástica, tênis e natação de São Paulo poderão matricular jovens contratados para aprendizagem para receber formação no Programa Sindi-Clube Aprendiz.

Terão essa possibilidade os estabelecimentos associados ao Sindicato das Academias de São Paulo, que firmou convênio de cooperação com o Sindi-Clube, nesta terça-feira (24/7). A entidade congrega estabelecimentos de esportes aquáticos, aéreos e terrestres em todo o Estado.

  O termo foi assinado na sede do Sindi-Clube pelos presidentes das duas entidades, Gilberto Bertevello e Cezar Roberto Leão Granieri.

Pelo acordo, as academias poderão matricular aprendizes  no curso de formação  com as mesmas condições oferecidas pelo Sindi-Clube aos clubes.

“Procuramos o Sindi-Clube porque é uma entidade séria, que mantém um programa de aprendizagem aprovado pelas autoridades do trabalho”, afirmou Bertevero.

O presidente do Sindi-Clube lembrou que o Programa Sindi-Clube Aprendiz foi instituído em 2005 para dar cumprimento da Lei 10.097/00 e que aparece como o único curso da área de esporte e lazer validado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Cadastro Nacional de Aprendizagem.

“Temos um curso para formar jovens em todas as atividades dos clubes e, igualmente, às das academias. Com esse convênio, os dois sindicatos incentivam seus associados a investir na inclusão do jovem no mercado de trabalho’, disse Granieri.

Granieri e Bertevero: inclusão de jovens no mercado de trabalho

O convênio foi firmado depois que academias fiscalizadas pelo MTE e Ministério Público do Trabalho (MPT) procuraram o Sindi-Clube.

Os estabelecimentos firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT, no qual se comprometem a matricular seus aprendizes no programa de aprendizagem do Sindi-Clube, que oferece formação específica para o setor.

O QUE É O PROGRAMA SINDI-CLUBE APRENDIZ

O Programa Sindi-Clube Aprendiz foi instituído em 2005 para ser aplicado em todas as atividades dos clubes e facilitar o cumprimento da Lei 10.097/00, que obriga os clubes e empresas a terem uma cota de 5% a 15% de seus funcionários composta por aprendizes.

Com 22 clubes vinculados, o Programa já atendeu mais de 1.800 jovens e aparece como o único curso validado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Cadastro Nacional de Aprendizagem.

O conteúdo didático do Programa é de dois anos, com nove disciplinas: Atividades Esportivas, Modalidades Esportivas, Relações Humanas, Orientação Empresarial, Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Primeiros Socorros e Respeito à Vida, Atividades Administrativas, Atividades Clubísticas, Acompanhamento, Desenvolvimento e Reforço Escolar.

As aulas são ministradas em salas que possuem todos os recursos técnicos – na entrada e no intervalo das aulas é servido um lanche. Os jovens inscritos no curso ficam habilitados a trabalhar como aprendizes nos clubes e, no fim do aprendizado, recebem o certificado de conclusão.

Para mais informações, o telefone é (11) 5054-5464.

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