Mais uma lei torna obrigatória a brigada de incêndio, em São Paulo

shutterstock_260223830Desde 15 de maio, uma lei paulistana (nº 16.312) ampliou a legislação que obriga estabelecimentos, como os clubes, a constituir um grupo organizado de pessoas, voluntárias ou não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e combate a princípio de incêndio, abandono de área e para prestar os primeiros socorros.

A brigada de incêndio em locais de grande concentração de pessoas já era imposta antes dessa lei, por meio da legislação de segurança no trabalho e um decreto estadual, assinala a Consultoria Jurídica do SINDI-CLUBE.

Para a Consultoria, a existência da brigada de incêndio não é apenas uma questão legal, mas de proteção à vida, ao patrimônio e à reputação do clube.

É fundamental a presença de um grupo treinado para organizar o comportamento conflitante das pessoas, que podem causar caos e dificultar a evacuação do local sinistrado.

Os brigadistas são responsáveis por transmitir a postura e os procedimentos corretos em situações de emergência.

Especialistas afirmam que os primeiros cinco minutos em um incêndio, quando bem ordenados, valem mais do que as cinco horas seguintes.

Segurança no trabalho

A Consultoria Jurídica do SINDI-CLUBE alerta que a legislação de segurança no trabalho também determina que seja criado um serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de promover e proteger a saúde dos trabalhadores.

O dimensionamento desse serviço vincula-se a gradação de risco da atividade principal. Os clubes enquadram-se no grau de risco 2 (que vai de a 1 a 4), que tem relação direta com o número total de empregados no estabelecimento.

A norma de segurança estabelece que todas as empresas e clubes devem possuir pessoas adestradas no uso correto de equipamentos contra fogo e a formar a brigada contra incêndio.

Alvará de funcionamento

O Decreto Estadual 46.076/2001, da mesma forma, faz menção à existência da brigada para a emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que tem validade de dois anos.

Esse documento certifica que, após a inspeção, a edificação possui condições de segurança previstas na legislação.

O clube necessita obter esse auto para instruir o processo para a renovação da licença de funcionamento nas prefeituras.

O Decreto Estadual ainda prevê que a brigada de incêndio deve estar ativa durante todo o período de funcionamento do clube, especialmente em eventos que atraem grande número de pessoas.

A brigada poderá ser formada por bombeiros civis, utilizando empregados diretos ou terceirizados.

O cálculo de componentes é variável, vai depender da população fixa (empregados) e flutuante (associados) do clube.

A Consultoria também chama a atenção dos clubes para os para-raios, que é parte integrante do sistema de proteção contra incêndios e, por isso, deve ser inspecionado periodicamente.

Outra providência importante é anunciar em eventos, abertos ao público, instruções básicas de segurança do local.

As pessoas precisam ser orientadas sobre a localização das portas de emergência, dos equipamentos contra fogo e o posicionamento da brigada e do posto médico.

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