Roupa branca para babás nos clubes não causa discriminação social, diz Ministério Público

foto babá

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo determinou o trancamento de inquérito civil instaurado para apurar eventual prática de discriminação social por parte de clubes de São Paulo, pela exigência de que as babás que acompanham crianças associadas estejam vestidas com roupa branca para ingressar em suas dependências.

O colegiado reconheceu a licitude e legitimidade da autorregulamentação das entidades privadas e seus espaços e concluiu não ter havido ferimento ao princípio da isonomia ou discriminação social.

Estatuto

De acordo com o relator do caso, procurador de Justiça Pedro de Jesus Juliotti, por se tratarem de entidades privadas, os clubes podem restringir ou barrar o ingresso de pessoas que não sejam associadas, nos termos autorizados em seus estatutos.

Segundo Juliotti, os clubes podem impedir o acesso de não associados as suas dependências, assim como condicionar o ingresso dessas pessoas ao cumprimento de determinadas condições voltadas ao bom funcionamento, segurança e controle do local.

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