Recursos na nova Lei Pelé: R$ 148 milhões esperam projetos esportivos dos clubes

shutterstock_888770Há um volume de R$ 148 milhões para ser destinado ao desenvolvimento de modalidades olímpicas e paraolímpicas e os clubes já podem apresentar projetos e obter esses recursos para a formação de atletas.

A verba a ser transferida está prevista na Lei Pelé (9615/98), regulamentada pelo Decreto nº 7894, em 9 de abril de 2013.

Desde então, mensalmente, recursos correspondentes a 0,5% do arrecadado com loterias foram destinados à Confederação Brasileira de Clubes (CBC), entidade legalmente encarregada de receber e analisar as propostas, para posterior liberação de valores para o desenvolvimento de projetos de formação esportiva.

Os repasses mensais das loterias ficaram acumulados desde abril último, à espera da publicação de instruções normativas e portarias por parte do governo, o que já ocorreu.

A CBC publicou os dois primeiros editais de chamamento de projetos.

Nessas convocações, 29 clubes que apresentaram propostas de formação de atletas foram chamados pela CBC, sendo 11 deles paulistas.

Além dos R$ 148 milhões acumulados, prevê-se repasse mensal das loterias de R$ 4 milhões.

Como se habilitar

Para conseguir ter um projeto de formação beneficiado, o clube deve aguardar os próximos editais de chamamento que especificam o valor e a destinação dos recursos.

Para pleitear o incentivo, o clube precisa incluir em seu estatuto social as novas condições impostas pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que alterou a Lei Pelé.

No portal do Sindi-Clube (www.sindiclubesp.com.br) há disponível um modelo de estatuto que incorpora as novas condições exigidas, entre elas: mandato de dirigentes de quatro anos, no máximo, com uma reeleição, não remuneração de dirigentes, existência e autonomia do Conselho Fiscal e alternância nos cargos de direção.

Além dessa adequação, o clube deverá estar previamente registrado no cadastro da CBC e ter regularidade fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Uma vez credenciado, o clube poderá responder aos chamamentos de projetos e formalizar convênio com a CBC.

Nesse convênio, será incluído o plano detalhado do trabalho de formação de atletas para o qual se destinam os recursos.

A prestação de contas das verbas utilizadas será baseada na regulamentação do Tribunal de Contas da União, por se tratar de verba pública, com observância da Lei das Licitações.

Para mais informações, consulte o Regulamento de Descentralização de Recursos no site da CBC.

Acompanhe no post de amanhã (5/9), entrevista com o presidente da CBC, Jair Alfredo Pereira, que exalta os benefícios trazidos pela nova Lei Pelé para o esporte desenvolvido pelos clubes.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

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