Propaganda eleitoral: veja o que é não é permitido nos clubes

Propaganda eleitoral: veja o que é não é permitido nos clubes

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O primeiro turno das eleições municipais no país será em 2 de outubro.

Em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato a prefeito obtenha maioria absoluta dos votos válidos, haverá o segundo turno, marcado para 30 de outubro, último domingo do mês,

De acordo com o Calendário Eleitoral 2016, determinado pelo TSE, a campanha deste ano terá duração de 45 dias a partir de 16 de agosto, data em que os administradores devem estar atentos às restrições que atingem os clubes durante o período da propaganda eleitoral.

A Consultoria Jurídica do SINDI-CLUBE apresenta os principais pontos das proibições impostas pelo Código Eleitoral, outras disposições e até pelo estatuto social, que devem ser observadas para evitar autuações e multas. Acompanhe.

A grande maioria dos estatutos sociais já estabelece que o clube está  impedido de participar de campanhas e movimentos políticos (e religiosos), bem como ceder instalações para esse fim.

Estão no rol de locais onde é proibida a veiculação de propaganda eleitoral clubes, estádios e ginásios.

A proibição vale, mesmo sendo os bens de propriedade privada.

A vedação alcança o site do clube, que não pode veicular propaganda eleitoral.

No dia do pleito, os bares e restaurantes das associações, a depender de determinação da Secretaria de Segurança, não podem vender bebidas alcoólicas.

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação e sinalização de tráfego, viadutos, paradas de ônibus, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, fixação de placas e faixas (Lei nº 9.504/97, art. 37, caput).

Quem fizer propaganda em desacordo com o disposto na lei será notificado para removê-la no prazo de 48 horas e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil reais, ou defender-se (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 1º).

Os associados que exerçam cargos eletivos, e que venham a se candidatar, deverão pedir afastamento de suas funções no clube.

Divulgação na imprensa escrita

São permitidas até a antevéspera das eleições a comunicação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet de até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo de comunicação social, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).

Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção (Lei nº 9.504/97, art. 43, § 1º).

A inobservância sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados, à multa no valor de R$ 1 mil a R$ 10 mil ou o equivalente da propaganda paga, se este for maior (Lei nº 9.504/97, art. 43, § 2º).

Ao jornal tabloide aplica-se a mesma regra.

Não caracterizará propaganda eleitoral a publicação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação, desde que não seja matéria paga, mas os abusos e os excessos serão apurados e punidos nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.

É autorizada a reprodução das páginas do jornal impresso na internet, desde que seja feita no site do próprio jornal, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendido, nessa hipótese, o disposto no caput deste artigo.

O limite de anúncios será verificado de acordo com a imagem ou nome do respectivo candidato, independentemente de quem tenha contratado a divulgação da propaganda.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

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