Propaganda eleitoral: restrições nos clubes

eleitoralOs administradores devem estar atentos às restrições que atingem os clubes durante o período da propaganda eleitoral, desde 6 de julho.

A consultoria jurídica do Sindi-Clube apresenta os principais pontos das proibições impostas pelo Código Eleitoral, outras disposições e até pelo estatuto social, que devem ser observadas para evitar autuações e multas.

Grande parte dos estatutos sociais das associações já estabelece que o clube está impedido de participar de campanhas e movimentos políticos (e religiosos), bem como ceder instalações para esse fim.

Os clubes, estádios e ginásios aparecem no rol de locais onde é proibida a veiculação de propaganda eleitoral.

A proibição vale, mesmo sendo os bens de propriedade privada.

Além dos espaços físicos, a vedação alcança o site do clube, cujo endereço eletrônico também está proibido de veicular propaganda eleitoral.

No dia do pleito, os bares e restaurantes das associações não podem vender bebidas alcoólicas.

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação e sinalização de tráfego, viadutos, paradas de ônibus, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, fixação de placas e faixas (Lei nº 9.504/97, art. 37, caput).

Quem veicular propaganda em desacordo com o disposto na lei será notificado para removê-la no prazo de 48 horas e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil reais, ou defender-se (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 1º).

Divulgação na imprensa escrita

São permitidas até a antevéspera das eleições a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo de comunicação social, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).

Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção (Lei nº 9.504/97, art. 43, § 1º). A inobservância sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados, à multa no valor de R$ 1 mil a R$ 10 mil ou o equivalente da propaganda paga, se este for maior (Lei nº 9.504/97, art. 43, § 2º).

Ao jornal de dimensão diversa do padrão e tabloide aplica-se a mesma regra. Não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou à coligação, desde que não seja matéria paga, mas os abusos e os excessos serão apurados e punidos nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.

É autorizada a reprodução virtual das páginas do jornal impresso na internet, desde que seja feita no site do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendido, nessa hipótese, o disposto no caput desse artigo.

O limite de anúncios será verificado de acordo com a imagem ou nome do respectivo candidato, independentemente de quem tenha contratado a divulgação da propaganda.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

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