Propaganda eleitoral: atenção às restrições nos clubes

shutterstock_188521292Os administradores devem estar atentos às restrições que atingem os clubes durante o período da propaganda eleitoral, desde de 6 julho.

O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.

Caso nenhum candidato a presidente da República ou a governador obtenha a maioria absoluta dos votos válidos nesta data, haverá segundo turno no dia 26 do mesmo mês.

A Consultoria Jurídica do Sindi-Clube observa que a grande maioria dos estatutos sociais das associações já estabelece que o clube está impedido de participar de movimentos políticos (e religiosos), bem como ceder instalações para esse fim.

Para evitar autuações e multas, o Código Eleitoral, bem como as disposições da Lei 9.504/97 e da Instrução TSE n.º 107/2006, devem ser cumpridos, obrigatoriamente.

Os clubes, estádios e ginásios aparecem no rol de locais onde é proibida a veiculação de propaganda eleitoral, tais como ônibus, táxis, bancas de jornal, lojas, bares, restaurantes, cinemas, centros comerciais, igrejas, hospitais, entre outros.

A proibição vale, mesmo sendo os bens de propriedade privada.

Além dos espaços físicos, a vedação alcança o site do clube, cujo endereço eletrônico também está proibido de veicular propaganda eleitoral.

No dia do pleito, os bares e restaurantes das associações ficam proibidos de vender bebidas alcoólicas.

Mais informações, Consultoria Jurídica do Sindi-Clube, telefone (11) 5054-5464.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

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