Proibições no clube devem estar previstas no estatuto

restriçõesEm determinadas situações, o administrador do clube se vê obrigado a considerar a possibilidade de determinar proibições aos associados do clube, além de impor multas.

Contrariar expectativas, limitar o uso e restringir a frequência, no entanto, são decisões que se impõem para o bom funcionamento dos equipamentos e convivência harmoniosa no clube.

A melhor maneira de se fazer isso, recomenda o consultor jurídico do Sindi-Clube Valter Piccino, é proceder de acordo com o que estabelecem o estatuto, os regimentos e as leis vigentes.

“Tudo que for vedado precisa estar previsto. As regras de comportamento dos associados devem estar sempre contidas nos regimentos internos de cada um dos setores frequentados. Os regimentos são importantes porque indicam regras para o uso e funcionamento do clube. Dessa forma, ampliam a ação do estatuto da associação, que remete às disposições dos regimentos, que devem regular áreas destinadas, por exemplo, às piscinas, saunas, churrasqueiras, espaços de prática esportiva, salão de jogos, entre outros”, diz.

O consultor reuniu, abaixo, uma série de temas referentes que podem suscitar dúvidas sobre como o clube pode desautorizar práticas e estabelecer sanções, sem cometer ilegalidades.

Bebidas alcoólicas e fumo podem ser proibidos no ginásio do clube?

A Consultoria Jurídica esclarece que há regulação legal, a chamada Lei Paulista Antifumo, que proíbe o cigarro nos recintos fechados. Nos locais abertos, inclusive decks de piscinas, será tolerado o consumo, desde que não afetem áreas fechadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como crime a venda, fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas a menores, mesmo em eventos organizados no clube por terceiros, como casamentos, bailes, etc.

Negativa para ingresso de associados

A admissão e exclusão de associados devem ser ditadas pelo estatuto social. O clube, ao negar o ingresso de alguém no quadro associativo, não precisará expor os motivos da recusa, caso conste em seu estatuto social. Se essas regras internas não ofendem princípios de ordem constitucional e legal, as associações podem impedir o ingresso de qualquer pessoa ao quadro social, sem que isso revele a formação de um juízo de valor negativo.

Menores podem frequentar a academia e a sauna?

Recomenda-se que seja vedado o ingresso de menores de 12 anos nas academias e saunas. Acima dessa idade e até 16 anos, somente se acompanhados dos pais. Os maiores de 16 até 18 anos necessitam de autorização dos responsáveis. Como regra geral, independente da idade, todos os praticantes de exercícios no clube devem antes passar por avaliação médica.

Jogos sociais são admitidos?

Os jogos sociais (tranca, buraco, paciência) são tolerados. São vedados os chamados jogos de azar, que envolvem apostas em dinheiro ou bens e são considerados contravenção penal. É conveniente proibir o jogo de truco no mesmo espaço dos jogos sociais, por causa do alarido característico dos jogadores, que pode perturbar o lazer dos demais.

Multa para inadimplentes

Como já foi dito, as relações entre o clube e os seus associados são reguladas e estabelecidas pelo estatuto social e regimentos complementares. Por isso, os procedimentos aplicados aos inadimplentes devem estar previstos nesses regulamentos, ou, na falta deles, no que for estabelecido pelo Conselho Deliberativo. Importante: nas relações com os inadimplentes não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, que é válido para as situações que envolvam fornecimento de mercadorias e serviços, o que não é o caso dos clubes. O novo Código Civil baixou o porcentual da multa por atrasos no pagamento de condomínio de 20% para 2%, mas essa disposição não se aplica aos clubes.

Obtenha mais informações sobre os tópicos abordados acima e também sobre outros temas de interesse da administração dos clubes na seção ‘Pareceres’ do portal do Sindi-Clube.

Facebook
Facebook
Google+
http://blog.sindiclubesp.com.br/proibicoes-no-clube-devem-estar-previstas-no-estatuto/">
Twitter
Visit Us
YouTube
YouTube
Pinterest
LinkedIn
RSS
Notícias por Email
SHARE

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *