Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram vários aspectos relevantes que cercam o dia a dia dos clubes.

As questões abaixo tratam de importantes pontos sobre manutenção de playgrounds e formação de aprendizes, entre outros temas.

Então, Presidente, você sabia?

Que a construção de playgrounds deve observar rigorosamente as normas técnicas da ABNT, especialmente a de nº 16071-7, e que também deverá haver Anotação de Responsabilidade Técnica firmado por profissional especializado?

Que, segundo a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, o adquirente de lenha deve exigir a licença do vendedor para comercializar o produto, sob pena de responsabilidade solidária por crime ambiental?

Que o art. 469 da CLT determina que nos contratos individuais de trabalho só seja lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e desde que não resultem em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia?

Que, conforme determina o art. 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza, com mais de sete funcionários são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, no porcentual mínimo de 5% e máximo de 15% das funções que exijam formação profissional?

Que qualquer medicamento que seja colocado à disposição dos associados somente poderá ser entregue ou ministrado por recomendação médica, por isso, não devem ser mantidos medicamentos se não houver médico responsável?

Que os vestiários e instalações sanitárias das piscinas devem ser independentes por sexo e, segundo as características da piscina, ser assim divididos: para adultos, para infanto-juvenis (6 a12 anos) e para menores de 6 anos?

Que retirar água de manancial sem autorização caracteriza infração administrativa punida com sanções de advertência, multa simples/diária, apreensão de instrumentos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

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