Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos importantes que cercam o dia a dia dos clubes.

As questões abaixo tratam de importantes temas que envolvem a administração clubística.

Então, Presidente, você sabia…

Que a contratação via CLT de antigos prestadores de serviços poderá ensejar a extensão do vinculo ao início da prestação de serviços, ocasionando, eventualmente, formação de passivo trabalhista, em relação a essas verbas e também às reflexivas, como FGTS, férias, 13º salário?

Que o reajuste das taxas de manutenção, administrativas e de cursos deve sempre ser feito com base no orçamento anual, peça fundamental e indispensável para tomada de decisões, ou por indexador previsto pelo estatuto social?

Que a cobrança de juros e multa dos associados inadimplentes deve seguir a regulação contida no estatuto?

Que o estatuto social deve ser adaptado às novas regras trazidas pela Lei 12.868/2013, para que o clube possa pleitear incentivos fiscais para o esporte e manter as isenções do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Cofins e a tributação diferenciada do PIS?

Que o portal do Sindi-Clube traz parecer sobre a matéria relativa à adequação do estatuto e também oferece modelo que pode ser usado como material de consulta?

Que a Lei Antifumo em vigor e válida para todo o país proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e ambientes de trabalho?

Que as novas disposições dessa lei federal apenas diferem da lei paulista, em vigor desde 2009, ao proibir fumódromos e consumo de fumígenos em espaços cobertos por toldos?

Que a multa pelo descumprimento da lei recai sobre o dono do estabelecimento e varia entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão, até a suspensão da licença de funcionamento?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

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