Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

presidentevcSenhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos importantes que cercam o dia a dia dos clubes.

As questões abaixo tratam de importantes questões que envolvem a administração clubística.

Então, Presidente, você sabia…

Que os associados de qualquer idade devem apresentar o exame médico específico que comprove aptidão para a prática esportiva e utilização das piscinas e que as declarações de autorresponsabilidade não têm validade jurídica, pois não afastam a exigência contida na norma legal?

Que toda prática coordenada e organizada pelo clube, como torneios internos, aulas, cursos e especialmente fitness, incluindo-se a modalidade zumba, deverá ser precedida de exame médico específico que ateste a condição e aptidão do associado para o esporte?

Que a necessidade da contratação de salva-vidas e sua permanência em todo período em que as piscinas estiverem abertas ao público decorre de interpretação dos dispositivos legais que abrigam o capítulo das Responsabilidades Civil e Criminal?

Que os estacionamentos públicos ou privados devem reservar vagas para idosos, na razão de 5% do total e de 2% para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção?

Que a data base da categoria dos empregados em clubes esportivos é 1º de dezembro, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho que pode ser acessada no portal do Sindi-Clube?

Que a determinação das áreas do clube em que os trabalhadores possam ficar expostos a agentes físicos químicos ou biológicos é feita pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, previsto na NR 9, aprovada pela Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978?

Que os clubes deverão promover a adequação do estatuto social, em face das novas condicionantes para manter a isenção do imposto de renda da pessoa jurídica e da tributação da Cofins, pelo o que dispõe o § 4º. do art. 18-A da Lei 9.615/98, incluído pela Lei 12.868 de 2013?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

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