Presidente, você sabia? Confira uma série de perguntas

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Senhores Presidentes, confiram nesta seção, destinada a chamar a atenção sobre vários aspectos importantes da administração, uma série de perguntas que cercam o dia a dia do clube.

Então, Presidente, você sabia…

Que o caseiro é um trabalhador doméstico e não pode ser contratado por pessoa jurídica, como é o caso dos clubes? Todavia, o zelador poderá ser contratado, mesmo que vá residir em imóvel de propriedade do empregador, com observância do disposto no art. 458 da CLT. O contrato de trabalho deverá ser complementado por normas especiais em que devem ser especificadas todas as atribuições que são inerentes à função de zeladoria.

Que a obrigatoriedade da contratação de salva-vidas e sua permanência em todo período em que as piscinas estiverem abertas ao público decorre de interpretação dos dispositivos legais que abrigam o capítulo das Responsabilidades Civil e Criminal?

Que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR 9) integra o conjunto mais amplo das iniciativas do empregador na preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)?

E que, como tais programas preveem ao menos uma análise global anual, o laudo ergonômico, que integra o conjunto de medidas de preservação da saúde do trabalhador, deverá ser renovado anualmente?

Que a nota contratual é um documento legal que visa garantir o acordo firmado entre os músicos que trabalham de forma eventual e seus contratantes, de forma a dar cumprimento às obrigações contratadas?

E que tanto os contratos de trabalho quanto a nota contratual devem ser vistados pela Ordem dos Músicos do Brasil para que tenham validade?

Que o Texas Hold’em Poker é considerado como jogo de habilidade e não de mera sorte e sua prática, com as devidas cautelas, já vem sendo adotada por alguns clubes?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

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