Presidente, você sabia? Confira seu conhecimento em uma série de perguntas

shutterstock_20607112Senhores Presidentes, confiram nesta seção vários aspectos importantes que cercam o dia a dia dos clubes.

As questões abaixo tratam de importantes questões que envolvem a administração clubística.

Então, Presidente, você sabia…

Que a obrigação da adoção da Escrituração Contábil Digital (ECD), já em 2014, atingirá mais de 300 mil pessoas jurídicas imunes e isentas, dentre essas os clubes?

Que no site da Receita Federal do Brasil pode ser encontrado o programa no sistema SPED?

Que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal poderá votar este ano o projeto que regulamenta a profissão de salva-vidas?

Que, segundo o Código Sanitário Estadual, os clubes possuem piscinas de uso coletivo restrito e que, para as de uso público, a Lei Estadual nº 2.846 (27 de maio de 1981) obriga a presença de um salva-vidas para cada 300 m² de espelho d’água, sendo recomendável a observância desse parâmetro?

Que, segundo a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, 20 pessoas morrem afogadas das mais variadas formas todos os dias e os afogamentos em piscinas representam 53% de todos os casos que envolvem crianças na faixa etária de 1 a 9 anos?

Que, paralelamente ao que os clubes vêm desenvolvendo, o Sindi-Clube vem buscando a integração de ações entre Secretaria de Meio Ambiente e clubes paulistas, objetivando o atendimento da Lei nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Que as entidades sem fins lucrativos do Sistema Nacional do Desporto, como os clubes, somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso promovam a adequação de seus estatutos sociais com a inclusão das disposições previstas na Lei Pelé, modificada pela Lei 12.868 de 2013?

Que a manutenção da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Cofins também depende dessa adequação?

Que o prazo para tais providências era até 15 de abril último e que o Sindi-Clube oferece em seu portal um modelo de estatuto com as adequações necessárias?

Se, depois da leitura dessas perguntas, o presidente mostrou-se inteirado de todas essas questões, parabéns!

Porém, em caso de dúvida, procure esclarecimentos do Sindi-Clube, sempre a postos para orientá-lo: (11) 5054-5464 ou juridico@sindiclubesp.com.br.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

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