O que é proibido para menores nos clubes?

shutterstock_123883441Neste post, respostas da Consultoria Sindi-Clube a dúvidas frequentes de administradores de clubes sobre a presença de menores em ambientes onde funcionam jogos de bilhar, baladas teens e academias


Bilhar: somente para maiores de 14

O Sindi-Clube recebe consultas sobre a legalidade da presença de crianças em locais abertos com mesas de bilhar, em que o jogo é praticado sem a cobrança de fichas.

A Consultoria responde com base na Lei Estadual 10.982 que estabelece ser permitido apenas aos maiores de 14 anos praticar a modalidade, em qualquer recinto do clube.

Por causa dessa lei paulista, a Confederação Brasileira de Bilhar é impedida de organizar em São Paulo torneios para categorias iniciantes, que são realizados normalmente em outros Estados.

Como promover uma balada teen

O clube resolve instituir uma atração para a moçada a partir dos 12 anos dançar e se divertir, e fica com receio de infringir alguma lei.

Essa preocupação é recorrente na Consultoria Sindi-Clube.

A resposta está no Art. 149 da Lei 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de permissão da autoridade judiciária.

Então, o clube, para realizar a balada teen, deve antes requerer ao Juizado da Vara da Infância e da Juventude a autorização e a consequente expedição de alvará para a permanência de menores nos locais do evento, constando a idade dos menores, quando acompanhados ou não dos pais.

Menores podem frequentar a academia?

A Consultoria Sindi-Clube recomenda que seja vedado o ingresso de menores de 12 anos nas academias.

Acima dessa idade e até 16 anos, somente se acompanhados dos pais.

Os maiores de 16 até 18 anos necessitam de autorização dos responsáveis.

Como regra geral, independente da idade, todos os praticantes de exercícios no clube devem antes passar por avaliação médica sobre a conveniência dos exercícios físicos a serem praticados.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

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