Governo quer mudanças na terceirização

shutterstock_91953062O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quer votar, até o fim do ano, uma proposta que permite que negociações coletivas entre patrões e empregados se sobreponham à CLT, além da regulamentação da terceirização.

Um projeto que regulamenta a terceirização chegou a ser aprovado pela Câmara e está no Senado, mas Nogueira defende mudanças no projeto.

Ele diz que o ponto de partida é determinar quais são as áreas que poderão utilizar esse tipo de contrato que ele chama de “contrato de serviços especializados”.

“Pretendemos prestigiar a convenção coletiva. Aquilo que é acertado precisa ter validade na Justiça e a Justiça não pode desconstituir aquilo que é acordado. Pretendemos oferecer uma legislação que traga segurança a isso. Eu não gosto da palavra ‘terceirizar’ porque remete à ideia de terceirizar uma responsabilidade que é sua. Eu falo em contrato de serviço especializado. Estamos trabalhando para definir quais são as atividades que serão objetos desse contrato e que será fundamental para tirar milhões de trabalhadores que hoje estão sujeitos à precarização”, afirma Nogueira.

Projeto da Câmara

A Consultoria SINDI-CLUBE esclarece que o projeto aprovado na Câmara e que, agora, pode sofrer mudanças no Senado, estabelece que empresas privadas podem terceirizar todas as atividades, sem exceção.

Atualmente, não há lei em vigor que regulamente a terceirização de atividades, apenas jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que impede a terceirização de atividades-fim.

Se o Senado não mudar o texto aprovado na Câmara, bancos poderiam contratar caixas terceirizados e clubes fazer o mesmo em relação a profissionais ligados a áreas de sua atividade-fim, como o esporte, por exemplo.

Bastaria que o custo e a qualidade fossem interessantes para o contratante.

Porém, a lei trabalhista impede que o profissional da empresa terceirizada seja subordinado ao contratante.

Na prática, o terceirizado contratado não poderia responder ao clube, o que inibiria a terceirização de atividades consideradas cruciais, como o departamento de esportes.

Cautela

Enquanto essa possível mudança não se define no Congresso, a Consultoria SINDI-CLUBE recomenda cautela ao terceirizar atividades de setores do clube, pois continua a ter vedação legal tudo que esteja diretamente ligado às atividades básicas do clube, por exemplo, o esporte, lazer, recreação, atividades culturais e sociais.

A consultoria acrescenta que um dos casos mais comuns de erro de interpretação cometido é contratar como terceiros instrutores de tênis, musculação ou dança, que fere o princípio básico da terceirização.

Esses profissionais devem ser contratados como empregados do clube.

Além de tudo, a Consultoria alerta para que as empresas contratadas recolham os encargos dos salários do trabalhador, pois o tomador do serviço, na figura do dirigente, responde solidariamente à satisfação desses direitos, pelo o que dispõe o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Mais de 60% dos processos trabalhistas envolvem terceirizações irregulares.

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