Gestão do serviço de segurança nos clubes exige cautela

segurança nos clubesA Consultoria Sindi-Clube chama a atenção para as exigências dos órgãos públicos e as implicações legais que devem ser observados pelos clubes na gestão dos serviços de segurança própria, que são regidos pela Lei Federal 7.102/83, cujos controle e fiscalização são feitos pelo Departamento de Polícia Federal.

É necessário requerer Autorização de Funcionamento da delegacia regional da Polícia Federal para o clube criar um departamento de segurança, oficialmente conhecido como serviço orgânico de segurança, que mantém em seu quadro funcionários no exercício da atividade de vigilante, armado ou desarmado.

Sem essa permissão, a atividade é considerada ilegal e os responsáveis responderão civil e penalmente, na ocorrência de qualquer evento danoso ocorrido pelo exercício irregular da função.

Para obter a Autorização de Funcionamento, os clubes devem protocolar requerimento à superintendência regional da Polícia Federal, solicitando vistoria e concessão de Alvará para Funcionamento de Serviço Orgânico de Segurança.

Junto, devem ser anexadas cópias dos documentos do responsável pelo setor e também dos vigilantes, com comprovação de que eles concluíram o curso de formação.

No caso de vigilantes que estejam desempenhando a função e que não tenham o certificado de conclusão do curso de formação, os clubes terão um ano para providenciar a instrução devida. Isso será verificado na revisão do alvará de funcionamento.

Entre outras exigências, é pedido na concessão da Autorização de Funcionamento o memorial descritivo dos uniformes, relação das armas com cópias dos respectivos registros e da munição, por calibre.

Não possuindo armas ou munições, o clube deve apresentar declaração neste sentido.

Os clubes que mantenham serviços de vigilância em outras instalações precisam encaminhar processos separados.

Cautela com a segurança contratada

A Consultoria Sindi-Clube ressalta que o clube deve observar as mesmas exigências descritas acima ao contratar serviço de segurança.

Seja para trabalho permanente ou ocasional como, por exemplo, em um evento musical.

Deve-se exigir da empresa de segurança contratada que comprove estar de posse da Autorização de Funcionamento expedida pela Polícia Federal.

Da mesma forma, verificar a regularidade para desempenho de função dos vigilantes contratados.

Tudo isso é necessário, pois o clube contratante poderá responder civil e penalmente, a incidentes que ocorram no período de trabalho ou durante os eventos, caso os vigilantes estejam no exercício ilegal da profissão.

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