Conheça as leis de incentivo ao esporte no portal do Sindi-Clube

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Todas as leis de incentivo ao esporte estão em um resumo feito pela Consultoria Sindi-Clube, no portal da entidade.

O texto contém informações sobre a lei federal de incentivo, com aproveitamento do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas.

Também é explicada a lei estadual de incentivo, que se baseia na renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Há ainda a lei paulistana em que os interessados devem buscar patrocinadores para seus projetos esportivos, que poderão ser pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes do ISS ou IPTU.

A Prefeitura de São Paulo promove a renúncia fiscal desses tributos que irá gerar os recursos para financiar o desenvolvimento do esporte no município.

Essas informações podem ser acessadas no portal do Sindi-Clube, seção Jurídico, depois em ‘Leis de incentivo, resumo’.

Visite o portal do Sindi-Clube e saiba mais de assuntos que interessam ao seu clube.

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