Exame médico deve ser renovado a cada seis meses, em São Paulo


O prazo da nova norma pode servir de parâmetro para todos os clubes, diz Consultoria Sindi-Clube

Os departamentos médicos dos clubes devem ficar atentos às constantes alterações e inclusões que são feitas na legislação que regula a prática de esportes nos clubes.

A Consultoria Sindi-Clube faz abaixo um resumo das modificações realizadas, sendo que a última afeta os clubes da capital.

Recente lei do município de São Paulo (15.527 de 14 de fevereiro) determina que os clubes são obrigados a exigir a renovação a cada seis meses do exame médico dos associados.

O atestado médico precisa autorizar a prática da modalidade esportiva que o interessado quer praticar. A inobservância da determinação caracteriza infração com multa prevista no código sanitário do município.

“Essa lei também estabelece que os menores de idade têm que apresentar, além do exame médico, a autorização de seus pais ou responsáveis. Lembramos também que os menores de 12 a 16 anos são obrigados a estar acompanhados dos pais para a prática de atividades físicas e que os de 16 a 18 anos necessitam de autorização dos responsáveis”, diz o consultor jurídico do Sindi-Clube, Valter Piccino.

Prazo recomendado 

Para Piccino, o prazo de validade de seis meses recomendado pela lei paulistana pode ser seguido pelos demais do Estado.

“O Conselho Regional de Medicina impede que seja colocada a validade no atestado médico. Para que seja adotado, o clube deve fazer constar o prazo da validade do exame no regimento da associação. Para ter mais segurança e se precaver, o clube pode estender a obrigatoriedade do exame médico também para os atletas eventuais, para atividades físicas organizadas ou não”, afirma.

O consultor observa que essa medida, mesmo para aqueles que praticam atividade física espontânea, representará uma importante ação de conscientização no sentido de preservar a saúde do associado e a responsabilidade civil do clube.

“No caso de um infortúnio, morte de alguém durante prática de esportes no clube, o seguro não irá cobrir as despesas decorrentes se não for apresentado o atestado médico regularizado e o dirigente poderá até responder penalmente por isso. A lei paulistana reforça a recomendação sempre feita pela Consultoria Sindi-Clube de se adotar seis meses como prazo para a renovação dos exames médicos”, diz Piccino.

Lei federal 

O consultor também chama a atenção dos clubes que possuem equipes esportivas: fiquem atentos à lei federal 12.346, que alterou a lei 9.615/98, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a presença de equipes de atendimento de emergências médicas em competições profissionais.

“Os clubes que mantêm times de competição, profissionais ou não, não podem deixar de ter os laudos que atestam que os atletas passam por avaliação médica em intervalos regulares”, diz Piccino.

O consultor também alerta para o outro artigo da lei, que obriga os clubes a disponibilizarem equipes de emergência em eventos esportivos profissionais.

“O descumprimento de qualquer uma dessas normas faz com que a responsabilidade civil recaia na pessoa do dirigente, o que poderá configurar ato de má gestão”, avisa.

Mais informações pelo e-mail: juridico@sindiclubesp.com.br

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