Clubes já podem pensar na organização do Carnaval, para evitar multas, em três passos

Foto: shutterstock
Foto: shutterstock

Maior festa popular do país, neste ano, começa no sábado de 25 de fevereiro, quando o Carnaval dá seus primeiros gritos de alegria.

A comemoração pode render aos clubes a oportunidade de organizar bailes de carnaval que despertem o interesse do público formado também pelos convidados, que poderão se tornar um possível novo associado.

Para que essa ocasião favorável não se transforme em transtorno financeiro gerado por multas, Consultoria Jurídica do Sindi-Clube recomenda um baile de carnaval bem planejado, que será uma importante fonte de recursos, desde que observadas as posturas administrativas e legais, para que não ocorram as multas que nenhum clube quer em sua planilha de custos.

Desde já, o clube deve seguir o roteiro abaixo, organizado em três passos principais.

1º PASSO, OS ALVARÁS

É variável o tempo de concessão dos alvarás necessários para o baile de carnaval e que podem demandar vistorias. Checar se o clube já possui essas licenças e sua validade deve ser a primeira providência do administrador. Acompanhe o que deve ser observado:

Prefeitura e bombeiros: o alvará de funcionamento da prefeitura que o clube já tem precisa estar em conformidade com o projeto de construção registrado no ‘habite-se’ do imóvel. O alvará do Corpo de Bombeiros deve ser logo providenciado, pois, assim, eventuais pendências encontradas na vistoria poderão ser resolvidas em tempo.

Bares e restaurantes: sejam próprios ou terceirizados, esses estabelecimentos que vão atender os foliões necessitam de alvará da vigilância sanitária para funcionar.

Menores: a permanência de menores nos bailes de carnaval depende de alvará concedido ao clube pelo juizado da Vara da Infância de Juventude, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

2º PASSO, SEGURO E SEGURANÇA

Aqui, providências que também podem levar algum tempo para serem cumpridas e, por isso, precisam ser verificadas logo:

Contratação de seguro: a lei estadual 11.265 obriga a contratação de seguro para a realização do baile de carnaval. A apólice cobre acidente pessoais, coletivos e sinistros.Sem esse seguro, na eventualidade de um imprevisto, o clube e seus dirigentes serão responsabilizados pelos danos que causarem a terceiros.

Brigada de incêndio: o decreto paulista 46.076/01 impõe a presença da brigada compostas por pessoas treinadas e qualificadas ou, então, contratada de empresa credenciada.

Desfibrilador: a lei estadual 12.736/07 obriga que o salão do baile tenha um desfibrilador à disposição, com operadores treinados e atualizados com as novas técnicas de ressuscitação.

Segurança: o clube pode usar segurança própria ou contratar o serviço para os bailes. Nos dois casos, é necessário o registro na Polícia Federal.

 3º PASSO, OBSERVE A LEGISLAÇÃO

Depois de cuidar dos alvarás e da segurança, é hora de observar a ampla legislação que alcança os bailes de carnaval.

Meia entrada: ao calcular a receita que o carnaval vai gerar, o clube deve obedecer a legislação que obriga a concessão do meio ingresso. Poderão entrar no baile pagando metade do valor da entrada estudantes (lei estadual 7844/92), professores da rede estadual (lei 10.858/01) e idosos com mais de 60 anos (lei 10.741/03).

Músicos: o clube é obrigado a exigir da banda contratada o recolhimento da taxa destinada à Ordem dos Músicos. A fiscalização multa o contratante, na falta desse pagamento. Os músicos também devem apresentar a carteira de identificação profissional.

 Direito autoral: os direitos autorais das músicas executadas no baile de carnaval devem constituir um item principal da planilha de custos do evento. É recomendável que o clube procure o Ecad para negociar um acordo para o pagamento.

Impostos: o arrecadado em eventos abertos ao público, como o baile de carnaval é uma receita não própria dos clubes e, por isso, sobre esse valor incide ISS e Cofins.

Menores e bebida: a lei estadual (14.592/11) proíbe totalmente a venda de bebidas alcoólicas a menores e aplica multas altíssimas aos infratores. Saliente-se que a autuação contra o clube pode ser feita mesmo que o menor flagrado com bebida esteja acompanhado dos pais.

Visite o portal  e curta a página do Sindi-Clube no Facebook para saber mais de assuntos que interessam ao seu clube.

 

Facebook
Facebook
Google+
http://blog.sindiclubesp.com.br/clubes-ja-podem-pensar-na-organizacao-do-carnaval-para-evitar-multas-em-tres-passos/">
Twitter
Visit Us
YouTube
YouTube
Pinterest
LinkedIn
RSS
Notícias por Email
SHARE

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *