Palestra online sobre finanças acontece nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (14), a Universidade Sindi-Clube (USC) oferecerá uma palestra online com o tema “Desafios presentes e futuros para os profissionais de finanças”.

Os participantes terão a possibilidade de entender o que o mercado espera desses profissionais, agora e no futuro, e poderão tirar dúvidas sobre as atividades diárias da área financeira.

A palestra será às 9h, com uma hora de duração, e discutirá as principais atribuições do profissional de finanças, quais as responsabilidades e as competências essenciais.

A aula será ministrada pelo Bacharel em Ciências Econômicas e professor de Finanças e Economia, Sidinei João Facioli.

Os clubes filiados ao Sindi-Clube e à Fenaclubes/CBC podem assistir gratuitamente.

Para os demais, o investimento é de R$ 170,00.

Consultorias jurídicas

Além de palestras e cursos da USC, o Sindi-Clube também oferece Consultorias Jurídicas Online, semanalmente, para responder a dúvidas das áreas trabalhista, fiscal, tributária e estatutária.

As próximas consultorias serão em 19 e 26 de julho.

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Curso EAD de atendimento ao associado abre inscrições em 3 de julho

A Universidade Sindi-Clube (USC) abre, em 3 de julho, as inscrições para o curso “Atendimento ao associado”, que inaugura o novo ensino a distância (EAD) da USC, com carga horária de 32 horas.

O objetivo do curso é oferecer ao participante a possibilidade de capacitação e o desenvolvimento de competências técnicas para atendimento e especialmente a atenção dedicada ao associado.

Serão 11 módulos de temas como: qualidade no atendimento, atendimento telefônico, estratégia de fidelização e comunicação.

O curso é destinado a todos os profissionais que atuam no atendimento ao cliente e ao associado (secretaria, recepção, atendimento ao associado, restaurante, área médica, esportes, etc.).

Por ser EAD, o profissional pode escolher quando fazer as aulas e organizar sua capacitação da maneira mais adequada.

Consultoria Online

Além disso, o Sindi-Clube também oferece, em todas as quartas-feiras, às 10h, a Consultoria Jurídicas Online.

A próxima é em 5 de julho.

Para participar é necessário antes fazer inscrição.

Basta ligar para (11) 5054-5464 ou enviar e-mail para cursos@sindiclubesp.com.br.

Inscreva-se e tenha as respostas para todas as dúvidas das áreas trabalhista, fiscal, tributária e estatutária.

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A importância de se ter uma contabilidade organizada nos clubes

Foto: Shutterstock
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A blindagem da gestão de um clube contra imprevistos legais começa pela boa organização da sua contabilidade.

Sabe-se que, em meio ao emaranhado de normais e leis, são muitas as formas em que os clubes, seus diretores e até mesmo seus associados, podem sofrer condenações legais pelo fato de não manter em ordem a contabilidade.

Esse é o alerta lançado pelo consultor Jurídico do Sindi-Clube, Valter Piccino, para ressaltar a importância de se dar transparência aos atos contábeis.

“A inobservância das normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, cujos comandos estão contidos na legislação tributária, no Código Civil e no próprio estatuto da associação, é essencial para a vida do clube. Não apenas pelo aspecto da responsabilização do dirigente pelos atos contábeis, mas também, por exemplo, porque os clubes terão seus balanços analisados pelas instituições financeiras para concessão de financiamentos”, explica.

O consultor acrescenta que a contabilidade em ordem facilita o cumprimento das obrigações fiscais acessórias, estabelecidas no Sped Fiscal.

A contabilidade deve ser elaborada com escrituração diária, em ordem cronológica, baseada em documentação adequada.

Assim, toda aquisição feita deve ter o suporte de uma nota fiscal.

Também deve ser observado o princípio da competência, isto é, despesas e receitas devem ser contabilizadas dentro dos meses em que foram implementadas.

A folha de pagamento é despesa do próprio mês, embora o desencaixe ocorra no mês subsequente.

O mesmo deve ser feito com encargos e impostos que são apropriados no mês de competência para posterior recolhimento.

Taxas de depreciação e amortização também devem ser reconhecidas mensalmente, segundo o consultor, seguindo os parâmetros da legislação fiscal.

Assim, móveis e utensílios têm depreciação anual de 10%, equipamentos de informática e veículos, 20%, e imóveis, 4%, entre outros.

Também é importante a formação de reservas para a satisfação de contingências futuras, como débitos trabalhistas com grande probabilidade de perda.

Informações acessíveis

O clube deve produzir, se possível, um balanço mensal, em vez do balancete, que é uma peça técnica de difícil interpretação da informação contábil.

“Em nome da transparência, deve-se optar por facilitar a visualização e a interpretação dos dados. O plano de contas é a estrutura-base que vai determinar os tipos de relatórios que serão gerados. Dentro desses relatórios podem ser criados os chamados centros de custos que permitem, por exemplo, a contabilização da folha de pagamento e seus encargos pelos diferentes setores do clube, de forma discriminada”, afirma.

É importante e de caráter obrigatório que o balanço tenha notas explicativas que informem como a peça foi produzida, as técnicas utilizadas.

“O que se vê é que, geralmente, não se explicam os critérios de apuração de receitas despesas, especialmente as gratuidades, ou seja, a renúncia de receitas em decorrência de associados remidos, por exemplo. Nas notas explicativas também precisam ser declarar os tipos de seguros contratados, com um resumo de cada contrato”, diz o consultor.

Ele ressalta também que a contabilidade deve espelhar a realidade do clube e, dentro desse conjunto de especificações, necessita ser mensalmente confrontada com o orçamento para se comparar os parâmetros do orçado e o realizado.

Com isso, o administrador pode rapidamente tomar providências para eventuais correções.

Por último, Piccino lembra que a contabilidade dos clubes de futebol profissional deve seguir o roteiro previsto na ITG 2003 (Interpretação Técnica Geral do Conselho Federal de Contabilidade) e as demais associações esportivas a ITG 2002.

A ITG 2003 estabelece um tratamento diferenciado para registrar o custo de formação de atletas e os direitos federativos dos jogadores profissionais.

O balanço final, com a aprovação do Conselho Fiscal do clube, assim como todas as certidões de regularidade fiscal e trabalhista, devem publicados no site do clube.

Propaganda eleitoral: veja o que é não é permitido nos clubes

Propaganda eleitoral: veja o que é não é permitido nos clubes

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O primeiro turno das eleições municipais no país será em 2 de outubro.

Em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato a prefeito obtenha maioria absoluta dos votos válidos, haverá o segundo turno, marcado para 30 de outubro, último domingo do mês,

De acordo com o Calendário Eleitoral 2016, determinado pelo TSE, a campanha deste ano terá duração de 45 dias a partir de 16 de agosto, data em que os administradores devem estar atentos às restrições que atingem os clubes durante o período da propaganda eleitoral.

A Consultoria Jurídica do SINDI-CLUBE apresenta os principais pontos das proibições impostas pelo Código Eleitoral, outras disposições e até pelo estatuto social, que devem ser observadas para evitar autuações e multas. Acompanhe.

A grande maioria dos estatutos sociais já estabelece que o clube está  impedido de participar de campanhas e movimentos políticos (e religiosos), bem como ceder instalações para esse fim.

Estão no rol de locais onde é proibida a veiculação de propaganda eleitoral clubes, estádios e ginásios.

A proibição vale, mesmo sendo os bens de propriedade privada.

A vedação alcança o site do clube, que não pode veicular propaganda eleitoral.

No dia do pleito, os bares e restaurantes das associações, a depender de determinação da Secretaria de Segurança, não podem vender bebidas alcoólicas.

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação e sinalização de tráfego, viadutos, paradas de ônibus, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, fixação de placas e faixas (Lei nº 9.504/97, art. 37, caput).

Quem fizer propaganda em desacordo com o disposto na lei será notificado para removê-la no prazo de 48 horas e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil reais, ou defender-se (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 1º).

Os associados que exerçam cargos eletivos, e que venham a se candidatar, deverão pedir afastamento de suas funções no clube.

Divulgação na imprensa escrita

São permitidas até a antevéspera das eleições a comunicação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet de até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo de comunicação social, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).

Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção (Lei nº 9.504/97, art. 43, § 1º).

A inobservância sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados, à multa no valor de R$ 1 mil a R$ 10 mil ou o equivalente da propaganda paga, se este for maior (Lei nº 9.504/97, art. 43, § 2º).

Ao jornal tabloide aplica-se a mesma regra.

Não caracterizará propaganda eleitoral a publicação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação, desde que não seja matéria paga, mas os abusos e os excessos serão apurados e punidos nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.

É autorizada a reprodução das páginas do jornal impresso na internet, desde que seja feita no site do próprio jornal, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendido, nessa hipótese, o disposto no caput deste artigo.

O limite de anúncios será verificado de acordo com a imagem ou nome do respectivo candidato, independentemente de quem tenha contratado a divulgação da propaganda.

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Governo quer mudanças na terceirização

shutterstock_91953062O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quer votar, até o fim do ano, uma proposta que permite que negociações coletivas entre patrões e empregados se sobreponham à CLT, além da regulamentação da terceirização.

Um projeto que regulamenta a terceirização chegou a ser aprovado pela Câmara e está no Senado, mas Nogueira defende mudanças no projeto.

Ele diz que o ponto de partida é determinar quais são as áreas que poderão utilizar esse tipo de contrato que ele chama de “contrato de serviços especializados”.

“Pretendemos prestigiar a convenção coletiva. Aquilo que é acertado precisa ter validade na Justiça e a Justiça não pode desconstituir aquilo que é acordado. Pretendemos oferecer uma legislação que traga segurança a isso. Eu não gosto da palavra ‘terceirizar’ porque remete à ideia de terceirizar uma responsabilidade que é sua. Eu falo em contrato de serviço especializado. Estamos trabalhando para definir quais são as atividades que serão objetos desse contrato e que será fundamental para tirar milhões de trabalhadores que hoje estão sujeitos à precarização”, afirma Nogueira.

Projeto da Câmara

A Consultoria SINDI-CLUBE esclarece que o projeto aprovado na Câmara e que, agora, pode sofrer mudanças no Senado, estabelece que empresas privadas podem terceirizar todas as atividades, sem exceção.

Atualmente, não há lei em vigor que regulamente a terceirização de atividades, apenas jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que impede a terceirização de atividades-fim.

Se o Senado não mudar o texto aprovado na Câmara, bancos poderiam contratar caixas terceirizados e clubes fazer o mesmo em relação a profissionais ligados a áreas de sua atividade-fim, como o esporte, por exemplo.

Bastaria que o custo e a qualidade fossem interessantes para o contratante.

Porém, a lei trabalhista impede que o profissional da empresa terceirizada seja subordinado ao contratante.

Na prática, o terceirizado contratado não poderia responder ao clube, o que inibiria a terceirização de atividades consideradas cruciais, como o departamento de esportes.

Cautela

Enquanto essa possível mudança não se define no Congresso, a Consultoria SINDI-CLUBE recomenda cautela ao terceirizar atividades de setores do clube, pois continua a ter vedação legal tudo que esteja diretamente ligado às atividades básicas do clube, por exemplo, o esporte, lazer, recreação, atividades culturais e sociais.

A consultoria acrescenta que um dos casos mais comuns de erro de interpretação cometido é contratar como terceiros instrutores de tênis, musculação ou dança, que fere o princípio básico da terceirização.

Esses profissionais devem ser contratados como empregados do clube.

Além de tudo, a Consultoria alerta para que as empresas contratadas recolham os encargos dos salários do trabalhador, pois o tomador do serviço, na figura do dirigente, responde solidariamente à satisfação desses direitos, pelo o que dispõe o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Mais de 60% dos processos trabalhistas envolvem terceirizações irregulares.

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Mais uma lei torna obrigatória a brigada de incêndio, em São Paulo

shutterstock_260223830Desde 15 de maio, uma lei paulistana (nº 16.312) ampliou a legislação que obriga estabelecimentos, como os clubes, a constituir um grupo organizado de pessoas, voluntárias ou não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e combate a princípio de incêndio, abandono de área e para prestar os primeiros socorros.

A brigada de incêndio em locais de grande concentração de pessoas já era imposta antes dessa lei, por meio da legislação de segurança no trabalho e um decreto estadual, assinala a Consultoria Jurídica do SINDI-CLUBE.

Para a Consultoria, a existência da brigada de incêndio não é apenas uma questão legal, mas de proteção à vida, ao patrimônio e à reputação do clube.

É fundamental a presença de um grupo treinado para organizar o comportamento conflitante das pessoas, que podem causar caos e dificultar a evacuação do local sinistrado.

Os brigadistas são responsáveis por transmitir a postura e os procedimentos corretos em situações de emergência.

Especialistas afirmam que os primeiros cinco minutos em um incêndio, quando bem ordenados, valem mais do que as cinco horas seguintes.

Segurança no trabalho

A Consultoria Jurídica do SINDI-CLUBE alerta que a legislação de segurança no trabalho também determina que seja criado um serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de promover e proteger a saúde dos trabalhadores.

O dimensionamento desse serviço vincula-se a gradação de risco da atividade principal. Os clubes enquadram-se no grau de risco 2 (que vai de a 1 a 4), que tem relação direta com o número total de empregados no estabelecimento.

A norma de segurança estabelece que todas as empresas e clubes devem possuir pessoas adestradas no uso correto de equipamentos contra fogo e a formar a brigada contra incêndio.

Alvará de funcionamento

O Decreto Estadual 46.076/2001, da mesma forma, faz menção à existência da brigada para a emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que tem validade de dois anos.

Esse documento certifica que, após a inspeção, a edificação possui condições de segurança previstas na legislação.

O clube necessita obter esse auto para instruir o processo para a renovação da licença de funcionamento nas prefeituras.

O Decreto Estadual ainda prevê que a brigada de incêndio deve estar ativa durante todo o período de funcionamento do clube, especialmente em eventos que atraem grande número de pessoas.

A brigada poderá ser formada por bombeiros civis, utilizando empregados diretos ou terceirizados.

O cálculo de componentes é variável, vai depender da população fixa (empregados) e flutuante (associados) do clube.

A Consultoria também chama a atenção dos clubes para os para-raios, que é parte integrante do sistema de proteção contra incêndios e, por isso, deve ser inspecionado periodicamente.

Outra providência importante é anunciar em eventos, abertos ao público, instruções básicas de segurança do local.

As pessoas precisam ser orientadas sobre a localização das portas de emergência, dos equipamentos contra fogo e o posicionamento da brigada e do posto médico.

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Consultoria oferece soluções criativas para espaços de lazer com crianças

shutterstock_123166408_PO SINDI-CLUBE acrescentou mais um benefício ao leque de serviços que disponibiliza apoio em áreas estratégicas dos clubes: a consultoria de brinquedoteca.

O atendimento oferece aos profissionais que atuam nos espaços lúdicos e de lazer, soluções criativas e melhoria nas práticas desenvolvidas com crianças.

A consultora é Silvia Queiroz, professora, membro da Associação Brasileira de Brinquedotecas e artista plástica especializada em arteterapia.

São dadas orientações para organizar ações em ambientes de brincar, com o desenvolvimento de atividades e a utilização de diversos tipos de brinquedos e novas modalidades de brincadeiras que entretêm os pequenos.

“O objetivo é proporcionar a profissionais, como professores e recreacionistas de clubes, uma variedade de técnicas nas quais as crianças são estimuladas a interagir umas com as outras e experimentar diferentes maneiras de se comunicar com criatividade”, diz Silvia.

O diretor-executivo do SINDI-CLUBE, Cláudio Lauletta, diz que o novo serviço atende a uma necessidade importante.

“Todos os clubes querem dar atenção especial aos seus mais jovens associados, propiciar a eles um local impregnado de inventividade e afeto, para que a criança se sinta esperada e bem-vinda. A consultora é altamente especializada e muito bem preparada para dar instruções para que isso aconteça”.

Normas de segurança

A Consultoria de Brinquedoteca também aconselha sobre os brinquedos que deverão ser utilizados, de acordo com as faixas etárias atendidas, bem como recomenda medidas que protegem a permanência de crianças nas brinquedotecas.

“Respondemos às dúvidas sobre o funcionamento e a prática de atividades recreativas no dia a dia. Quanto às normas de segurança, é importante que os brinquedistas fiquem atentos às tomadas, pois representam um grande perigo para as crianças. Os funcionários devem preocupar-se com a faixa etária, se os brinquedos estão adequados aos pequenos. Também com objetos pontiagudos, produzidos com materiais tóxicos e prejudiciais ou muito pequenos, que as crianças possam engolir.  Vale ressaltar também que utensílios de apoio, como tesouras e colas, devem estar apenas ao alcance de adultos”, explica Silvia.

Perguntas devem ser encaminhadas pelo e-mail consultoriadebrinquedoteca@sindiclubesp.com.br.

Acesse as consultorias

O SINDI-CLUBE propicia também consultorias gratuitas para as áreas jurídica, marketing e projetos incentivados. Para fazer contato com os consultores, acesse o portal do SINDI-CLUBE, na seção Consultorias.

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Lei do bullying obriga clubes a combater agressões físicas e morais

shutterstock_270616352_PEm vigência desde 6 de fevereiro, a Lei 13.185 instituiu no país o Programa de Combate à Intimidação Sistemática – Bullying.

A norma atinge escolas e clubes, ao tratar de situações em que se caracterizam agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos e associados contra um ou mais colegas.

O termo bullying tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão, brigão.

Mesmo sem uma denominação em português, a expressão é entendida como ameaça, tirania, opressão, intimidação, humilhação e maltrato.

A Consultoria Sindi-Clube ressalta que, no contexto legal, considera-se bullying todo ato de violência física ou psicológica que ocorre sem motivação evidente, que cause dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

O artigo 5º da lei dispõe que é dever dos clubes assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying, por meio da capacitação de equipes que previnam e resolvam os constrangimentos causados pelas agressões.

Formas de bullying

A ameaça sistemática é classificada em vários tipos de agressões, quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação. As coações podem ser feitas por ataques físicos, insultos pessoais, comentários e apelidos pejorativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado.

Também é considerado o bullying praticado por meio de textos e imagens na internet que depreciem as vítimas.

Dessa forma, a partir de agora, todo clube é obrigado a preparar profissionais e equipes pedagógicas para evitar que aconteçam os casos de bullying.

O programa de prevenção que a lei propõe prevê vários tipos de ações a serem desenvolvidas, como estas:

– Capacitar gestores, docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.

– Efetivar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação.

– Instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis, diante da identificação de vítimas e agressores.

– Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

– Evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos alternativos que promovam a responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

O programa pretende proteger os que sofrem o bullying e que enfrentam medo e vergonha de ir ao clube ou a lugares similares.

Essas pessoas podem querer abandonar as atividades nos clubes, por não se acharem bons para integrar o grupo.

Espectador reforça o bullying

Geralmente, quem pratica bullying o faz por querer ser mais popular, sentir-se poderoso e, com isso, obter uma boa imagem de si mesmo.

É errado supor que há apenas dois envolvidos no conflito: o autor e o alvo.

Especialistas alertam que o espectador passivo, testemunha dos fatos agressivos que não sai em defesa da vítima nem se junta ao agressor, também participa do bullying.

Da mesma forma, reforçam a ação de desrespeito os que atuam como plateia ativa ou torcida.

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Gestão do serviço de segurança nos clubes exige cautela

segurança nos clubesA Consultoria Sindi-Clube chama a atenção para as exigências dos órgãos públicos e as implicações legais que devem ser observados pelos clubes na gestão dos serviços de segurança própria, que são regidos pela Lei Federal 7.102/83, cujos controle e fiscalização são feitos pelo Departamento de Polícia Federal.

É necessário requerer Autorização de Funcionamento da delegacia regional da Polícia Federal para o clube criar um departamento de segurança, oficialmente conhecido como serviço orgânico de segurança, que mantém em seu quadro funcionários no exercício da atividade de vigilante, armado ou desarmado.

Sem essa permissão, a atividade é considerada ilegal e os responsáveis responderão civil e penalmente, na ocorrência de qualquer evento danoso ocorrido pelo exercício irregular da função.

Para obter a Autorização de Funcionamento, os clubes devem protocolar requerimento à superintendência regional da Polícia Federal, solicitando vistoria e concessão de Alvará para Funcionamento de Serviço Orgânico de Segurança.

Junto, devem ser anexadas cópias dos documentos do responsável pelo setor e também dos vigilantes, com comprovação de que eles concluíram o curso de formação.

No caso de vigilantes que estejam desempenhando a função e que não tenham o certificado de conclusão do curso de formação, os clubes terão um ano para providenciar a instrução devida. Isso será verificado na revisão do alvará de funcionamento.

Entre outras exigências, é pedido na concessão da Autorização de Funcionamento o memorial descritivo dos uniformes, relação das armas com cópias dos respectivos registros e da munição, por calibre.

Não possuindo armas ou munições, o clube deve apresentar declaração neste sentido.

Os clubes que mantenham serviços de vigilância em outras instalações precisam encaminhar processos separados.

Cautela com a segurança contratada

A Consultoria Sindi-Clube ressalta que o clube deve observar as mesmas exigências descritas acima ao contratar serviço de segurança.

Seja para trabalho permanente ou ocasional como, por exemplo, em um evento musical.

Deve-se exigir da empresa de segurança contratada que comprove estar de posse da Autorização de Funcionamento expedida pela Polícia Federal.

Da mesma forma, verificar a regularidade para desempenho de função dos vigilantes contratados.

Tudo isso é necessário, pois o clube contratante poderá responder civil e penalmente, a incidentes que ocorram no período de trabalho ou durante os eventos, caso os vigilantes estejam no exercício ilegal da profissão.

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Carnaval bem organizado e sem multas, em três passos

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A maior festa popular do país, neste ano, começa no sábado de 6 de fevereiro, quando o Carnaval dá seus primeiros gritos de alegria.

A comemoração pode render aos clubes a oportunidade de organizar bailes de carnaval que despertem o interesse do público formado também pelos convidados, que poderão se tornar um possível novo associado.

Para que essa ocasião favorável não se transforme em transtorno financeiro gerado por multas, a Consultoria Jurídica do Sindi-Clube observa que o baile de carnaval bem planejado será uma importante fonte de recursos, desde que observadas as posturas administrativas e legais, para que não ocorram as multas que nenhum clube quer em sua planilha de custos. Desde já, o clube deve seguir o roteiro abaixo, organizado em três passos principais, abaixo.

1º PASSO, OS ALVARÁS

 É variável o tempo de concessão dos alvarás necessários para o baile de carnaval e que podem demandar vistorias. Checar se o clube já possui essas licenças e sua validade deve ser a primeira providência do administrador. Acompanhe o que deve ser observado:

Prefeitura e bombeiros: o alvará de funcionamento da prefeitura que o clube já tem precisa estar em conformidade com o projeto de construção registrado no ‘habite-se’ do imóvel. O alvará do Corpo de Bombeiros deve ser logo providenciado, pois, assim, eventuais pendências encontradas na vistoria poderão ser resolvidas em tempo.

Bares e restaurantes: sejam próprios ou terceirizados, esses estabelecimentos que vão atender os foliões necessitam de alvará da vigilância sanitária para funcionar.

Menores: a permanência de menores nos bailes de carnaval depende de alvará concedido ao clube pelo juizado da Vara da Infância de Juventude, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

2º PASSO, SEGURO E SEGURANÇA

Devem ser verificados:

Contratação de seguro: a lei estadual 11.265 obriga a contratação de seguro para a realização do baile de carnaval. A apólice cobre acidente pessoais, coletivos e sinistros. Sem esse seguro, na eventualidade de um imprevisto, o clube e seus dirigentes serão responsabilizados pelos danos que causarem a terceiros.

Brigada de incêndio: o decreto paulista 46.076/01 impõe a presença da brigada compostas por pessoas treinadas e qualificadas ou, então, contratada de empresa credenciada.

Desfibrilador: a lei estadual 12.736/07 obriga que o salão do baile tenha um desfibrilador à disposição, com operadores treinados e atualizados com as novas técnicas de ressuscitação.

Segurança: o clube pode usar segurança própria ou contratar o serviço para os bailes. Nos dois casos, é necessário o registro na Polícia Federal.

3º PASSO, OBSERVE A LEGISLAÇÃO

Depois de cuidar dos alvarás e da segurança, é hora de observar a ampla legislação que alcança os bailes de carnaval.

Meia entrada: ao calcular a receita que o carnaval vai gerar, o clube deve levar em conta a legislação que obriga a concessão do meio ingresso. Terão acesso ao baile pagando metade do valor da entrada estudantes (lei estadual 7844/92), professores da rede estadual (lei 10.858/01) e idosos com mais de 60 anos (lei 10.741/03).

Músicos: o clube é obrigado a exigir da banda contratada o recolhimento da taxa destinada à Ordem dos Músicos. A fiscalização multa o contratante, na falta desse pagamento. Os músicos também devem apresentar a carteira de identificação profissional.

Direito autoral: os direitos autorais das músicas executadas no baile de carnaval devem constituir um item principal da planilha de custos do evento. É recomendável que o clube procure o Ecad para negociar um acordo para o pagamento.

Impostos: o arrecadado em eventos abertos ao público, como o baile de carnaval é uma receita não própria dos clubes e, por isso, sobre esse valor incide ISS e Cofins.

Menores e bebida: recente lei estadual (14.592/11) proíbe totalmente a venda de bebidas alcoólicas a menores e aplica multas altíssimas aos infratores. Saliente-se que a autuação contra o clube pode ser feita mesmo que o menor flagrado com bebida esteja acompanhado dos pais.

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