Conheça as modalidades paraolímpicas: basquete em cadeira de rodas

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O basquetebol em cadeira de rodas é uma modalidade desenvolvida de forma adaptada para que pessoas com deficiência físico-motora, utilizando a cadeira de rodas como formas de locomoção em quadra, possam praticar o esporte.

Esta foi a primeira modalidade paraolímpica a ser praticada no Brasil, em 1958.

A cada dois toques na cadeira, o jogador deve quicar, passar ou arremessar a bola.

As dimensões da quadra e a altura da cesta são as mesmas do basquete olímpico convencional.

Com o intuito de deixar os times equilibrados, a classificação dos atletas é feita por um sistema de pontos, que vai de 1 a 4,5, respeitando-se o potencial funcional de cada um – quanto maior a pontuação, maior a habilidade funcional do atleta.

A soma de todos os jogadores em quadra não pode ultrapassar o total de 14 pontos.

Apesar da grande popularidade do esporte no país, o basquetebol em cadeiras de rodas ainda não conquistou medalhas em Jogos Paraolímpicos.

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Conheça as principais leis que alcançam os clubes

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Por desenvolverem muitas atividades, os clubes estão sujeitos a uma quantidade de leis maior do que a que atinge outros segmentos, como indústria, comércio e prestação de serviços.

Os clubes, por oferecerem atividades físicas, cursos, eventos esportivos e sociais, possuírem áreas de alimentação em forma de autogestão ou terceirizada, além de práticas esportivas profissionais e não profissionais, ficam subordinados a uma infinidade de leis.

“A isso se acrescentam mais obrigações legais para os clubes que desenvolvem projetos de formação esportiva e que devem observar as rigorosas regras das leis de incentivos fiscais das áreas federal, estadual e municipal, com a devida fiscalização feita pelos respectivos tribunais de contas”, diz o consultor jurídico do Sindi-Clube, Valter Piccino.

Para orientar como o administrador deve proceder nesse verdadeiro cipoal de leis, Piccino fez um levantamento da legislação que rege os clubes, dividindo a abrangência por áreas. Acompanhe abaixo.

ADMINISTRAÇÃO

Estatuto social

O Estatuto Social e alterações posteriores, atas  e regimentos internos, elaborados à luz da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devem ser registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Caso o clube mantenha sedes em outros municípios, deverá promover iguais registros.

Instalação e funcionamento

São necessárias as licenças da Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e alvará do Juizado da Vara da Infância e da Juventude para permanência de menores.

Receita Federal e Previdência Social

O clube deve se inscrever no Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para cada uma de suas sedes.

Inscrição Estadual

A inscrição é necessária para a exploração por conta própria de bares, lanchonetes e restaurantes, sendo esse o único tipo de comércio admitido para os clubes.

Inscrição Municipal

Inscrição no cadastro de contribuintes mobiliários, para recolhimento do ISS sobre atividades não isentas (verificar tributação na Secretaria da Receita Municipal). Os eventos abertos ao público em geral (para não associados) sofrem essa tributação.

Serviços de segurança

Se o clube tiver segurança própria, o serviço deve ser registrado na Polícia Federal, com base na Lei nº 7.102/83, alterada pela Lei nº 8.863/94 e pela Lei nº 9.017/95.

Estacionamentos

Inscrição na Prefeitura, com observância da Lei Complementar 116/03 (Imposto sobre Serviços), se o clube explorar por conta própria esse serviço.

ESPORTES

Abrangem as atividades formativas em diversas modalidades, que envolvam monitores, professores, estagiários, viagens e serviços de arbitragem: Lei nº 9.615/98, Lei geral do Desporto; Lei n. 9.696/98 (que cria a profissão de Educação Física), Consolidação das Leis do Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho e legislação complementar, tais como Lei nº 605/49, Decreto nº 27.048/49. O clube deverá celebrar contrato de prestação de serviços para formação esportiva. A associação deverá estar inscrita no Confef, via CREF, e indicar profissional de educação responsável pelas atividades desportivas.

Atividades competitivas em diversas modalidades, que envolvam técnicos, estagiários, viagens, serviços de arbitragem, atletas não profissionais e associados militantes são regidas pela seguinte legislação: Lei n. 9.615/98, Lei geral do Desporto; Lei n. 9.696/98 (que cria a profissão de Educação Física), Consolidação das Leis do Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho e legislação complementar, tais como Lei nº 605/49, Decreto nº 27.048/49. Código Brasileiro de Justiça e Disciplina, Resolução CNE nº 1, de 23/12/ 2003, Decreto nº 5.342, de 14/1/ 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891/04, que institui a Bolsa-Atleta. Deve ser celebrado contrato de prática esportiva não profissional com outorga ou não de incentivos materiais. O clube deverá estar inscrito no Confef, via CREF, e indicar profissional de educação responsável pelas atividades desportivas.

Eventos esportivos em diversas modalidades

Devem ser observadas: Lei Complementar 116/03 – Imposto sobre Serviços, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, Acessibilidade Deficientes Físicos, Lei nº 10.098/00.

SOCIOCULTURAL

Cursos oferecidos pelo clube, com a participação de instrutores, técnicos, monitores, professores e aprendizes: devem ser direcionados exclusivamente para associados, conforme Art. 53 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil).

Eventos sociais como festas, shows, que envolvam músicos artistas, etc.: licença do Ecad, Lei nº 9.610/98 (direitos autorais); Lei nº 3.857/60, Ordem dos Músicos; Lei Complementar 116/03, Imposto sobre Serviços; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, Acessibilidade Deficientes Físicos, Lei nº 10.098/00; Seguro de Acidentes Pessoais, Lei nº 11.265/02.

PISCINAS

Construção, Uso e Funcionamento: licença de produtos químicos explosivos, Lei nº 10.357 de 27 de dezembro de 2001, normatizada pela Portaria 1.274, de 26 de agosto de 2003, do Ministro de Estado da Justiça; licença da Vigilância Sanitária.

Depois de relacionar todas essas leis que regem os clubes, o consultor Valter Piccino frisa a importância do estatuto social e dos regimentos internos.

“Além de estarem regidos por leis específicas (entre elas o Código Civil e a Constituição), o estatuto e os regimentos trazem a manifestação da vontade do quadro associativo e preservam a cultura e a tradição dos longos anos de existência do clube”, afirma.

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“Imersão em RH”: uma releitura sobre o papel dos profissionais de recursos humanos nos clubes

Imersão de RH_logotipoA Universidade Sindi-Clube irá oferecer o evento “Imersão em RH”, em 16 de maio (veja abaixo).

A atividade tem como propósito reunir profissionais de recursos humanos para realizar uma releitura do papel que exercem nos clubes, de modo a analisar e refletir sobre suas funções.

A ideia da imersão surgiu nas reuniões com gestores de RH que a Universidade realiza mensalmente, a partir de uma necessidade de atualização sobre as novidades do mercado na área.

O encontro terá orientações de aprofundamento e reconhecimento profissional em que deverá ser compreendido o valor gerado pelo trabalho exercido.

Voltado para líderes de RH de clubes, a imersão será conduzida por Tânia Zarpelão, consultora em treinamento, especialista em RH, que pretende possibilitar a reflexão sobre as ações ou a falta delas no dia a dia dos profissionais.

Quando: 16/5, das 8h30 às 13h.
Mais informações pelo telefone (11) 5054-5464.

Programa de gestão tem ferramenta que controla atividades de bares e restaurantes de clubes

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Carregamento de créditos em cartão de consumo, gerenciamento de estoque e de matérias primas, emissão de cupom fiscal, controle de custos, cadastro de cardápios e receitas, são algumas das tarefas realizadas pelo módulo aplicado ao setor de bares e restaurantes do programa de gestão que o Sindi-Clube oferece aos filiados.

Clubes paulistas estão aderindo a essa ferramenta integrada ao sistema administrativo que gera o funcionamento das demais áreas do clube.

“O programa de gestão ganha mais uma importante funcionalidade, pois o módulo foi desenvolvido com base nas necessidades específicas, apresentadas por restaurantes e bares de clubes, e pode ser aplicado a estabelecimentos que tenham gestão própria ou terceirizada”, diz Hélio Pereira, diretor da Clic Tecnologia, empresa desenvolvedora do software.

O Sindi-Clube adquiriu a licença do programa de gestão da Clic para repassá-la aos clubes.

O uso do software que se aplica a todas as áreas administrativas custa uma taxa mensal de R$ 267,00, relativa ao suporte online e à cessão de atualizações do sistema.

Para integrar o módulo de bares e restaurantes ao programa de gestão, o clube pagará mais R$ 267,00.

Estão incluídos nesse valor a implantação e o treinamento de pessoal para o uso do programa. 

Clube elogia

O Clube Náutico Taquaritinga implantou o módulo na gestão do presidente Francisco Locilento, que ressalta o benefício para o associado:

“Antes, o controle de consumo em nosso restaurante era feito por fichas, que foram substituídas por cartões magnéticos.

O associado carrega determinado valor no cartão que, depois, será debitado, de acordo com o que for consumido. Isso facilita a administração financeira e dá comodidade ao usuário.

O módulo também é utilizado para controlar o estoque de mercadorias”, afirma.

Outras funcionalidades

O programa atua não somente na venda, mas também na compra e gerencia o estoque de maneira pormenorizada.

Permite, por exemplo, na venda de uma pizza, controlar cada um dos ingredientes que a compõem, assim como o custo.

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Com o histórico das aquisições, é possível estabelecer com segurança o preço de venda, pois o sistema avisa sobre a variação do preço médio e a possibilidade de alteração.

Para padronizar o receituário com fichas técnicas e composição nutricional, o módulo permite o cadastro de cardápios e receitas.

O módulo ainda faz a integração de bares e restaurantes às obrigações do Sped Fiscal e EFD Contribuições, cujos envios passam a ser obrigatórios neste ano, para estabelecimentos com faturamento mensal superior a R$ 10 mil.

Outra funcionalidade é a que discrimina os impostos embutidos no preço, na emissão da nota fiscal, para atender determinação que passará a valer em junho deste ano.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5054-5464.

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FALAM OS DIRETORES DO SINDI-CLUBE: “Planejamento bem executado garante serviço de qualidade para o associado”, diz José Antonio Silveira Ribeiro

O vice-presidente Financeiro do Sindi-Clube, José Antonio Silveira Ribeiro, não tem dúvidas quando perguntado qual o caminho para o administrador manter os associados satisfeitos.

“Só se consegue oferecer serviços de qualidade se, antes, houver um planejamento anual, com previsões de metas que, uma vez cumpridas, vão garantir equilíbrio financeiro para a gestão e associados com exigências atendidas, pois veem retorno do pagamento que fazem para manter o clube”, afirma.

Há várias gestões diretor financeiro do Sindi-Clube, Ribeiro fala também com a experiência adquirida em muitos anos de vivência clubística.

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“Cheguei a São Paulo, vindo da Bahia, em 1951 e ingressei num clube de origem italiana, o Esperia, onde logo me engajei na administração da entidade. Passei por vários cargos de direção, cheguei às presidências do Conselho e da diretoria eleita. Nesse tempo todo, aprendi sobre a importância de investir no desenvolvimento dos funcionários e de sempre ouvir os associados”, diz.

Quando fala de planejamento, Ribeiro faz questão de ressaltar um fator determinante para o sucesso do clube.

“O orçamento é previsto como obrigatório nos estatutos dos clubes e essa exigência não é feita à toa. A peça orçamentária é a história da instituição, uma vez que, nela, o exercício seguinte é planejado com informações dos períodos em curso e anteriores, com a participação de todas as áreas do clube. Sua execução deve ser seguida a par e passo, por meio de relatórios para os ajustes eventualmente necessários”.

Ribeiro observa também que é preciso diferenciar as despesas que vão onerar os associados.

“As gerais, de manutenção do clube, cabem a todos. Porém, despesas específicas, como atividades de fitness, por exemplo, cabem somente aos associados que buscam aquele serviço personalizado. Equipes de competição devem ser bancadas exclusivamente por patrocínios, o associado não pode responder por esse tipo de despesa”, explica.

Na diretoria do Sindi-Clube há vários anos, Ribeiro elogia o clima de cooperação que há na entidade.

“Existe uma abertura muito grande que permite a troca de experiências. Tivemos, em 2013, um ano extraordinário de ações, com destaque para os “Encontros com dirigentes” que fazem chegar aos clubes de todo o Estado os serviços que o Sindi-Clube coloca à disposição dos filiados. O trabalho feito pelo presidente Cezar Roberto Leão Granieri à frente da diretoria tem sido muito bom”, afirma.

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Natação paraolímpica pretende manter trajetória de grandes conquistas

Daniel Dias: seis ouros, em 2012
Daniel Dias: seis ouros, em 2012

Presente desde a primeira edição da Paraolimpíada, em Roma, 1960, a natação abrange homens e mulheres com diversos tipos de deficiência física, visual e intelectual.

A grande diferença deste esporte em relação a qualquer outra disciplina paraolímpica é o fato de recursos como órteses e próteses não serem permitidos, levando os atletas a utilizarem apenas seu próprio corpo na competição.

A equipe brasileira começou a se destacar em 2004, nos Jogos de Atenas, quando conquistou sete medalhas de ouro, três de prata e uma de bronze.

Em Pequim, em 2008, o Brasil superou o recorde de medalhas conquistadas em uma única edição dos Jogos Paraolímpicos. Ao todo, foram 19 medalhas, oito de ouro, sete de prata e quatro de bronze.

A seleção manteve o bom desempenho nas Paraolimpíadas de Londres, em 2012, garantindo nove medalhas de ouro. Daniel Dias, sozinho, conseguiu seis. André Brasil obteve as outras três.

Em 2016, a equipe brasileira de natação pretende manter a trajetória de grandes conquistas em Jogos Paraolímpicos.

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Falta de atenção dos pais é a principal causa de acidentes de crianças em piscinas

A Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) aponta que a segunda maior causa de mortes de crianças de 1 a 9 anos é o afogamento, sendo que 53% são registrados em piscinas.

E, segundo a instituição, a desatenção dos pais é a principal causa.

O raio de ação em que os pais devem manter as crianças por perto é a de um braço, pelo menos.

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Porém, além dos pais, em caso de piscina coletiva, deve haver também o profissional responsável pela segurança, como salva-vidas preparado para atender ocorrências e que tenha formação voltada para o socorro.

Ralos de antisucção, área delimitada para não haver circulação de crianças sozinhas, botão de emergência com acionamento pneumático (para desligar a bomba que faz parte do filtro) e equipamentos de primeiros socorros com alguém habilitado são essenciais para garantir que as normas de segurança sejam cumpridas.

Recentemente, pela falta de ralos em piscinas, houve casos em que crianças ficaram presas por membros ou pelo cabelo e acabaram sendo vítimas de afogamento.

Medidas simples como a colocação de uma tampa para proteger os ralos e a constante manutenção, ajudam a prevenir a repetição de acidentes iguais ou semelhantes.

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Convenções de trabalho de 2014 oferecem ferramentas para a gestão de recursos humanos

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As convenções coletivas de trabalho de 2014 celebradas pelo Sindi-Clube com o Sindesporte e o Sinpefesp não serviram apenas para determinar o índice de reajuste anual dos salários (7,10%) dos empregados em clubes.

A manutenção das cláusulas dos acordos interiores estabelece de forma realista e equilibrada as circunstâncias vividas por empregadores e empregados.

As convenções de trabalho possuem 78 cláusulas.

O consultor jurídico do Sindi-Clube, Valter Piccino, recomenda aos gestores de Relações do Trabalho atenção aos textos, pois os acordos são extremamente didáticos e a compreensão facilita o dia a dia administrativo do clube.

“Algumas dessas cláusulas têm conotação econômica e social, podem ser utilizadas como ferramenta de gestão que permite uma administração de qualidade, com o quadro funcional motivado”, afirma Piccino.

O consultor faz, abaixo, um resumo das cláusulas econômicas que devem ser aplicadas para se obter o melhor aproveitamento dos recursos humanos:

Salário dos substituído: um dos parágrafos da cláusula 6 desobriga os clubes de pagar o mesmo salário do substituído. “Isso ocorre quando da admissão de funcionários que ocupem função individualizada”, diz Piccino.

Jornada 12×36: prevista na cláusula 14, esse instituto só pode ser utilizado nos serviços de portaria, vigilância, departamento médico e áreas de alimentação. “Permite a confecção de uma escala de revezamento que dá ao trabalhador folgas alternadas aos domingos”, observa Piccino.

Banco de horas: também inscrito na cláusula 14, possibilita adicionar até o limite de duas horas à jornada, sendo o acréscimo lançado ao banco para compensação em momentos de baixa demanda de funcionários. “As regras desse instrumento devem ser seguidas à risca, sob pena de o clube ter que pagar as horas excedentes trabalhadas como horas extras”, alerta Piccino.

Escala de revezamento: está na cláusula 15 o instrumento que faculta aos clubes contratar funcionários para trabalhar de terça-feira a domingo, com folgas às segundas-feiras e uma aos domingos, a cada sete semanas. Essa disposição é amparada pelo Decreto 27.048/49 que autoriza o funcionamento dos clubes aos domingos e feriados. “É importante salientar que essa cláusula é aplicada apenas às contratações feitas especificamente para trabalho de terça-feira a domingo”, diz Piccino.

Personal trainers: a cláusula 15A da convenção firmada com o Sinpefesp proporciona aos instrutores dos clubes atuarem como personal trainers, na condição de autônomo, após a jornada de trabalho, por meio da locação de espaços da academia do clube para atender alunos, sem que isso configure a continuidade de tempo à disposição do empregado com o clube. “É bom frisar que essa forma de prestação de serviço só pode ser feita para associados do clube e não para pessoas estranhas ao quadro associativo”, salienta Piccino.

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Conheça a lei que São Paulo ganhou para incentivar o esporte da cidade

Assinado hoje (12/2) o decreto que regulamenta a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte em São Paulo. Aprovada na Câmara Municipal, a nova legislação concede incentivos fiscais para o fomento ao esporte na cidade de São Paulo.

A lei de incentivo paulistana, proposta em projeto de lei do vereador e ex-ministro do Esporte Orlando Silva, beneficiará projetos que ampliem e democratizem o acesso à prática esportiva, individual ou coletiva.

Os interessados deverão buscar patrocinadores para seus projetos esportivos, que poderão ser pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes do ISS ou IPTU.

A Prefeitura promoverá a renúncia fiscal desses tributos que irá gerar os recursos para financiar o desenvolvimento do esporte no município.

O porcentual do imposto que o contribuinte patrocinador poderá destinar para o esporte ainda depende de regulamentação da lei pelo Executivo, que deverá ser feita em 90 dias, a contar da data publicação da lei, em 19 de dezembro.

A lei estabelece que tanto o proponente do projeto como o patrocinador não poderão estar inscritos no Cadastro Informativo Municipal, que registra pendências com o município, ou em situação irregular perante o INSS e o FGTS.

O limite do valor que deverá ser utilizado como incentivo fiscal será fixado anualmente pela Lei Orçamentária e não poderá ser inferior a 10% do orçamento estabelecido para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

Jatene e Granieri: lei vai desenvolver esporte na cidade
Jatene e Granieri: lei vai desenvolver esporte na cidade

Os proponentes deverão apresentar, com os projetos, carta em que os patrocinadores se comprometem a incentivar as propostas, que serão analisadas em comissão de avaliação que será criada no âmbito da Secretaria de Esportes.

“Objetivamente, a lei incentiva a criação de programas ou eventos, além de ser um incentivo à manutenção de praças públicas de esporte. Há também o aspecto subjetivo, de valorização da prática esportiva e da criação de condições mais favoráveis ao seu fortalecimento”, afirmou o secretário de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo, Celso Jatene.

O presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri, cumprimentou Jatene pela edição da lei.

“Foi uma conquista do secretário, pois a lei municipal de incentivo ao esporte era uma antiga reivindicação de quem promove atividades de lazer e bem-estar na cidade. Os clubes terão mais um meio para viabilizar seus projetos esportivos”, disse.

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Dirigentes de clubes de São Paulo serão homenageados na Assembleia Legislativa, em setembro

Sessão solene, que será realizada em 28 de setembro, vai reunir dirigentes de clubes de todo o Estado

Os dirigentes de clubes paulistas receberão homenagem em sessão solene que será realizada em 28 de setembro na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O evento, intitulado “Homenagem aos dirigentes de clubes na década do esporte” se dará por iniciativa do deputado estadual Fernando Capez.  

Fernando Capez

“Vamos recepcionar com muita alegria os dirigentes de clubes. Será uma honra para a Assembleia Legislativa reverenciar aqueles que estão à frente de instituições que realizam o valoroso trabalho de oferecer à população variadas alternativas de esporte e lazer. Além de formar atletas de ponta, os clubes também proporcionam bem-estar e melhoria da qualidade de vida”, afirma Capez, que, no ano passado, já havia prestado homenagem semelhante aos clubes centenários paulistas.

Legado social

O presidente do Sindi-Clube, Cezar Roberto Leão Granieri, ressalta o momento em que se dá a homenagem, durante a chamada década do esporte, que é marcada pela realização Jogos Mundiais Militares (2011), Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014), Olimpíada e Paraolimpíada (2016).

Cezar Roberto Leão Granieri

  “Esses eventos criaram uma onda muito positiva para o esporte, com reflexos benéficos não somente para as modalidades de alto rendimento. Toda a população é beneficiada. Desde os mais jovens até a terceira idade, todos procuram se movimentar, ter mais atividade física e bem-estar. Esse será o grande legado social dos megaeventos esportivos da década do esporte. No país, os clubes são os grandes especialistas em esporte e lazer e, por isso, são procurados por quem quer prática esportiva. A homenagem proposta pelo deputado Capez é um reconhecimento ao trabalho dos dirigentes dos clubes para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma Granieri.

Contato com os dirigentes

 O Sindi-Clube já passou a fazer a comunicação da homenagem aos presidentes e diretores de clubes paulistas.

“Gostaríamos que os dirigentes entrassem em contato conosco para confirmar a presença na homenagem. Basta ligar para (11) 5054-5464 ou enviar e-mail para eventos@sindiclubesp.com.br”, diz o diretor-executivo do Sindi-Clube, Cláudio Lauletta.