Atenção, gestores de clubes: lei dos resíduos sólidos terá vigência plena em agosto

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Passa a ter vigência plena em 2 de agosto a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em pela Lei Federal 12.305, de 2010, que estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativos à gestão integrada e ao gerenciamento de lixo.

A norma trata da corresponsabilidade dos geradores, do governo e da coletividade e tem efeitos práticos imediatos sobre os clubes, razão pela qual os gestores precisam estar atentos às diretrizes da PNRS.

Valverde: lei já pegou
Valverde: lei já pegou

 “Os clubes, da mesma forma que outros setores, precisam ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que deverá ser apresentado ao órgão ambiental estadual e aos demais órgãos nas esferas federal ou municipal, quando solicitado. Em São Paulo, esse órgão é a Cetesb que, com discricionariedade, poderá ou não dar prazo para adequação à lei, antes de aplicar as punições previstas na lei”, diz José Valverde, presidente do Instituto Cidadania Ambiental, especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental, que foi o coordenador técnico da PNRS na Câmara dos Deputados.

A lei da PNRS prevê a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que pode ser reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado).

A legislação também institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: coloca fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos na logística reversa, isto é, o retorno de embalagens e outros produtos como matéria-prima para as indústrias, após o descarte pelos consumidores.

“O clube deve estar atento ao que está sendo consolidado pelos outros setores para a logística reversa, para se inserir no que vai ser executado. A entidade poderá ser um ponto de apoio como, por exemplo, para a entrega voluntária de embalagens e equipamentos eletroeletrônicos”, explica Valverde.

Como instituir o Plano de Gerenciamento

Como primeira providência dos clubes que ainda não possuem o Plano de Gerenciamento, Valverde aconselha que criem um ambiente de conhecimento sobre o tema e passem a considerá-lo como uma ferramenta de gestão com estratégico viés econômico, capaz de promover importantes reduções com os gastos relacionados a acondicionamento, transporte e destinação dos resíduos.

Além disso, buscar o diálogo com os órgãos ambientais para saber de prazos e cronogramas e contar com o reforço técnico para elaborar o Plano.

“O responsável técnico pelo Plano pode ser alguém do próprio clube, que tenha familiaridade com a matéria e capacidade para a função, que também pode ser terceirizada. O clube, como consumidor, precisa ter uma rotina que se some à logística reversa e à coleta seletiva das prefeituras. Isso requer gestão interna e deve estar previsto no Plano de Gerenciamento”, afirma.

Para sensibilizar os associados, Valverde sugere que os clubes incluam o respeito à legislação ambiental em seus regimentos e também o desenvolvimento de campanhas práticas de esclarecimento sobre a coleta seletiva de lixo.

“O envolvimento das crianças nessas ações dá mais apelo à mensagem e serve de exemplo para os adultos”, afirma.

Valverde alerta que o tema da destinação dos resíduos sólidos veio para ficar.

“Deve ser uma preocupação efetiva na pauta do dirigente de clube, pois se trata de uma lei que já pegou. Todos os setores estão se movimentando para cumpri-la. O clube que se posiciona para a execução do PNRS agrega um diferencial positivo à gestão da entidade, que ganha mais excelência e, estrategicamente, diminuição dos altos custos com a destinação dos resíduos sólidos, valendo-se do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto”, diz.

Mais informações sobre a PNRS podem ser obtidas com a Consultoria Sindi-Clube: (11) 5054-5464.

O que prevê o PNRS

reciclar – Criação de aterros sanitários, até 2014, no lugar dos lixões, que deverão ser fechados.

 – Só rejeitos que não têm como ser reciclados poderão ser encaminhados aos aterros sanitários – apenas 10% dos resíduos sólidos são rejeitos, a maioria é orgânica e pode ser reaproveitada em compostagens.

– Implantação da logística reversa pelas empresas, com o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

– Fomento da coleta seletiva: menos de 800 dos 5.565 municípios do país executam esse tipo de recolhimento de resíduos sólidos.

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