A importância de se ter uma contabilidade organizada nos clubes

Foto: Shutterstock
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A blindagem da gestão de um clube contra imprevistos legais começa pela boa organização da sua contabilidade.

Sabe-se que, em meio ao emaranhado de normais e leis, são muitas as formas em que os clubes, seus diretores e até mesmo seus associados, podem sofrer condenações legais pelo fato de não manter em ordem a contabilidade.

Esse é o alerta lançado pelo consultor Jurídico do Sindi-Clube, Valter Piccino, para ressaltar a importância de se dar transparência aos atos contábeis.

“A inobservância das normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, cujos comandos estão contidos na legislação tributária, no Código Civil e no próprio estatuto da associação, é essencial para a vida do clube. Não apenas pelo aspecto da responsabilização do dirigente pelos atos contábeis, mas também, por exemplo, porque os clubes terão seus balanços analisados pelas instituições financeiras para concessão de financiamentos”, explica.

O consultor acrescenta que a contabilidade em ordem facilita o cumprimento das obrigações fiscais acessórias, estabelecidas no Sped Fiscal.

A contabilidade deve ser elaborada com escrituração diária, em ordem cronológica, baseada em documentação adequada.

Assim, toda aquisição feita deve ter o suporte de uma nota fiscal.

Também deve ser observado o princípio da competência, isto é, despesas e receitas devem ser contabilizadas dentro dos meses em que foram implementadas.

A folha de pagamento é despesa do próprio mês, embora o desencaixe ocorra no mês subsequente.

O mesmo deve ser feito com encargos e impostos que são apropriados no mês de competência para posterior recolhimento.

Taxas de depreciação e amortização também devem ser reconhecidas mensalmente, segundo o consultor, seguindo os parâmetros da legislação fiscal.

Assim, móveis e utensílios têm depreciação anual de 10%, equipamentos de informática e veículos, 20%, e imóveis, 4%, entre outros.

Também é importante a formação de reservas para a satisfação de contingências futuras, como débitos trabalhistas com grande probabilidade de perda.

Informações acessíveis

O clube deve produzir, se possível, um balanço mensal, em vez do balancete, que é uma peça técnica de difícil interpretação da informação contábil.

“Em nome da transparência, deve-se optar por facilitar a visualização e a interpretação dos dados. O plano de contas é a estrutura-base que vai determinar os tipos de relatórios que serão gerados. Dentro desses relatórios podem ser criados os chamados centros de custos que permitem, por exemplo, a contabilização da folha de pagamento e seus encargos pelos diferentes setores do clube, de forma discriminada”, afirma.

É importante e de caráter obrigatório que o balanço tenha notas explicativas que informem como a peça foi produzida, as técnicas utilizadas.

“O que se vê é que, geralmente, não se explicam os critérios de apuração de receitas despesas, especialmente as gratuidades, ou seja, a renúncia de receitas em decorrência de associados remidos, por exemplo. Nas notas explicativas também precisam ser declarar os tipos de seguros contratados, com um resumo de cada contrato”, diz o consultor.

Ele ressalta também que a contabilidade deve espelhar a realidade do clube e, dentro desse conjunto de especificações, necessita ser mensalmente confrontada com o orçamento para se comparar os parâmetros do orçado e o realizado.

Com isso, o administrador pode rapidamente tomar providências para eventuais correções.

Por último, Piccino lembra que a contabilidade dos clubes de futebol profissional deve seguir o roteiro previsto na ITG 2003 (Interpretação Técnica Geral do Conselho Federal de Contabilidade) e as demais associações esportivas a ITG 2002.

A ITG 2003 estabelece um tratamento diferenciado para registrar o custo de formação de atletas e os direitos federativos dos jogadores profissionais.

O balanço final, com a aprovação do Conselho Fiscal do clube, assim como todas as certidões de regularidade fiscal e trabalhista, devem publicados no site do clube.

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